DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022
18
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios -  SECT
<#E.G.B#82138#18#83845>
FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FERF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.892, de 06 de junho de 
2013, arts.1º e 2º. CONSIDERANDO a lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, a Lei Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04 de 16 de março 
de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e 
Patrimonial do Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FERF exercício de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado das Cidades e Territórios, Manaus, 23 de março de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#82138#18#83845/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2021
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 1.440.000,00 
 1.440.000,00 
 1.108.663,76 
(331.336,24)
   Receita Patrimonial
 40.000,00 
 40.000,00 
 93.258,47 
 53.258,47 
   Receita de Serviços
 1.400.000,00 
 1.400.000,00 
 1.014.078,29 
(385.921,71)
   Outras Receitas Correntes
 0,00 
 0,00 
 1.327,00 
 1.327,00 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(331.336,24)
 1.108.663,76 
 1.440.000,00 
 1.440.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(331.336,24)
 1.108.663,76 
 1.440.000,00 
 1.440.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 1.108.663,76 
 1.440.000,00 
 1.440.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(331.336,24)
 0,00 
 1.100.000,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 1.100.000,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2021
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 1.040.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 247.432,53 
 247.432,53 
 301.004,92 
 740.000,00 
 438.995,08 
 1.040.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 247.432,53 
 247.432,53 
 301.004,92 
 740.000,00 
 438.995,08 
 400.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 64.740,00 
 64.740,00 
 64.740,00 
 1.800.000,00 
 1.735.260,00 
 400.000,00 
   INVESTIMENTOS
 64.740,00 
 64.740,00 
 64.740,00 
 1.800.000,00 
 1.735.260,00 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 1.440.000,00 
 2.540.000,00 
 365.744,92 
 312.172,53 
 312.172,53 
 2.174.255,08 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 1.440.000,00 
 2.540.000,00 
 365.744,92 
 312.172,53 
 312.172,53 
 2.174.255,08 
SUPERÁVIT (XIV)
 742.918,84 
(742.918,84)
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 312.172,53 
 312.172,53 
 1.108.663,76 
 1.431.336,24 
 1.440.000,00 
 2.540.000,00 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2021
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar não processados
Em Exercícios
 Anteriores (a)
Em 31 / Dezembro do 
Exercício Anterior (b)
Liquidados (c)
Pagos (d)
Cancelados (e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
  DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 803.332,86 
 68.427,03 
 68.427,03 
 734.905,83 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 803.332,86 
 68.427,03 
 68.427,03 
 734.905,83 
  DESPESAS DE CAPITAL
 0,00 
 0,00 
 589.982,40 
 0,00 
 0,00 
 589.982,40 
   INVESTIMENTOS
 0,00 
 0,00 
 589.982,40 
 0,00 
 0,00 
 589.982,40 
   INVERSÕES FINANCEIRAS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 1.393.315,26 
 68.427,03 
 68.427,03 
 1.324.888,23 
 0,00 
TOTAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO