DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022
6
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-
-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, 
de 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas nos Decretos de 
09 e 11/03/2022;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores 
abaixo listados, nomeados para cargos de provimento em comissão do 
quadro da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ:
Nome
Cargo
Simb.
Nív.
A contar de:
HEMERSON JOSE DOS 
SANTOS LIMA
Assessor III
AD-3
12
01/03/2022
MARIA DO SOCORRO 
SANTOS OLIVEIRA
Subgerente 
AD-3
13
RAFAEL CAVALCANTE DE 
ARAUJO
Gerente
AD-2
14
KATHLEEN CARVALHO DE 
LIMA
Assessor II
AD-2
14
FABIO ROCHA SILVA
Assessor III
AD-3
12
07/03/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 15 de março de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#82052#6#83758/>
Protocolo 82052
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#82126#6#83833>
E X T R A T O - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2020; 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLINICA DE ULTRA 
SOM DE OLHOS LTDA; Objeto: Exclusão de procedimentos, adequação 
de recursos, supressão de 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) e 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a 
contar de 01/03/2022 a 28/02/2023. Valor Global: R$ 2.358.884,52 (dois 
milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais 
e cinquenta e dois centavos); Valor Mensal R$ 196.573,71 (cento e noventa 
e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos); 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade 
Gestora: 017101 - SES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; 
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 01000000; N.E nº. 00555 de 
25/02/2022, no valor de R$ 3.567,19 (Três mil, quinhentos e sessenta 
e sete reais e dezenove centavos); Fonte: 02310000; N.E nº. 00556 de 
25/02/2022, no valor de R$ 193.006,52 (cento e noventa e três mil, seis 
reais e cinquenta e dois centavos), ficando o restante para ser empenhado 
a posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 
015/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
017101.024243/2021-93-SES/AM.  Manaus, 11 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#82126#6#83833/>
Protocolo 82126
<#E.G.B#82142#6#83849>
E X T R A T O - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2020-
SUSAM; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES e o CENTRO 
OFTALMOLÓGICO SÃO DOMINGOS LTDA; Objeto: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar de 01/03/2022 a 
01/03/2023, VALOR GLOBAL: R$ 3.063.383,16 (três milhões, sessenta 
e três mil, trezentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos); VALOR 
MENSAL; R$ 255.281,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e 
oitenta e um reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora Secretária de Estado de Saúde: 017101; SES/AM; 
Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 017701; FES: Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza de Despesa: 33903950; 
Fonte: 01000000, Nota de Empenho nº. 00557 de 25/02/2022 no valor de 
R$ 30.413,59 (trinta mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e nove 
centavos), Fonte: 02310000 Nota de Empenho nº. 00558 de 25/02/2022 no 
valor de R$ 224.868,34 (duzentos e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e 
oito reais e trinta e quatro centavos), ficando o restante para ser empenhado 
a posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 
020/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
017101.022418/2021-28-SES/AM.  Manaus, 11 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#82142#6#83849/>
Protocolo 82142
<#E.G.B#81991#6#83697>
PORTARIA N.º 112/2022 - INFRASAÚDE/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o teor do Processo N.º 01.01.017101.027581/2021-87 
(SIGED); e CONSIDERANDO o disposto na alínea “b”, inciso I, do art. 73, 
da Lei Federal 8.666/93.
R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
comporem comissão que emitirá o Termo de Recebimento Definitivo da 
execução dos SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 
MURETA E MONTAGEM DE UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
DE 225 KVA AFIM DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPE-
CIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) TIPO IV, LOCALIZADO NA AV. 
TORQUATO TAPAJÓS, S/N, KM 9 COLÔNIA TERRA NOVA, no município 
de Manaus, objeto do Termo de Contrato Nº 24/2019-SUSAM, firmado entre 
a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa AVANÇO CONSTRUÇÕES E 
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI-EPP.
Servidor 
Matrícula 
Formação 
Função
Millena dos Santos 
Bezerra
261.507-0-A 
Eng. Civil
Presidente
Dinilson Raimundo 
Oliveira de Araújo
147.545-2-E
Eng. Civil
Membro
Lindolfo dos Santos 
Rodrigues Júnior
239.139-2-A
Eng. Eletricista
Membro
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#81991#6#83697/>
Protocolo 81991
<#E.G.B#81992#6#83698>
PORTARIA Nº 125/2022 -DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; Considerando o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED 
01.01.017101.026162/2021-28 e Parecer 148/2022-ASJUR/SES-AM.
R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a DISPENSA POR TÉRMINO 
DE CONTRATO da servidora temporária do Poder Executivo Estadual 
POLIANA DE ARAUJO MINEIRO, Matrícula 255.673-1B, cargo de Técnico 
de Enfermagem, publicada através da PORTARIA N.º 400/2021-DGRH/
SES-AM, Poder Executivo - Seção II, Pág. 01-02, em 26 de julho de 
2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 04 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#81992#6#83698/>
Protocolo 81992
<#E.G.B#81993#6#83699>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública - Nº 
003/2021-SES/AM, no Diário Oficial do Estado - DOE 34554 de 29 de julho 
de 2021 para credenciamento de instituições jurídicas de direito privado 
prestadoras de serviços de apoio diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 
para usuários do Sistema Único de Saúde oriundos da rede pública de saúde 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela 
Comissão Permanente de Credenciamento e Composição de Banco 
de Prestadores de Serviços de Saúde - CPC/SES/AM dos processos 
analisados até a data de 18/03/2022; CONSIDERANDO ainda, o teor do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO