DOEAM 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de março de 2022 11
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 103/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
nº 01.01.025101.005212.2021-61-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 103/2022-CSC, 
referente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE EMPRESA TÉCNICA CERTIFICADA OFICIAL AUTODESK E AGISOFT 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DO BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) 
COM TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS-PILOTO, 
ATRAVÉS DE SOFTWARES CONTIDOS NA COLEÇÃO AUTODESK E 
PHOTOSCAN (METASHAPE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS -SEINFRA, conforme 
Despacho do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
à fl. 698, tendo sido adjudicado à empresa DESKGRAPHICS REALIZE 
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.537.193/0001-78, no 
valor global de R$ 1.088.936,00 (um milhão, oitenta e oito mil e novecentos 
e trinta e seis reais).
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 18 de março 
de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81687#11#83383/>
Protocolo 81687
<#E.G.B#81663#11#83360>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SEINFRA/GS/Nº 00306/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o inciso II, art. 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras 
de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, inciso II do 
citado artigo e para alienações, nos casos previstos na referida Lei, desde 
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação 
de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; CONSIDERANDO a 
justificativa do serviço a ser contratado, constante às fls. 127 do Processo 
nº 01.01.025101.005656.2021-05-SEINFRA; CONSIDERANDO que o 
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBio/06 é 
a entidade federal competente para emitir Anotação de Responsabi-
lidade Técnica - ART referente ao exercício da profissão de Biólogo, em 
conformidade com o Decreto n° 88.438, de 28 de junho de 1983, c/c a 
Resolução CFBio nº 11, de 05 de julho de 2003; CONSIDERANDO a Ata de 
Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 002/22-SEINFRA, às fls. 169; 
CONSIDERANDO o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus; CONSIDERANDO, 
finalmente, o que consta no Processo nº 01.01.025101.005656.2021-05-
SEINFRA,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação do Conselho Regional de 
Biologia da 6ª Região - CRBio/06, com vistas à prestação dos serviços de 
emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para atender as 
demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor estimado de R$ 
2.976,00 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 21 de março de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81663#11#83360/>
Protocolo 81663
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#81612#11#83308>
PORTARIA N° 17/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, 
designado por meio do Decreto de 8 de novembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição n° 34.618, de 8 de novembro de 2021, no 
exercício de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no § 2º, 
art.5°, da IN nº 003, de 03 de agosto de 2020-CGE/AM, RESOLVE: Art.1°-
-Excluir da Comissão para a manutenção e atualização das informações 
disponibilizadas no Portal da Transparência/Sitio SECT, constituída pela 
Portaria nº 16/2022-GS/SECT ,publicada no DOE nº 34.702, de 15 de março 
de 2022, os seguintes membros:
I- Debhora Rodrigues Garcia, Matrícula n°243.333-8B;
II- Leydiane Guimarães da Costa, Matrícula n°227.870-7C.
Art.2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado das Cidades e Territórios-SECT, em 
Manaus, 21 de março de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#81612#11#83308/>
Protocolo 81612
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#81632#11#83328>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, Secretária Executiva; 
JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Chefe de Departamento; CRISTINA 
FREIRE DA COSTA, Assessor II; LARISSA PEQUENO TENAÇOL, 
Colaborador;
Destino e período: Manaus/Tefé/Manaus - 08 a 11/03/2022
Objetivo: participar de ação do Governo do Estado no município.
Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA MATOS, Colaborador; 
JULIA GABRIELY CASTRO MOREIRA, Colaborador;
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 21 a 26/03/2022
Objetivo: acompanhamento dos equipamentos para a instalação e 
inauguração do SAMIC Parintins.
Nome e cargo: EDUARDO PEREIRA DO COUTO, Gerente; IGOR GABRIEL 
CASTRO DA ROCHA, Colaborador;
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 21 a 27/03/2022
Objetivo: acompanhamento e recolhimento dos equipamentos da ação de 
Cidadania no município.
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, Secretária Executiva;
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 22 a 25/03/2022
Objetivo: participar de ação de cidadania no município de Parintins.
Nome e cargo: JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Chefe de Departamento; 
FRANCISCO DERBLAY DE ARAUJO BONATES, Assessor III; LUCAS 
DANIEL BARATA MAGALHAES, Assessor III; PERLA SANTORO 
MEDEIROS, Assessor II; ARISCILENE DA SILVA E SILVA, Assessor 
III; GENESIS CARDOZO SILVA, Assessor IV; WOLLACE FELIPE DE 
SOUZA GADELHA, Assessor III; PATRICK TELES ALVES, Assessor IV; 
KHARTRYS VALLERIAN ROSS LOUREIRO BARBOSA, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Nhamunda/Manaus - 21 a 24/03/2022
Objetivo: participar de ação de cidadania no município.
Nome e cargo: EDUARDO GUIMARAES SANTOS OURO, Assessor III; 
EDUARDO KHOURY ASFORA, Assessor I.
Destino e período: Manaus/Nhamundá/Manaus - 21 a 27/03/2022
Objetivo: cobrir ação de cidadania realizada no município.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO