DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022 13
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
GEORGETE BORGES 
MONTEIRO
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO. AD-1
15
21/02/2022
JOSÉ ALAN GIRÃO DE LIMA ASSESSOR I, AD-1
15
21/02/2022
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#82515#13#84225/>
Protocolo 82515
<#E.G.B#82520#13#84230>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 197/2017.
DATA DA ASSINATURA: 14.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PRELAZIA DE TEFÉ. OBJETO: Prorrogar a 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 19.03.2022 
até 19.03.2023, para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na 
Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro: Centro, no Município de Tefé/AM, para fun-
cionamento das atividades da Escola Estadual São José, conforme Memo. 
n°. 142/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 511/2022-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do processo. VALOR 
GLOBAL: R$ 282.588,00 (duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos e oitenta 
e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0006; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 21.02.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0000836 no valor de R$ 220.575,63 (duzentos e vinte 
mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos). O valor 
de R$ 62.012,37 (sessenta e dois mil doze reais e trinta e sete centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019713/2021-13.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82520#13#84230/>
Protocolo 82520
<#E.G.B#82524#13#84235>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 387, de 23 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012566/2021-50/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
155, V, VII, 156, IX, 157, II, todos da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
LUIZ KELITON PIMENTEL MARINHO, ocupante do cargo de Professor 
PF40.ESP-III, matrícula nº 192135-5E, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82524#13#84235/>
Protocolo 82524
<#E.G.B#82538#13#84248>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 47/2022.
DATA DA ASSINATURA: 25.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ. 
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover 
o intercâmbio de profissionais entre a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e o município de Juruá/AM, através da prefeitura municipal, 
bem como demais Secretarias do município, para atender à comunidade 
escolar, em conformidade com o requerimento expedido pela Prefeitura, 
Plano de Trabalho e Parecer n°. 0464/2021-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por sessenta (60) meses, contados da 
assinatura do termo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.0014039.2020-SEDUC.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82538#13#84248/>
Protocolo 82538
<#E.G.B#82540#13#84250>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 48/2022.
DATA DA ASSINATURA: 25.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ. 
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover 
o intercâmbio de profissionais entre a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e o município de Guajará/AM, através da prefeitura municipal, 
bem como demais Secretarias do município, para atender à comunidade 
escolar, em conformidade com o requerimento expedido pela Prefeitura, 
Plano de Trabalho e Parecer n°. 0465/2021-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por sessenta (60) meses, contados da 
assinatura do termo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.013516.2020-SEDUC.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82540#13#84250/>
Protocolo 82540
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#82477#13#84187>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao CT nº 06/2021-SEC. Data: 23.03.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e OMEGA SERVICOS DE REFORMA E CONSERVACOES 
LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 06/2021-SEC, referente a serviços 
técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva com substituição 
de peças e instalação em aparelhos de ar-condicionado do tipo janela, 
split, central e portátil, para atender a SEC e suas Unidades, consoante 
termo de referência. Valor Global: R$ 270.320,00 (duzentos e setenta 
mil trezentos e vinte reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 
33903917; FT: 01600000; NE nº 2022NE0000200, de 23.03.2022, no 
valor de R$ 98.366,44 (noventa e oito mil trezentos e sessenta e seis 
reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: 20.04.2022 a 20.04.2023. 
Manaus, 25.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82477#13#84187/>
Protocolo 82477
<#E.G.B#82478#13#84188>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: CT nº 07/2022-SEC. Data: 16.03.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço técnico de 
manutenção e conservação de equipamentos de informática e proces-
samento de dados, de forma eventual, consoante descrito no projeto 
básico. Valor Global: R$ 389.252,40 (trezentos e oitenta e nove mil, 
duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). UO: 20101; 
PT: 13.122.0001.2643.0001; ND: 33904009; FT: 01600000; NE nº 
2022NE00000145, de 16.03.2022, no valor de R$ 64.875,40 (sessenta e 
quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Prazo: 
16.03.2022 a 16.03.2023. Manaus, 23.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82478#13#84188/>
Protocolo 82478
<#E.G.B#82479#13#84189>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA Nº 057/2022/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO 
que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em 
especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO