DOEAM 25/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 25 de março de 2022
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete da Presidência
PORTARIA N° 011/2022-GP/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$255.840,00 (duzentos e 
cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM, em Manaus, 25 de Março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#82613#54#84327/>
<#E.G.B#82613#54#84327>
<#E.G.B#82613#54#84327/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#82484#54#84194>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
451/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1424/2021-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2022.T.01075EXE, à Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, em exercício, resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a PORTARIA N° 588/2021, publicada no DOE do dia 11 de maio de 
2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciá-
ria a beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, JOSE BENTO 
DA SILVA, falecido em 15/01/2021, na graduação de SOLDADO, matrícula 
nº. 055678-5-B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 6.587,31 (seis 
mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.541,19 (seis mil, quinhentos 
e quarenta e um reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, I, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCA VERA DA 
SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no 
percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, 
e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 24 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#82484#54#84194/>
Protocolo 82484
Protocolo 82613
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
19.571.3306.2106
A
3
100 3390 0003
255.840,00 3390 0001
255.840,00
Fomento e
Incentivo à
Internacionalizaçã
o e Cooperação
Interinstitucional
em Âmbito
Nacional e
Internacional
255.840,00
255.840,00
TOTAL  (R$)
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#82607#54#84321>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a Elsevier Editora LTDA; OBJETO: O presente 
aditamento tem por objetivo a prorrogação do contrato por 12 (doze) 
meses, pelo período de 24/02/2022 a 24/02/2023, para dar continuidade 
aos serviços de aquisição de assinatura da licença especializada na área 
das Ciências da Saúde, denominada Clinical Skills, para complementar 
as disciplinas das aulas teóricas e práticas, como também o acesso aos 
conteúdos científicos com as melhores evidências de cuidado ao paciente, 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente termo, como se 
nele estivesse transcrito, e na forma da Licença de Acesso ao Conteúdo da 
Base de Dados (Biblioteca Digital Evolution), naquilo que não conflitar com 
o presente Termo e com a legislação aplicável à Administração Pública, na 
forma do Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente 
Termo, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor 
global do presente aditivo é de R$ 71.541,00 (setenta e um mil, quinhentos 
e quarenta e um reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente 
aditivo é de 03 parcelas de R$ 23.847,00 (vinte e três mil, oitocentos e 
quarenta e sete reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa Trabalho: 
12.364.3306.2700.0001; Fonte Recurso: 01160000; Natureza Despesa: 
33904016, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 23/02/2022, a Nota 
de Empenho n. 2022NE0000249, no valor de R$ 71.541,00 (setenta e um 
mil, quinhentos e quarenta e um reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n° 01.02.011304.010812/2021-96.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82607#54#84321/>
Protocolo 82607
<#E.G.B#82606#54#84320>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 406/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio Constitucional da Des-
centralização Administrativa; RESOLVE: DELEGAR a Pró-Reitora de Ensino 
de Graduação, KELLY CHRISTIANE SILVA DE SOUZA, competência para 
representar a Universidade do Estado do Amazonas nos atos relativos ao 
processo de matrícula institucional em cursos de graduação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82606#54#84320/>
Protocolo 82606
<#E.G.B#82608#54#84322>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 405/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Edital de Matrícula 
nº 032/2022 - GR/UEA, Edital nº 070/2021 - GR/UEA e Edital 071/2021 - 
GR/UEA que aprovou as Instruções para a realização dos concursos 
VESTIBULAR e SIS - Sistema de Ingresso Seriado 2021, acesso 2022 
(1ª etapa), CONSIDERANDO a necessidade de organizar a recepção e 
análise de documentos dos candidatos classificados nos referidos certames, 
com vista à efetivação de suas matrículas, RESOLVE: I - CONSTITUIR, a 
Comissão de Matrícula e Análise de Documentos do VESTIBULAR e SIS - 
Sistema de Ingresso Seriado 2021, acesso 2022 (1ª etapa), com a seguinte 
composição:
PROGRAD
Profª. MSc. Kelly Christiane Silva de Souza
SECRETARIA ACADÊMICA GERAL
Profª. Margareth dos Anjos da Silva,
Sr. Amiraldo Tavares Batista Filho
Srª. Adriana Ferreira da Silva,
Srª. Elisabethe Feitosa Sales
Srª. Kátia Eliza de Oliveira Pereira
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO