DOEAM 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, sexta-feira, 18 de março de 2022 3
“A
gora ele vai ser meu pai, como nun-
ca eu tive antes”, disse Laura*, de 
10 anos. Ela e a família estão entre 
os mais de 400 atendimentos realizados pela 
Defensoria Pública do Estado do Amazonas 
(DPE-AM) no dia 12 de março, no mutirão da 
campanha “Meu Pai Tem Nome”. Iniciativa do 
Conselho Nacional das Defensoras e Defenso-
res Públicos Gerais (Condege), o mutirão ocor-
reu em todo o país para promover o reconheci-
mento de filiação de crianças sem o nome do 
pai na certidão de nascimento.  
No Brasil, o índice de crianças “sem pai” 
cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que 
despertou a atenção das Defensorias Públicas 
de todo o país. Para se ter ideia, quase 100 mil 
crianças nascidas em 2021 não têm a paterni-
dade registrada, de acordo com a Associação 
Nacional dos Registradores de Pessoas Natu-
rais (Arpen-Brasil). No Amazonas, 23.572 crian-
ças foram registradas só com o nome da mãe, 
entre 2018 e 2021. Os dados são da Associação 
dos Notários e Registradores do Estado do 
Amazonas (Anoreg/AM).  
Laura* era uma dessas crianças sem o nome 
do pai em seu registro de nascimento. Criada 
desde os 11 meses de vida pelo padrasto, a me-
nina o tem como sua figura paterna e o chama 
de pai. Ela conhece o pai biológico, mas tem 
pouco convívio com ele, que não manifestou 
intenção de registrá-la.
“É uma coisa que eu quero desde criança. 
Agora vou ficar muito feliz. Amo muito ele”, 
conta a menina, referindo-se ao padrasto e di-
zendo que estava ansiosa pelo dia do atendi-
mento na Defensoria.  
O padrasto, José*, relata que conheceu a 
mãe da menina em 2012 e que se casaram em 
2014. “Desde então, eu crio ela como minha 
filha e ela me tem como pai dela. Como o pai 
biológico até o momento não se interessou em 
registrar, e surgiu essa oportunidade do muti-
rão, eu vou assumir ela de vez, com documen-
to, certidão e tudo”, afirmou.  
José* explica que entre as razões para regula-
rizar o registro da menina estão o acesso a bene-
fícios trabalhistas e sociais. “Ela quer muito, é um 
desejo dela, meu e da minha esposa. E para ela 
ter direitos aos benefícios que a minha empresa 
proporciona, como plano de saúde e odonto-
lógico, por exemplo, fora os outros benefícios, 
como o psicológico e social no geral. Por isso ter 
o nome do pai na certidão é importante”, disse.  
A defensora pública Hélvia Castro, coorde-
nadora do projeto, ressalta que é um direito da 
criança e do adolescente ter o nome do pai e da 
mãe na certidão de nascimento.
“O nome é um direito da personalidade e 
como tal, protegido, pois individualiza a pes-
soa, distinguindo-a de outras. Consolida o 
direito de conhecer a sua origem, sua ances-
tralidade, sua ascendência. O reconhecimento 
de paternidade dá ao filho a possibilidade de 
conviver com o pai e manter uma relação pa-
terno-filial saudável. Além disso, traz as conse-
quências lógicas da filiação, como o direito aos 
alimentos e a condição de herdeiro”, reforça a 
defensora.  
Campanha Nacional
A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma 
ação coordenada entre as Defensorias Públicas 
dos Estados para a realização concentrada de 
sessões extrajudiciais de mediação, conciliação 
e educação em direitos, voltada para a efetiva-
ção do direito fundamental ao reconhecimen-
to de filiação, paternidade e maternidade. 
* Nomes fictícios para preservar a identidade da 
criança
Mutirão da campanha nacional 
“Meu Pai Tem Nome” foi 
realizado na sede da DPE-AM, 
no bairro Aleixo
Evandro Seixas/DPE-AM
Defensoria realiza 400 atendimentos 
para reconhecimento de paternidade
Mutirão ocorreu em todo o país 
para promover reconhecimento de 
filiação de crianças sem o nome do 
pai na certidão de nascimento
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO