DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022
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<#E.G.B#82594#24#84308/><#E.G.B#82587#24#84298>
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 004/2021. Processo n.º: 
01.01.030101.000550/2022-28 
(SIGED). 
Data: 
25/03/2022. 
Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Empresa 
TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente 
termo tem por objeto a prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, do 
Termo de Contrato nº 04/2021, conforme especificações, quantitativos, 
regulamentação e execução dos serviços elencados no Projeto Básico nº 
012/2021, que consiste na prestação de serviços de administração, geren-
ciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - “Auxilio 
alimentação - Cartão Alimentação” - na forma de cartão eletrônico, com chip 
de segurança, ou com tecnologia superior, que possibilitem a aquisição de 
gêneros alimentícios, através de rede de estabelecimentos credenciados, 
nas formas definidas em lei. Valor: O valor global dos serviços é de R$ 
523.260,00 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e sessenta reais), sendo 
o valor mensal de R$ 43.605,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinco 
reais). Vigência: O Termo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 
(doze) meses. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste 
Termo Aditivo correrão da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.331.0001.2004.0001; Natureza da 
Despesa: 33904602; Fonte do Recurso: 01450000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 24/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000094, 
no valor de R$ 218.025,00 (duzentos e dezoito mil e vinte e cinco reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 25 de março de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#82587#24#84298/>
Protocolo 82587
Unidade Gestora: 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Gestão: 
Mês de Referência: 
030701 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
00007 - FUNDOS 
12 - Dezembro de 2021 
Anexo 14 
        EXERCÍCIO 2021 
QUADRO DO SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL 
Exercício Anterior 
Exercício Atual 
    Títulos 
 FONTES DE RECURSOS 
 18.112.484,34 
    Ordinária 
 13.495.678,60 
 0,00 
    Vinculada 
 0,00 
 0,00 
   Recursos Destinados à Educação 
 0,00 
 0,00 
   Recursos Destinados à Saúde 
 0,00 
 0,00 
   Recursos Destinados à Previdência Social 
 0,00 
 0,00 
   Recursos Destinados a Operações de Crédito 
 0,00 
 0,00 
   Recursos Destinados a Convênios 
 0,00 
 0,00 
   Outras Destinações Vinculadas de Recursos 
 0,00 
     TOTAL 
 18.112.484,34 
 13.495.678,60 
Unidade Gestora: 
 
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
Gestão: 
12 - Dezembro de 2021 
030701 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
00007 - FUNDOS 
Mês de Referência: 
 
Anexo 15 
 
EXERCÍCIO 2021 
Exercício Atual 
Exercício Anterior 
   Títulos 
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS 
 3.275.961,79 
   VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 
 1.888.853,40 
 192.501,71 
   Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 
 290.413,00 
 192.501,71 
    Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 
 290.413,00 
 3.083.460,08 
   Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 
 1.598.440,40 
 3.083.460,08 
    Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 
 1.598.440,40 
 685,29 
   VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 
 202,90 
 685,29 
   Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 
 202,90 
 685,29 
    Serviços 
 202,90 
  RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 
 3.275.276,50 
 1.888.650,50 
Protocolo 82594
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#82508#24#84218>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA Nº 069/2022-CSC
OBJETO: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho criado 
através do Decreto nº 43.969, de 01 de junho de 2021, que foi prorrogado 
pelo prazo de 06 (seis) meses através do Decreto nº 44.851, de 17 de 
novembro de 2021.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 44.851, de 17 de novembro 
de 2021, em que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído 
com a finalidade de realizar atividades de atualização, alteração, reestrutu-
ração e uniformização de procedimentos e editais, bem como propositura 
de normas, decorrentes da nova Lei Federal de Licitações - Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor o Grupo 
de Trabalho - GT criado por intermédio do Decreto nº 43.969, de 01 de junho 
de 2021, tendo sido prorrogado por 06 (seis) meses através do Decreto nº 
44.851, de 17 de novembro de 2021.
1º Presidente: ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO