DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022
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Art. 22. Terão equivalência de atraso, para desconto em folha de pagamento,
as saídas antecipadas ao término dos turnos do expediente, sem autorização
prévia da chefia imediata do servidor.
Art. 23. No interesse do serviço e com o devido conhecimento da chefia
imediata, poderá o servidor ausentar-se durante o horário de expediente,
em observância ao Anexo IV da Portaria Normativa nº 0002/2020-GDP/IOA.
Parágrafo único. Na saída de servidor designado para executar serviço
externo, em condições que impeçam o registro de ponto eletrônico, a
chefia imediata encaminhará a Solicitação de Abono de Ponto à Gerência
de Gestão de Pessoas, comunicando o motivo do não registro do ponto do
servidor, para fins de regularização da frequência do mesmo.
Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82595#28#84309/>
<#E.G.B#82595#28#84309>
<#E.G.B#82595#28#84309/>
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#82575#28#84285>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 030/2022-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa OAB-4984,
PHK-4511, NOZ-3931, NOL-4102, QZI-9C25, JWQ-5C19, OAC-7855,
NOW-4D48, NPB-1610, PHY-5978, NOW-1613, PHB-3420, facultando a
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa
Protocolo 82595
ANEXO ÚNICO
IOA_FO.RH_007/00
Nome:
Matrícula:
Cargo/Função:
Data do Preenchimento:
OCORRÊNCIA(S)
( ) Falta ( ) Atraso
( ) Saída Antecipada ( ) Outros
Data(s) a ser(em) abonadas(s): _______/________/________ _______/________/________
_______/________/________ _______/________/________
Comprovante Anexo: Sim ( ) Não ( )
Justificativa(s)
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
Assinatura do(a) servidor(a):
Assinatura da chefia imediata:
Data: ____/____/______
Manifestação da Gerência de Gestão de Pessoas: Deferir ( ) Indeferir ( )
Assinatura:
Data: ____/____/______
Assinatura da Diretoria de Gestão-Financeira:
Data: ____/____/______
SOLICITAÇÃO DE ABONO DE PONTO
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art.
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 25 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#82575#28#84285/>
Protocolo 82575
<#E.G.B#82577#28#84287>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 30/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa: JYD-8F46, JXH-7601, JWT-8519, NAT-4156, NOO-4945,
QZZ-9G06, PHG-2635, NOU-5A05, OAD-9539, PHL-5272, OAF-4178,
PHT-3060, NOV-8128, JXU-1672, PHT-5D13, NOI-9409, OAO-5069,
PHF-8726, QZD-6C35, PHX-9G54, OAO-4F61, OXM-5628, OAD-6208,
PHR-1G99, JXD-9647, NOJ-9575, JXT-8802, PHW-8C43, PHF-5F98,
NOZ-7448, NOT-8774, PHS-2658, JXX-1756, OAK-8886, NOY-5980,
QZL-5D67, QZA-0G37, PHK-0413, JXP-9259, PHT-9D91, QZO-9H78,
NOY-2037, NOP-8106, OAL-5214, PHD-5100, JXG-5024, JXW-6807,
NOS-3156, NPB-0J44, PHJ-0181, PHN-6691, PHW-7E45, PHN-1303,
NOU-7256, PHE-5714, QZY-4D76, PHV-4959, NOO-0739, NOU-9179,
PHP-3566, NAT-5612, OAF-6349, PHP-9068, OAJ-6B02, JXX-7396,
PHF-2958, NOV-7277, NOL-2182, JUV-4772, QZJ-7J57, PHA-6I77,
OAO-6823, NPB-1F77, PHF-9058, NOS-6616, QZP-1F76, NON-9757,
OAG-8331, PHU-9A51, JXM-9221, PHN-7516, NOO-0091, JXG-2733,
NOY-5653, PHL-2377, PHK-9269, OAD-7678, OAH-4994, OAM-1205,
OAF-9J20, JWR-3E91, BXC-4F51, JXS-3357, JXF-9551, PHM-5748,
PHD-2927, NOT-9G23, JWN-9G93, PHJ-2477, PHR-2C01, PHE-7869,
JWN-1309, NOQ-2208, PHT-0678, PHE-9381, QVK-5H04, JXH-9192,
OAL-0197, QZG-2F85, OAD-1056, NOR-2645, QZG-0D45, JWQ-6511,
OAK-8B42, PHJ-0795, OXM-3467, QZJ-7C47, JXB-9774, ATK-8216,
OAE-9860, QZV-3H16, PHS-9540, PHV-9G22, OAB-5787, OAH-9495,
NPA-2736, NOR-4884, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na
JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.
detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª
instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus,
25 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#82577#28#84287/>
Protocolo 82577
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#82574#28#84284>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2021.VIGÊNCIA: 19/03/2022
a 18/03/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Pescara Participações Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do
Contrato, por mais 12 (doze) meses, bem como supressão do valor em
aproximadamente 16,67% (dezesseis vírgulas sessenta e sete por cento),
referente aos serviços de locação do imóvel que abriga a atual sede da
Junta Comercial do Amazonas - JUCEA, localizado à Rua Libertador, nº 131
- Nossa Senhora das Graças. Valor Global: R$ 1.200.000,00 (hum milhão
e duzentos mil reais). Valor Mensal: R$ 100.000,00 (cem mil reais). NOTA
DE EMPENHO: n°. 2022NE00114, de 11/03/2022 no Elemento de Despesa
n° 33903910; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201.
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA.
Ricardo Comte Telles de Souza Pinheiro - Representante Legal da Pescara.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 16 de março de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#82574#28#84284/>
Protocolo 82574
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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