DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022
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<#E.G.B#82514#42#84224/><#E.G.B#82578#42#84288>
SNPH
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021.
PARTES: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias -
SNPH e Trivale Administração Ltda. OBJETO: PRORROGAR o prazo de
vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 534.888,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e
oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas, no presente
exercício, correrão a conta da seguinte dotação: PT 26.331.0001.2004.0001,
Fonte 01450000, ND 33904602, NE 2022NE0000103, de 24/03/2022.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 25 de março
de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#82578#42#84288/>
Protocolo 82578
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#82588#42#84299>
PORTARIA N. 011/2022-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a
Lei n.º 5.060, no dia 27 de dezembro de 2019, ao dispor sobre a transfor-
mação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado
do Amazonas - ARSAM em Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, ampliou
suas competências, para estabelecer como sua atribuição a normatização, o
controle e a fiscalização tanto dos serviços públicos concedidos quanto dos
serviços públicos delegados e contratados;
CONSIDERANDO a natureza jurídica desta Agência Reguladora, como
autarquia em regime especial, dotada, dentre outras características de
autonomia técnica em sua área de regulação, há necessidade de compor
seu quadro funcional, com servidores estatutários dotados de qualificação
técnica e especializada, para fins do cumprimento de sua finalidade insti-
tucional; CONSIDERANDO a inexistência de um quadro administrativo e
técnico próprio de pessoal, vez que o corpo de servidores atuantes nesta
Agência é composto por apenas 54 comissionados, 03 Celetistas e 11
estatutários, oriundos da extinção de outras Secretarias; CONSIDERANDO
a necessidade de promover a reestruturação interna da entidade, com vistas
ao aperfeiçoamento de sua organização administrativa; CONSIDERANDO
a necessidade dar cumprimento estabelecido na Lei n º. 5.604, de 16 de
setembro de 2021, que atribuiu à ARSEPAM a incumbência de coordenar,
controlar, autorizar, regular e fiscalizar os serviços do Serviço Público de
Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas - SPTHI,
ampliando sua atividade regulatória e passando com isso, atuar na maior
parte dos municípios do Estado Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade
de atender às solicitações e/ou recomendações dos órgãos de Controle
Externos e Internos, no âmbito da ARSEPAM; CONSIDERANDO a Portaria
N. 068/2021-GDP/ARSEPAM, que a constitui a Comissão Especial visando
a realização de estudos para a identificação da necessidade de pessoal e
estruturação do modelo de quadro permanente adequado às necessidades
desta Agência Reguladora.
R E S O L V E:
Art.1º DISPENSAR a servidora RAQUEL NASCIMENTO GAMA da
Comissão Especial e DESIGNAR o servidor CLAUDIONOR FERREIRA DE
CARVALHO;
Art.2º DETERMINAR que a Comissão Especial da ARSEPAM, passe a ser
composta pelos membros abaixo nominados:
I - Claudionor Ferreira de Carvalho (Presidente);
II - Amaliza Evangelista da Costa (Membro);
III - Evelinn Flores de Oliveira Cunha (Membro);
IV- Michele Brito de Oliveira (Membro);
V- Nádia Maria de Souza Saraiva (Membro).
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1ᵒ de março de 2022.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR
- PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS -
ARSEPAM, em Manaus, 24 de março de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#82588#42#84299/>
Protocolo 82588
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#82487#42#84197>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 067/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora RONIMAR DA
SILVA PEIXOTO, MATRÍCULA 262.083-9 A na rubrica 339030 - Material de
Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de
março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#82487#42#84197/>
Protocolo 82487
<#E.G.B#82488#42#84198>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 068/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora MARIA IVANE
BRITO DE SOUZA, MATRÍCULA G220424, na rubrica 339030 - Material de
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de
março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#82488#42#84198/>
Protocolo 82488
<#E.G.B#82489#42#84199>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 069/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora MARIA LUIZA
GRIGIO, MATRÍCULA G256719, na rubrica 339030 - Material de Consumo,
no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de
março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#82489#42#84199/>
Protocolo 82489
<#E.G.B#82490#42#84200>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 070/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor OSÉIAS RICARDO
MARTINS DE MOURA, MATRÍCULA 215.593-1B, na rubrica 339039 -
Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de
março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#82490#42#84200/>
Protocolo 82490
<#E
.G.B#82493#42#84203>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 071/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor WILLIAN DIAS
FEITOSA, MATRÍCULA G220557, na rubrica 339039 - Serviço de Terceiros
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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