DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022 15
nº 2022NE0000558. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005685.2021-
69-SEINFRA. Manaus, 25 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82563#15#84273/>
Protocolo 82563
<#E.G.B#82564#15#84274>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 024/2022-SEINFRA. Data da Assinatura:
21.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa
COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA.
Objeto: RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE APUÍ/AM. Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias corridos. Valor: R$
17.245.079,27 (dezessete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, setenta
e nove reais e vinte e sete centavos). Dotação: Unidade Orçamentária:
25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0003; Fonte de Recurso:
02717045; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em
21/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000531. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.004996.2021-00-SEINFRA. Manaus, 25 de março
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82564#15#84274/>
Protocolo 82564
<#E.G.B#82556#15#84266>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 25.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO:
Alteração qualitativa do Contrato nº 019/2021-SEINFRA, com vistas à
substituição do item “AGREGADO GRAÚDO BRITA” por “SEIXO ROLADO”,
sem reflexo financeiro, considerando que a Contratada assumirá todo o
custo advindo da aludida modificação, em conformidade com o Parecer
Técnico nº 210806-PROC-A e demais documentos constantes do Processo
n° 01.01.025101.004374/2021-82. Manaus, 25 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82556#15#84266/>
Protocolo 82556
<#E.G.B#82557#15#84267>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 24.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2021, por
mais 90 (noventa) dias, a contar de 03/04/2022, de acordo com o cronograma
físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.001013/2022-65-SEINFRA. Manaus, 24 de março de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82557#15#84267/>
Protocolo 82557
<#E.G.B#82559#15#84269>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25.03.2022. PARTÍCIPES: O Estado
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/
AM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência referente ao Convênio nº 015/2018-SEINFRA por mais 120 (cento
e vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.000766/2022-53 - SEINFRA. Manaus, 25 de março
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82559#15#84269/>
Protocolo 82559
<#E.G.B#82561#15#84271>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 25.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 019/2021-SEINFRA por mais 150 (cento
e cinquenta) dias, a contar de 27/07/2022 e execução por igual período,
contados de 27/03/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado, constante dos autos do Processo nº 01.01.025101.001034/2022-
80-SEINFRA. Manaus, 25 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82561#15#84271/>
Protocolo 82561
<#E.G.B#82562#15#84272>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.025101.006172/2021-75-SEINFRA, relativa à Tomada
de Preços nº 064/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO,
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que
mais consta do Processo nº 01.01.025101.006172/2021-75-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 064/2021-CSC,
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E
SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL DE
ACESSO A CADEIA ESTADUAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa
P R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 84.496.033/0001-64, no valor global de R$ 1.788.970,59 (um milhão,
setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e
nove centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 24 de
março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82562#15#84272/>
Protocolo 82562
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#82585#15#84295>
PORTARIA Nº19/2022-GSECT
DESIGNA os servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e pelo
atesto de serviço prestado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de
suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que determina o Art. 73 da Lei nº 8.666/93, no que
é pertinente ao acompanhamento a execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado das Cidades e Territórios-SECT;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 15 da Lei nº 8.666/93, quanto ao
recebimento de materiais por comissão.
RESOLVE:
Art. 1º. Que o servidor designado como fiscal de contrato fica responsável
para efetuar o ATESTO de serviços ou materiais do respectivo contrato.
§ 1º. Quando o recebimento do material se der em valor superior ao previsto
no Art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, deverá ser realizado pelo
fiscal de contrato e mais dois membros da comissão.
§ 2º. Quando se tratar de serviço sem contrato, um membro da comissão
designado no caput deste artigo deverá fazer o atesto.
§ 3º. Quando os materiais entregues ou o serviço prestado não condisserem
com o disposto na nota fiscal, o mesmo deve ser recusado. Não conferindo
o atesto na nota fiscal.
Art. 2º. DESIGNAR os seguintes servidores a compor a Comissão
responsável pela conferência, recebimento de materiais e respectivo
ATESTO:
1. Felipe Melo e Silva - Matrícula: 257.176-5B;
2. Ayrton Augusto Fonseca da Silva - Matrícula: 260.084-6A;
3. Maíse Saldanha Garcia - Matrícula: 191.275-5H;
4. Adriano Bezerra Guerreiro - Matrícula: 249.405-1B;
5. Marcelo de Almeida Conceição - Matrícula: 249.647-0A
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO