DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora LEILA REGINA MENDONÇA RODRIGUES, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º011.795-1A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 25 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#82188#12#83897/>
Protocolo 82188
<#E.G.B#82497#12#84207>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 359, de 18 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.14412.2019/ SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
Artigos 155, III, V, IX, XII, XVIII, XIX, 156, VIII, IX, 157, I, II, III, IV, V, todos 
da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor CARLOS ROBERTO GRATON, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82497#12#84207/>
Protocolo 82497
<#E.G.B#82499#12#84209>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 358, de 18 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.15987.2019/ SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
aos Artigos 155, I, II, III, V, VI, VII, IX, XI, XII, XVIII, XIX, 156, I, II, III, VIII, 
IX, X, 157, I, II, III, IV, V, todos da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
CARLOS ROBERTO GRATON, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82499#12#84209/>
Protocolo 82499
<#E.G.B#82501#12#84211>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 357, de 18 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.17436/2019/ SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
Artigos 155, V, VII, IX, XI, XII, XVIII, 156, VIII, IX, 157, I, II, III, IV, V, todos 
da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor CARLOS ROBERTO GRATON, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82501#12#84211/>
Protocolo 82501
<#E.G.B#82502#12#84212>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 360, de 18 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.06301.2020/ SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
155, V, VI, 156, VIII, IX, todos da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 219.027-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82502#12#84212/>
Protocolo 82502
<#E.G.B#82512#12#84222>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 05/2022
DATA DA ASSINATURA: 24.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE AUTAZES, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a 
execução de obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Projeto 
de conclusão do Centro Educacional de Tempo Integral - CETI, localizada 
à Rua Manoel Vaz, s/n, Bairro Gilberto Mestrinho, no Município de Autazes/
AM, conformidade com o Ofício n°. 563/2021-PMA, Plano de Trabalho nº 
002731-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 0031/2021-
GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 0395/2022-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio terá 
o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados 
de 24.02.2022 até 24.02.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 16.559.377,72 (dezesseis milhões, 
quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e 
setenta e dois centavos). DO CONCEDENTE: R$ 16.228.189,86 (dezesseis 
milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta 
e seis centavos). DO CONVENENTE: R$ 331.187,86 (trezentos e trinta e 
um mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.1552.0011; Natureza da Despesa: 
44404207; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 16.02.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0000578 no valor de R$ 16.228.189,86 (dezesseis 
milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta 
e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101. 019027/2021-42.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82512#12#84222/>
Protocolo 82512
<#E.G.B#82515#12#84225>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 328, de 10 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 03 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 023/2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO