DOEAM 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de março de 2022 51
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2021, 2020
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
Em 31 de dezembro de 2021 e 2020
(Valores expressos em reais)
1.Contexto Operacional
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS –
CIAMA é uma sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito
privado, por ações ordinárias, com sede e foro na cidade de Manaus/AM, com
prazo de duração indeterminado. A CIAMA foi criada pela Lei Estadual n° 2.326,
de 08 de maio de 1995, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e
financeira, podendo por decisão do Conselho de Administração criar ou
estabelecer, no País no Exterior, agencias, escritórios de representação, filiais
e subsidiárias, observadas as disposições legais e respeito. A sociedade tem
por objetivos promover o desenvolvimento social, econômico, energético,
tecnológico, industrial e ambiental do Estado do Amazonas, competindo-lhe
ainda: ·
Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de
engenharia, de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, portuária, de
habitação, de meio ambiente, de infraestrutura de saneamento
básico, de edificações, de transporte de massa, de navegação no
transporte de cargas, além de projetos de reforma, ampliação e/ou
adequação de prédios públicos, empreendimentos turísticos em geral e
engenharia consultiva, bem como a execução de programas e projetos
governamentais; · Implementar as ações que assegurem o fomento dos
setores produtivos do Estado, mediante a execução das atividades de atração.
incentivo a criação, preservação e ampliação de empreendimentos, bem como
da implantação de programas e projetos de estímulo a atividade econômica e
outras necessárias ao seu desenvolvimento; · Estabelecer convênios de
cooperação nas áreas cientifica, tecnológica, de promoção econômica, de
gestão empresarial e de profissionalização da mão-de-obra com instituições e
entidades nacionais e internacionais; · Praticar atos de comércio e indústria,
serviços e operações que forem necessárias a consecução de seus objetivos
sociais; · Prestar assistência técnica a instituições e entidades na
elaboração e negociação de projetos para a captação de recursos, na
promoção de negócios e produtos e em marketing e qualidade, bem como
realizar estudos, pesquisas e informações necessárias aos seus objetivos
sociais e do desenvolvimento do Estado; · Participar do capital social de outras
pessoas jurídicas, diretamente ou através da emissão de debêntures
conversíveis ou, não-conversíveis em ações, bem como pela captação de
recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de investimentos
de capital de risco para pequenas e médias pessoas jurídicas.
2. Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critérios
estabelecidos pela Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 e de
alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/09, conjugadas
com as normas Brasileira de Contabilidade (NBCs), e instituídas pelo Conselho
Federal de Contabilidade. No exercício findo em 2021, a Companhia não
possui outros resultados abrangentes.
3. Principais Práticas Contábeis
Para elaboração das demonstrações contábeis, foram adaptadas as seguintes
principais práticas contábeis. Os resultados a seguir são apresentados em
reais.
a) Disponível
Os montantes registrados na rubrica de caixa e equivalentes de caixa
correspondem aos valores disponíveis em depósitos bancários e
investimentos de curtíssimo prazo, que possuem liquidez imediata, vencimento
original em até três meses (com risco insignificante de mudança de valor) e os
saldos de conta garantida.
b) Ativos Circulantes e não circulantes
Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após meses
subsequentemente à data das demonstrações contábeis são considerados
como não circulante.
c) Imobilizado
I. Reconhecimento e mensuração
Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo históricos de aquisição ou
construção, deduzido de depreciação acumulada.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O
custo de ativos construídos pela própria empresa inclui:
•
O custo de materiais e mão de obra direta;
•
Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição
necessários para esses sejam capazes de operar da forma pretendida
pela Administração;
•
Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos
estão localizados
II. Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do
exercício baseado na taxa fiscal de cada componente e estão disponíveis para
uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a
construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.
d)Fornecedores
O saldo a pagar de Fornecedores é composto, substancialmente, por
obrigações com fornecedores Nacionais e Estrangeiros, cujos vencimentos
não ultrapassam sessenta dias após findo do exercício.
e)Os empréstimos tomados
São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, no recebimento dos recursos,
líquido dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são
apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescido de encargos e juros
proporcional aos períodos incorridos.
f) Passivo circulante e não circulante
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes
encargos, variações monetárias e /ou cambiais incorridas até a data do balanço
patrimonial.
g) Impostos de Renda e Contribuição Social sobre o lucro
Esta apuração não cabe a Companhia, pois se apura os lucros de acordo com a
Lei nº 9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº 13.303/2016 específica de
Sociedades de Economia Mista, nos encerramentos de suas demonstrações.
(Valores em reais)
DESCRIÇÃO
31/12/2021
31/12/2020
PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES
Prejuízo Líquido do Exercício
-1.568.510,74
-826.049,23
(+/-) AJUSTES DO RESULTADO
LÍQUIDO
Depreciações e Amortizações
502.530,21
504.207,31
Ajustes de Variação Patrimonial
5.096.601,39
0
Ajuste de Exercícios Anteriores
0
0
RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO
4.030.620,86
-321.841,92
I - DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
(AUMENTO) OU REDUÇÃO NOS
ATIVOS OPERACIONAIS
51.409,66
25.825,97
Impostos a recuperar
48.343,12
25.825,97
Adiantamentos
3.066,54
0
Bloqueio Judicial
0
0
AUMENTO OU (REDUÇÃO) NOS
PASSIVOS OPERACIONAIS
1.670.522,82
-1.945.754,06
Fornecedores
16.316,22
-48.315,33
Obrigações Trabalhistas e Sociais
91.611,64
-109.946,18
Obrigações Tributárias
65.094,15
-68.196,19
Provisões Trabalhistas
1.497.500,81
-1.719.296,36
CAIXA APLICADO NAS OPERAÇÕES
1.721.932,48
-1.919.928,09
CAIXA LÍQUIDO GERADO DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
5.752.553,34
-2.241.770,01
II - DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS
Investimentos a Longo Prazo
0
0
Integralização de Capital
1.000.000,00
1.370.000,00
Aquisição de Bens Imobilizados
0
-40.252,96
Recursos de Convênios
0
0
Recursos de Contratos
0
0
CAIXA LÍQUIDO GERADO DAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
1.000.000,00
1.329.747,04
III - DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTOS
Contas a Receber
1.989.644,36
Empréstimos consignados
39.493,07
39.493,07
Subsídio Financeiro Conta Retificadora
0
0
CAIXA LÍQUIDO GERADO DAS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
39.493,07
2.028.816,94
AUMENTO OU (REDUÇÃO) NO SALDO
DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
6.792.046,41
1.116.793,97
Caixa e Equivalente de Caixa no Início
do Exercício
10.808.246,48
5.197.133,34
Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do
Exercício
14.265.334,47
10.808.246,48
AUMENTO OU (REDUÇÃO) NO SALDO
DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
3.457.087,99
5.611.113,14
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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