DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022
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enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#82071#26#83777/>
Protocolo 82071
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#82143#26#83850>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 028/2022-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa AGW-9D00, PHA-5611, 
PHS-1G12, PHL-7689, JXO-4439, PHC-9A58, PHS-3D96, OAD-7242, 
OAB-0042, QZG-9H65, PHN-9B02, PHL-4836, NAW-4H04, JXD-1323, 
PHQ-2G08, QZB-5B76, QZF-1D49, OAA-1B84, JWO-1968, OAG-9792, 
PHZ-5D54, OAN-7B20, QZV-1J86, JWR-8776, PHH-3C65, PHH-1256, 
PHQ-4429, NOV-3543, JWQ-9476 facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 23 de março 
de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82143#26#83850/>
Protocolo 82143
<#E.G.B#82150#26#83857>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 28/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: JXJ-9903, PHE-0238, PHW-8949, JXF-0E17, PHG-1359, 
PHR-6090, PHK-1515, JXX-9796, NOR-0J78, OAE-0G54, OAL-9539, 
PHE-3238, OAH-3830, JXY-6D46, NOW-5899, JXV-8639, JWS-9J57, 
PHQ-9G77, PHZ-4J95, QZE-6I16, NOP-4866, NOI-3042, NOQ-8248, 
JXH-5266, NOJ-8570, JXI-3J38, QZY-0B88, PHZ-6G41, NOY-6703, 
QWR-5H60, PYF-3530, JXU-1143, JXS-4719, JWU-0315, NAK-0748, 
QZG-7J25, JXS-3E65, NOI-7842, QZQ-6D46, PHI-0127, QZG-0A35, 
OAI-8709, PHX-5F17, OAM-7I57, QZE-5E46, PHG-3D08, QZH-2G35, 
OAD-4048, NOI-7642, JXK-8548, QZI-2G47, PHQ-4B23, NOZ-0950, 
NOW-6102, JXH-0859, PHZ-0E31, PHP-4765, JXM-7990, facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 23 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82150#26#83857/>
Protocolo 82150
<#E.G.B#82155#26#83862>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa e o Sr.KIRK 
DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA.OBJETO:liquidação do valor devido pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca de15 (quinze) 
horas aulas ministradas no Curso de Renovação de CNH, ministrado no 
período de 14/02/2022 à 18/02/2022, conforme Nota Fiscal nº 20223261809 
emitida em 03/03/2022.VALOR:R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO DO ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e, ainda no Parecer nº 298/2022-DETRAN/AM/AJUR, emitido em 
18/03/2022. PROCESSO SIGED:01.03.022201.004897/2022-64- DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 23 de março de 
2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82155#26#83862/>
Protocolo 82155
<#E.G.B#82154#26#83861>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 11de fevereiro de 2022.PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AKO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.OBJETO:O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/02/2022 até 12/02/2023. 
VALOR:O valor global do aditivo é de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta 
e um mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 12.600,00 (doze 
mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho 
06.125.3264.1019.0001; Fonte de Recurso: 285; Natureza Despesa: 
33903910; Unidade Orçamentária: 22201.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO SIGED:01.03.022201.000095/
2022-85-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 23 
de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#82154#26#83861/>
Protocolo 82154
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#82081#26#83787>
PORTARIA Nº 070/2022-GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 03 
(três) diárias, em favor de Jacqueline Alfaia de Oliveira/Vice-Presidente - 
Matrícula: 127.425-2H, no período de 23 a 25/03/2022 e 3,5 (três diárias e 
meia) em favor de Caio Augustus do Nascimento Fernandes/Colaborador - 
CPF 200.293.302-20 e Áquila Alves Sicsú, Assessor II, Matrícula 248357-2A, 
Destino e período: Parintins/AM - 23 a 26 /03/2022, Objetivo: Participar da 
inauguração do Posto de Atendimento da JUCEA no PAC de Parintins/Am, 
referente ao Projeto de descentralização dos serviços da JUCEA, CIENTI-
FIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENTE 
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de 
março de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#82081#26#83787/>
Protocolo 82081
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#82058#26#83764>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 070/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 
005/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM e LHT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA 
EIRELI; OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO: O Termo de 
Contrato n° 005/2022 referente a contratação de empresa especializada na 
prestação de Serviços de Sanitização e Desinfecção de ambientes, de acordo 
com as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto 
Básico n° 004/2022; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022; PROCESSO 
N.º 0173/2022-07-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas com a execução do presente termo de contrato, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho n° 18.122.0001.2001.0001, 
Unidade Orçamentária 30201, Fonte 02010000, Natureza de Despesa: 
33903905, emitida pelo Contratante em 10/03/2022 a Nota de Empenho n° 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO