DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022 3
Considerando a estimativa populacional do estado do Amazonas de
2.764.835 habitantes na faixa acima de 18 anos, segundo o IBGE (2020);
Considerando a Nota Técnica nº 717/2021/CGPNI/DEIDNT/SVS/MS,
que versa sobre as orientações referentes à continuidade da vacinação
contra a Covid-19 (PNO) e início da vacinação da população em geral sem
comorbidade (18 a 59 anos de idade);
Considerando a Nota Informativa nº 38/2021/FVS-AM que trata de orientações
técnicas referentes à continuidade da vacinação contra a Covid-19 dos
grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e a vacinação da população em geral
sem comorbidade (18 a 59 anos de idade), no Estado do Amazonas;
Considerando o Ofício Circular nº 76/2021/SECOVID/GAB/SECOVID/MS,
que solicita à Comissão Intergestores Bipartite - CIB sobre a situação da
cobertura vacinal da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19;
Considerando o Processo Nº 01.02.017306.004414/2021-02/SIGED que
dispõe sobre a Situação da Distribuição e Cobertura Vacinal do Esquema de
Primeira Dose (D1) da população acima de 18 anos da Campanha Nacional
de Vacinação Contra a Covid-19, no Estado do Amazonas;
Considerando o parecer favorável do Sr. Cássio Roberto do espírito Santo,
tendo em vista que o pleito já foi aprovado através da Resolução Nº 226/2021
AD REFERENDUM de 06 de outubro de 2021;
RESOLVE:
CONSENSUAR sobre as informações da Fundação de Vigilância em Saúde
do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) que esclarece sobre
a distribuição de doses de vacinas e a cobertura vacinal do esquema de
primeira dose da população acima de 18 anos no Estado do Amazonas, com
base nas determinações do Ministério da Saúde, na forma a seguir:
O Estado do Amazonas recebeu 100% das doses destinadas ao esquema
da primeira dose (D1) de vacinas da população acima de 18 anos da
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19;
Foram distribuídas 2.904.736 doses de vacinas correspondentes ao
esquema da primeira dose/dose única e reserva técnica destinada aos 62
municípios do estado do Amazonas para população acima de 18 anos;
O Estado do Amazonas, até a presente data aplicou 2.095.473 do esquema
de primeira dose, o que corresponde a 75,53% da população acima de 18
anos, sendo necessário avançar na aplicação de 231.335 doses D1 para
o alcance de 100% da estimativa populacional, conforme demonstrado no
Quadro em anexo:
A distribuição das doses entre municípios se dará conforme anexo.
Os anexos desta Resolução podem ser consultados no site www.saude.
am.gov.br.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25
de outubro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na
Resolução CIB/AM Nº 255/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos
termos do Decreto de 28.07.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#82450#3#84160/>
Protocolo 82450
<#E.G.B#82451#3#84161>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 256/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a solicitação de habilitação de leitos de suporte ventilatório
pulmonar no município de Tonantins/AM.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no
dia 25.10.2021;
CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020,
declarando emergência em saúde pública de importância nacional, em
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020,
declarou situação de emergência na saúde pública do Estado, em razão da
disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), e instituiu o Comitê Interse-
torial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.412 de 28 de junho de 2021
que autoriza a habilitação de leitos Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, é disponibilizado ao
Gestor Local (Secretários de Saúde), de acordo com a necessidade, a
solicitação da habilitação destes leitos para tratamento do COVID-19;
CONSIDERANDO o processo Nº 021438/2021-SIGED que dispõe sobre
a solicitação de habilitação de leitos de suporte ventilatório pulmonar no
município de Tonantins/AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Lyana da Silva Portela, tendo
em vista que a Secretaria Executiva de Assistência do Interior/SES-AM
ratificou a necessidade dos leitos e reconhecendo a pertinência do pleito.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da Habilitação de 02 (dois) LSVP para a
Unidade Hospitalar de Tonantins/AM, Hospital Frei Francisco, IBGE:130423,
CNES: 2012804.
Recomenda-se a atualização do CNES quanto ao cadastro dos monitores
multiparâmetros, conforme exigido na Portaria GM/MS nº 1.412.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25
de outubro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na
Resolução CIB/AM Nº 256/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#82451#3#84161/>
Protocolo 82451
<#E.G.B#82452#3#84162>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 257/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a solicitação de habilitação de leitos de suporte ventilatório
pulmonar no município de Amaturá/AM.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 326ª Reunião, 265ª (ordinária), realizada no
dia 25.10.2021;
CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020,
declarando emergência em saúde pública de importância nacional, em
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020,
declarou situação de emergência na saúde pública do Estado, em razão da
disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), e instituiu o Comitê Interse-
torial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.412 de 28 de junho de 2021
que autoriza a habilitação de leitos Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, é disponibilizado ao
Gestor Local (Secretários de Saúde), de acordo com a necessidade, a
solicitação da habilitação destes leitos para tratamento do COVID-19;
CONSIDERANDO o processo Nº 021524/2021-SIGED que dispõe sobre
a solicitação de habilitação de leitos de suporte ventilatório pulmonar no
município de Amaturá/AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Lyana da Silva Portela, tendo
em vista que a Secretaria Executiva de Assistência do Interior/SES-AM
ratificou a necessidade dos leitos e reconhecendo a pertinência do pleito.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da Habilitação de 02 (dois) Leitos de
Suporte Ventilatório Pulmonar para a Unidade Hospitalar do município de
Amaturá/AM, IBGE: 130006, CNES: 2016648.
Recomenda-se a atualização do CNES quanto ao cadastro dos monitores
multiparâmetros, conforme exigido na Portaria GM/MS nº 1.412.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 25
de outubro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na
Resolução CIB/AM Nº 257/2021, datada de 25 de outubro de 2021, nos
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#82452#3#84162/>
Protocolo 82452
<#E.G.B#82453#3#84163>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar