DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022
14
(quinhentos e noventa mil, setecentos e cinquenta reais), destinado a 
custear despesas com a execução do Projeto Prioritário “Mestre Qualificado”, 
visando ofertar formação em nível de pós-graduação Latu Sensu, “Curso 
de Especialização Saberes e Práticas para a Docência nos Anos Iniciais 
do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa e Matemática”, para 15.000 
(quinze mil) professores e pedagogos que atuam nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental e no 1º segmento da Educação de Jovens e Adultos-EJA da 
Rede Municipal e Estadual de Ensino do Amazonas;
Função
Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em 
R$
12
122
3283
2693
339030/0001
0121
2.715,76
12
122
3283
2693
339036/0001
0121
490.028,53
12
122
3283
2693
339047/0001
0121
98.005,71
TOTAL
590.750,00
Art. 2º-DETERMINAR ao Centro de Formação e Treinamento de Professores 
Padre José de Anchieta-CEPAN/SEDUC a adoção das medidas necessárias 
ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste 
destaque e seus resultados;
Art. 3º-CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CE-
TAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82163#14#83870/>
Protocolo 82163
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#82157#14#83864>
PORTARIA Nº 051 /GS/SEC
CONSIDERANDO os Processos n° 674/2022-50 e 1458/2021-40, que 
solicita instituir Portarias de Sindicâncias, RESOLVE:I - INSTITUIR 
Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados nos Processos n° 
674/2022-50 e 1458/2021-40. II - DESIGNAR os servidores Cristiana Paula 
Melo Zany Brandão, Adaisa de Alencar Melo e Silvio da Silva Pinto Junior, 
sob a presidência do primeiro, apurar os fatos citados nos processos acima, 
conforme Art. 175, da Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986. III - FIXAR 
o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de circulação desta Portaria 
prorrogável por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82157#14#83864/>
Protocolo 82157
<#E.G.B#82159#14#83866>
PORTARIA Nº 050/GS/SEC CONSIDERANDO os Processos 281/2022-46 e 
295/2022-60, que solicita instituir Portarias de Procedimento Administrativo. 
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial de Procedimentos Adminis-
trativos, para concluir os fatos apresentados nos Processos 281/2022-46 e 
295/2022-60. II - INDICAR os servidores Cristiana Paula Melo Zany Brandão, 
Adaisa de Alencar Melo e Silvio da Silva Pinto Junior, sob a presidência do 
primeiro, apurar os fatos supracitados conforme Art. 5º, inciso LV da CF e 
da Lei de Procedimento Administrativo Estadual nº 2.794/2003. III - FIXAR 
o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, 
prorrogado por mais 30 (trinta) para conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82159#14#83866/>
Protocolo 82159
<#E.G.B#82162#14#83869>
PORTARIA N.º 047 /GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor Prince Bruno Da 
Silva Lopes , Engenheiro , Matricula 224.777-1 A , 02 (meses) de Licença 
Especial, referente ao quinquênio 02.05.2013 a 01.05.2018, no período de 
01.03.2022 a 01.05.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82162#14#83869/>
Protocolo 82162
<#E.G.B#82164#14#83871>
PORTARIA N.º 045 /GS/SEC - CONCEDER, a servidora Maria Luciane 
Coelho Ituassu Silva, Assessor I, matricula 244.549-2 B, Chefe da Assessoria 
de Controle Interno , 20 (vinte) dias de Férias referente ao exercício de 2021 
nos períodos de 09 a 18.02 e 21 a 30.03.22.
II - DESIGNAR, a servidora EDNA BENFICA ALVES, para responder pelo 
Assessoria de Controle Interno, no período em que a titular encontra-se de 
Férias.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82164#14#83871/>
Protocolo 82164
<#E.G.B#82171#14#83878>
ERRATA do extrato do 1º TA ao CT n°04/2021-SEC. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Trivale Instituição de Pagamento Ltda. Publicado no 
DOE em 03/03/22. Ed.34.694. Poder Executivo, Seção II, Pag. 29. Onde 
se lê: Prazo: 01.03.2022 a 28.02.2023. Leia-se: 01.03.2022 a 01.03.2023. 
Manaus, 23.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#82171#14#83878/>
Protocolo 82171
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#82122#14#83829>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
01. Nome e Cargo: Orivaldo dos Santos Barbosa Júnior - Assistente 
Operacional III; Período: 26/03/2022 a 16/04/2022; Destinos: Apuí/AM, 
Humaitá/AM, Lábrea/AM, Manicoré/AM, Borba/AM, Boca do Acre/AM e 
Novo Aripuanã/AM; Objetivo: atuar na Operação Tamoiotatá, em razão do 
combate a incêndios e aos desmatamentos na região do sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
23 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#82122#14#83829/>
Protocolo 82122
<#E.G.B#82048#14#83754>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0054/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 0047/2022-GS/SSP, de 17/03/2022, 
publicada em Diário Oficial do Estado, que dispensou o servidor JULIO 
CESAR MULLER da Função Gratificada, FG-1, a contar de 01/03/2022;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a contar de 01/03/2022, o servidor para exercer a função 
gratificada, conforme abaixo:
Ord.
Servidor
FG
Unidade administrativa
1
WILLIAN DO NASCIMENTO 
MESQUITA
FG-1
SEAOP/GRT
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 22 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#82048#14#83754/>
Protocolo 82048
<#E.G.B#82139#14#83846>
PORTARIA Nº 021/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais e na conformidade das competências que 
lhe confere o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 c/c Portaria n º 
0129/2021-GS/SSP, publicada em 13 de agosto de 2021, e;
CONSIDERANDO a Lei 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que institui, no 
Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), 
regulamentada pelo Decreto nº 37.333, de 17 de outubro de 2016, inscrito 
sob o CNPJ nº 24.082.879/0001-26;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação das contas anuais 
dos Fundos Especiais mantidos pelo Poder Público Estadual conforme 
determinado no inciso XXV, art. 2º, Resolução nº 04, de 16 de março de 
2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO