DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022 17
<#E.G.B#82139#17#8386/>
<#E.G.B#82161#17#83868>
PORTARIA Nº 0057/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada 
nº 79 de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.624, de 13 de julho de 2018, que cria na 
estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP 
o Departamento Integrado de Operações Aéreas - DIOA;
CONSIDERANDO o disposto nas Normas emanadas pelo Centro de 
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, nos 
Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil nº 061, nº 067, nº 091, da Agência 
Nacional de Aviação Civil - ANAC, e nas Normas do Sistema do Comando 
da Aeronáutica - NSCA 3-3;
RESOLVE:
I - DELEGAR competência ao servidor RAFAEL FERNANDO MARTINS 
MONTENEGRO, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 228.301-8 D, para 
chefiar o Departamento Integrado de Operações Aéreas - DIOA/SSP.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem efeito retroativo 
a contar de 04 de janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 22 
de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#82161#17#83868/>
Protocolo 82161
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#82017#17#83723>
ERRATA da PORTARIA Nº 020/2022/SECEX/SEAP, publicado no Diário 
Oficial, Edição: 34.687 do dia 25/02/2022. Onde se lê: Contrato n.º 006/2020/
SEAP; Leia-se: Contrato n.º 002/2021/SEAP.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#82017#17#83723/>
Protocolo 82017
Anexo 15
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
022703-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
00007 - FUNDOS
12 - Dezembro de 2021
Unidade Gestora:
Gestão:
Mês de Referência:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2021
Exercício Atual
Exercício Anterior
Títulos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
 42.166.486,80
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
 32.247.669,00
 30.654,78
   Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
 0,00
 30.654,78
    Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
 0,00
 41.004.153,57
   Transferências e Delegações Recebidas
 30.188.359,00
 41.004.153,57
 Transferências Intergovernamentais
 30.188.359,00
 0,00
   Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
 2.059.310,00
 0,00
    Ganhos com Incorporação de Ativos
 2.059.310,00
 1.131.678,45
   Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
 0,00
 1.131.678,45
 0,00
 14.854.101,11
    Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
 1.475.500,00
 1.623.776,50
   Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
 1.475.500,00
 1.623.776,50
 1.475.500,00
 13.230.324,61
    Uso de Material de Consumo
   Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
 0,00
 13.230.324,61
 0,00
    Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
 27.312.385,69
 30.772.169,00
Protocolo 82139
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82132#17#83839>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23.03.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tonantins/
AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 006/2019, 
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001090/2022-15 - SEINFRA. 
Manaus, 23 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82132#17#83839/>
Protocolo 82132
<#E.G.B#82182#17#83889>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO 
DE TRÂNSITO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 045/2021, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
13/05/2022, e execução por igual período, contados de 02/04/2022, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.001262/2022-50-SEINFRA. Manaus, 23 de 
março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#82182#17#83889/>
Protocolo 82182
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO