DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022 13
PORTARIA CEE/AM N.º 10 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Geografia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000181.2021-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em 
Geografia, de oferta regular no município de Tabatinga, operacionalizado 
pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Emádina Gomes Rodrigues Soares (Avaliadora Externa);
. Me. Anne Carolina Marinho Dirane (Avaliadora Externa).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 
de março de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#82067#13#83773/>
Protocolo 82067
<#E.G.B#82068#13#83774>
PORTARIA CEE/AM N.º 11 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa - PARFOR na Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000106.2020-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Letras - 
Língua Portuguesa - PARFOR, de oferta especial no município de Itacoatiara, 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dra. Cássia Maria Bezerra do Nascimento (Avaliadora Externa).
. Me. Jandir Silva dos Santos (Avaliador Externo);
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 
de março de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#82068#13#83774/>
Protocolo 82068
<#E.G.B#82069#13#83775>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2021.
DATA DA ASSINATURA: 23.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.03.2022 até 30.03.2023, 
para dar continuidade à prestação de serviços de locação de 14 (quatorze) 
veículos Sedan e 07 (sete) veículos tipo pick-up que serão utilizados no 
apoio logístico para atender às necessidades técnicas, administrativas e 
pedagógicas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme 
Memo. n°. 136/2021-GECC, Projeto Básico, Parecer n°. 0542/2022-ASSJUR 
e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.562.400,00 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil e 
quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da 
Despesa: 33903308. Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
08.03.2022 a Nota de Empenho n°. 0001110 no valor de R$ 134.540,00 
(cento e trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais). O valor de R$ 
1.041.600,00 (um milhão quarenta e um mil e seiscentos reais) correspon-
dente ao termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme 
liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 386.260,00 (trezentos 
e oitenta e seis mil duzentos e sessenta reais) correspondente ao restante do 
termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada 
no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.014076/2021-99.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82069#13#83775/>
Protocolo 82069
<#E.G.B#82070#13#83776>
PORTARIA CEE/AM N.º 12 DE 14 DE MARÇO DE 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00000242.2020-
CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Letras 
- Língua Portuguesa, de oferta regular no município de Tabatinga, operacio-
nalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. Marcus Túlio Tomé Catunda (Avaliador Externo).
. Me. Arão do Nascimento Bentes (Avaliador Externo);
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 
de março de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#82070#13#83776/>
Protocolo 82070
<#E.G.B#82129#13#83836>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROSANA AUGUSTA NUNES MACHADO GENEROSO, Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula n.º173.691-4B, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 008/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#82129#13#83836/>
Protocolo 82129
<#E.G.B#82163#13#83870>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 388, de 23 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de potencializar a qualificação dos pro-
fissionais da educação da Rede Estadual de Ensino e incentivar as novas 
práticas pedagógicas;
CONSIDERANDO a viabilização do Projeto Prioritário de Governo “Mestre 
Qualificado” a ser executado no exercício de 2022;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, apenso ao processo nº 
01.01.028101.017232/2021-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 016/2022-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º-CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 590.750,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO