DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022 7
PROMOVER, a contar de 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 
25, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM WATSON 
XAUD DA CRUZ JUNIOR (15110), Matrícula n.º 155.916-8 A, ao posto 
de 2.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#82414#7#84124/>
Protocolo 82414
<#E.G.B#82416#7#84126>
DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do pedido de efeito suspensivo à Apelação Cível n.º 
4000691-89.2022.8.04.0000, apresentado por ROBSON DE SOUZA 
NUNES, que deferiu o pedido, para atribuir efeito suspensivo ao recurso, até 
o julgamento definitivo do reclamo;
CONSIDERANDO que, em cumprimento à sentença prolatada na Ação 
Ordinária n.º 0753374-98.2020.8.04.0001, foi publicado o Decreto de 08 de 
fevereiro de 2022, tornando sem efeito o Decreto de 04 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 00622/2022-SAJ-PPM-Procuradoria Pessoal Militar, 
que recomendou edição de ato tornando sem efeito o Decreto de 08 de 
fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000217/2022-54, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de fevereiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que tornou 
sem efeito o Decreto de 04 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição de mesma data, referente ao militar ROBSON DE SOUZA 
NUNES (17922), Matrícula n.º 186.577-3 B;
II - RESTAURAR OS EFEITOS do Decreto de 04 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, que retificou a data 
de promoção do militar ROBSON DE SOUZA NUNES (17922), Matrícula 
n.º 186.577-3 B, à graduação de 3.º Sargento PM, bem como promoveu 
às graduações de 2.º e 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças (QPPM) da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#82416#7#84126/>
Protocolo 82416
<#E.G.B#82418#7#84128>
DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do pedido de efeito suspensivo à Apelação Cível n.º 
4000691-89.2022.8.04.0000, apresentado por JOSÉ WILSON PEREIRA 
PEROTE, que deferiu o pedido, para atribuir efeito suspensivo ao recurso, 
até o julgamento definitivo do reclamo;
CONSIDERANDO que, em cumprimento à sentença prolatada na Ação 
Ordinária n.º 0753374-98.2020.8.04.0001, foi publicado o Decreto de 08 de 
fevereiro de 2022, tornando sem efeito o Decreto de 04 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 00622/2022-SAJ-PPM-Procuradoria Pessoal Militar, 
que recomendou edição de ato tornando sem efeito o Decreto de 08 de 
fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000217/2022-54, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 08 de fevereiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que tornou 
sem efeito o Decreto de 04 de março de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, referente ao militar JOSÉ WILSON 
PEREIRA PEROTE (15174), Matrícula n.º 161.498-3 A;
II - RESTAURAR OS EFEITOS do Decreto de 04 de março de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou 
a data de promoção do militar JOSÉ WILSON PEREIRA PEROTE (15174), 
Matrícula n.º 161.498-3 A, à graduação de 2.º Sargento PM, bem como o 
promoveu às graduações de 1.º Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro 
de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#82418#7#84128/>
Protocolo 82418
<#E.G.B#82421#7#84131>
DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício N.o 99.2022.
SUBADM.0788488.2021.017543, do Ministério Público do Estado do 
Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
EDER DE SOUZA NEGREIROS, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002134/2022-10, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 26 de janeiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008399/2021-
40, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO