DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA NO DIA 17 DE
MARÇO DE 2022 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO AMAZONAS – CIAMA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -
CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77 - NIRE: 1330000490-8
Data, hora e local – Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e
dois, às quinze (15h) horas, na sede social da COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA, na Avenida
Tefé, 3279 – Japiim, Manaus, Estado do Amazonas. Presenças: Sra. MARIA
DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA, brasileira, viúva, contadora,
inscrita no CRC-AM nº 07984-0, portadora da cédula de identidade nº
0533593-0 SESEG/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº 114.807.422-87,
residente e domiciliada na Rua B-24 (Rua Antero de Quental), Conj. 31 de
março II, nº 23, Japiim, CEP 69068-000, na cidade de Manaus-AM; Sra.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, brasileira, casada, engenheira de
produção, portadora da cédula de identidade nº 1.841.711 DPT – DF e inscrita
no CPF/MF sob o nº 660.616.442-72, Avenida José de Arimateia, 1001, Torre A,
Apto 1501 A, CEP 69060-081, na cidade de Manaus-AM; Sr. LUIZ OTÁVIO DA
SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil sob o nº 9.036 – OAB/AM, e inscrito no CPF/MF sob o nº 983.548.096-68,
residente e domiciliado na Avenida Rio Guamá, 482, Condominio Terraço
Vieiralves, Apto. 401, Nossa Senhora das Graças, CEP 69.053-120, Manaus-
AM; BRENO PENHA SOUZA SERRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula
de identidade nº 19804512 SSP AM e inscrito no CPF/MF sob o nº
530.145.452-87, residente e domiciliado na Alameda D 20, Quadra 4, bairro
Lago Azul, CEP 69018-415, na cidade de Manaus-AM; e RAPHAEL
SKROBOT BARBOSA GROSSO, de nacionalidade brasileira, casado,
administrador, portador da cédula de identidade nº 1283349-5 SSP AM, inscrito
no CPF/MF sob o nº 509.389.592-04, residente e domiciliado na Rua Teresina,
178, CEP: 69057-070, na cidade de Manaus-AM; Publicações – Dispensada a
formalidade da publicação de editais em face do disposto no parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia – a) Exame e análise dos
balancetes concernentes aos meses de novembro e dezembro de 2021; b)
Exame, discussão e emissão de parecer sobre as demonstrações financeiras
da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021; c)
o que ocorrer. Deliberações – Conforme ordem do dia, foi deliberado o
seguinte: a) Após exame dos balancetes concernentes aos meses de
novembro e dezembro de 2021, os conselheiros deliberaram e emitiram o
seguinte parecer: "O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do
que dispõe os artigos 17, IV e 31 do Estatuto Social da Companhia c/c artigos
161 e 162 da lei 6.404/76, conforme Ata de Assembleia Geral de Acionistas de
30 de abril de 2021, regularmente publicada no Diário Oficial do Estado do
Amazonas na edição de nº 34512 do dia 28 de maio de 2021 e registrada na
Junta Comercial do Estado sob nº 115967 em 26 de maio de 2021 sob o NIRE
13300004908 e protocolo 210277475 de 20 de maio de 2021, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo artigo 33 do Estatuto da Companhia,
examinou os balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de
2021, aprovando, por unanimidade e sem ressalvas, na forma do disposto no
artigo 163, VI da lei 6.404/76 c/c artigo 33, III do Estatuto da CIAMA,
consolidando o exame de todos os balancetes do exercício de 2021. b) Em
seguida, após examinar as Demonstrações Financeiras concernentes ao
Exercício findo em 31 de dezembro de 2021, devidamente auditadas pela
empresa MM Gonçalves Consultoria Empresarial ME, os conselheiros
recomendaram que se avalie a adequação das demonstrações contábeis ao
padrão disposto na legislação de regência, especialmente, o disposto na lei
6.404/76 em conjunto com as normas brasileiras de contabildiade e emitiram o
seguinte parecer: "O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do
que dispõe os artigos 17, IV e 31 do Estatuto Social da Companhia, conforme
Ata de Assembleia Geral de Acionistas de 30 de abril de 2021, regularmente
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na edição de nº 34512 do
dia 28 de maio de 2021 e registrada na Junta Comercial do Estado sob nº
115967 em 26 de maio de 2021 sob o NIRE 13300004908 e protocolo
210277475 de 20 de maio de 2021, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 33 do Estatuto da Companhia c/c artigo 163 da lei
6.404/76, examinou as demonstrações financeiras da CIAMA referentes ao
exercício de 2021, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei
6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com
as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer da Auditoria
Independente emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial ME,
considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com
clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no
exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço
patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a
demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de
caixa, o Conselho Fiscal da CIAMA apresenta parecer favorável à aprovação
das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de
2021, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 163, VII da lei 6.404/76
c/c artigo 33, I do Estatuto da CIAMA. E nada mais havendo a tratar, a
presente ata foi lida e aprovada por todos os presentes.
Em Manaus (AM), 17 de março de 2022.
MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA
Membra Titular do Conselho fiscal
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Membra Titular do Conselho fiscal
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Membro Titular do Conselho fiscal
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Membro Titular do Conselho fiscal
RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO
Membro Titular do Conselho fiscal
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA
NO DIA 21 DE MARÇO DE 2022 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA - SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA - CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77 - NIRE: 1330000490-8
Data, hora e local – Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e
dois, às dez (10h) horas, na sede social da COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA, na Avenida
Tefé, 3279 – Japiim, Manaus, Estado do Amazonas. Presenças: Sr. ANTONIO
ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro
químico, portador da cédula de identidade nº 068089-3 SSP AM, inscrito no
CPF/MF sob o nº 007.005.332-49, residente e domiciliado na Avenida Mário
Ypiranga, 1939 – Condomínio Carlos Drummond de Andrade, Apto. 702 –
Adrianópolis, CEP 69057-002, em Manaus-AM; PAULO RICARDO
RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, casado, administrador, portador da
cédula de identidade nº 9350489 SSP-AM, inscrito no CPF/MF sob o nº
406.552.372-91, residente e domiciliado na Rua Emílio Moreira, 968, bairro
Praça 14, na cidade de Manaus-AM, CEP 69020-040, e-mail:
psouza@sedecti.am.gov.br; FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA, de
nacionalidade brasileira, casado, tecnólogo em segurança da informação,
portador da cédula de identidade nº 10651446
SESEP AM, inscrito no CPF/MF sob o nº 623.909.372-68, residente e
domiciliado na Avenida Maneca Marques, 177 - Condomínio The Sun,
Apartamento 601, CEP: 69055-021, e-mail: fabricio.barbosa@sead.am.gov.br,
KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA, de nacionalidade brasileira, casada,
psicóloga, portadora da cédula de identidade nº 25180134 SSP AM, inscrita no
CPF/MF sob o nº 011.084.962-02, residente e domiciliada na Avenida
Professor Nilton Lins, 2401 - Condomínio Brisas do Parque Residencial, bloco
3, apartamento 304, bairro Flores, CEP 69058-030, e-mail:
kallynemonassa08@gmail.com e OSWALDO JODAS LOPES FILHO, de
nacionalidade brasileira, casado, jornalista, portador da cédula de identidade
nº 1189148 SSP-AM, inscrito no CPF/MF sob o nº 527.108.408-63, residente e
domiciliado na Rua Raimundo Nonato de Castro, 773, Apto. 1302, Torre C,
bairro Ponta Negra, CEP 69037-042, na cidade de Manaus-AM. Publicações –
Dispensada a formalidade da publicação de editais em face do disposto no
parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.Ordem do dia – a) Exame,
discussão e emissão de parecer sobre as demonstrações financeiras da
Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021; b)
Aprovação da Carta Anual de Governança Coorporativa e Relatório de Gestão
da CIAMA referente ao exercício de 2021. c) o que ocorrer. Deliberações –
Conforme ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: a) Após
examinar as Demonstrações Financeiras concernentes ao Exercício findo em
31 de dezembro de 2021, devidamente auditadas pela empresa MM
Gonçalves Consultoria Empresarial ME, os conselheiros emitiram o seguinte
aparecer: "O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento
do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma
do que dispõe os artigos 17, IV e 20 a 29 do Estatuto Social da Companhia, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 28, IV do Estatuto da
Companhia, examinou as demonstrações financeiras da CIAMA referentes ao
exercício de 2021, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei
6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com
as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer dos
Auditores Independentes emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial
ME, considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com
clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no
exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço
patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a
demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de
caixa, o Conselho de administração da CIAMA apresenta parecer favorável à
aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao
exercício de 2021, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 142, III e
V da lei 6.404/76 c/c artigo 28, IV do Estatuto da CIAMA. b) Por unanimidade,
foi aprovada a Carta Anual de Governança Corporativa e Relatório de Gestão
da CIAMA referente ao exercício de 2021. E nada mais havendo a tratar, a
presente ata foi lida e aprovada por todos os presentes.
Em Manaus (AM), 21 de março de 2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Conselheiro
PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
Conselheiro
FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Conselheiro
KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA
Conselheira
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Conselheiro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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