DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.708 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
23
mar/2022
Procuradoria Geral do Estado - PGE
<#E.G.B#82117#1#83824>
1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 05/2022 - DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS, VAGAS
RESERVADAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2022, de Abertura de
Inscrições do 1º Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro
de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas,
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 09/02/2022,
RESOLVE:
1. INFORMAR que a relação dos candidatos que obtiveram o deferimento das
inscrições, bem como, dos candidatos que concorrem às Vagas Reservadas
e as Solicitações de Condições Especiais Deferidas para a realização das
Provas estão disponíveis no site da Fundação Carlos (www.concursosfcc.
com.br) a partir da data de publicação deste Edital.
1.1 Os candidatos cujos laudos médicos tenham sido considerados
inválidos, conforme item 5.7.1, Capítulo 5, do Edital nº 01/2022 de Abertura
das Inscrições não concorrem às vagas reservadas. Estes candidatos, caso
tenham obtido o deferimento da solicitação de condição especial para a
realização das provas constam na lista de Condições Especiais Deferidas
2. INFORMAR que os recursos quanto ao deferimento das inscrições, às
vagas reservadas, bem como, a lista contendo as solicitações de condições
especiais deferidas para a realização das Provas deverão ser interpostos no
prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclu-
sivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com os
itens 5.7.1 e 12.2 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições.
Manaus/AM, 23 de março de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82117#1#83824/>
Protocolo 82117
<#E.G.B#82144#1#83851>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ªCLASSE DA CARREIRA DE
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 06/2022 - DE RETIFICAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 03/2022, de Abertura de
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas,
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022,
resolve RETIFICAR o Edital nº 03/2022, nos itens e nas formas abaixo
elencados:
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
ANEXO I
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
PARA
AS
PROVAS
ESCRITAS
OBJETIVAS (1ª FASE) E PROVAS ESCRITAS DISSERTATIVAS I e II (2ª
FASE)
DIREITO ADMINISTRATIVO
ITEM 15
15. Responsabilidade dos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal
e administrativa. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa.
Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei federal nº 8.429/1992.
Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração.
Lei estadual nº 2.869, de 22 de dezembro de 2003.
ITEM 19
19. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque
válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário.
Procedimento discriminatório administrativo e judicial. Lei federal nº
4.504/1964. Lei estadual nº 3.804, de 29 de agosto de 2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ITEM 6
6. Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional.
Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade.
Pensão por morte. Regras de transição. Lei Complementar Estadual nº
206/2020.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ITEM 9
9. Lei estadual nº 1.778/1987 e suas alterações.
ITEM 17
17. Lei Complementar Estadual nº 53/2007, Lei estadual nº 4.415/2016,
Lei estadual nº 3.167/2007, Lei estadual nº 3.785 de 24/07/2012, Lei
Complementar Estadual nº 187 de 25/04/2018, Lei estadual nº 3135/2007.
Os demais itens do referido Edital nº 03/2022, de Abertura de Inscrições,
permanecem inalterados.
Manaus/AM, 23 de março de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82144#1#83851/>
Protocolo 82144
<#E.G.B#82035#1#83741>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato n. 01/2022-PGE ao Contrato n. 001/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 14.3.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a EMPRESA EYES NWHERE
SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTD.
OBJETO: Pelo presente instrumento fica rescindido, por mútuo acordo
dos Contratantes, o Termo de Contrato n.º 001/2017-PGE, celebrado em
1º.2.2017, cujo objeto era prestar para a CONTRATANTE os serviços
técnicos em telecomunicações para acesso a Rede Mundial Internet com
velocidade de 50 Mbps, link dedicado, estabelecendo comunicação por fibra
óptica.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para desvincular os recursos de R$6.819,83,
disponibilizados por meio da Nota de Empenho n.º 2022NE00041, foi emitida
a Nota de Empenho de Anulação n. 2022NE00070, em 14.3.2022.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 14 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82035#1#83741/>
Protocolo 82035
<#E.G.B#82133#1#83840>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 02/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 18.03.2022.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral
do Estado-PGE, e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas - ADAF.
OBJETO: a prestação de assistência jurídica pela Procuradoria-Geral do
Estado, para atuação nos feitos judiciais, de que seja parte a Agência de
Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas - ADAF.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de assinatura.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de março de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82133#1#83840/>
Protocolo 82133
<#E.G.B#82079#1#83785>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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