DOEAM 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de março de 2022
16
seiscentos e sessenta mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos). 
Manaus, 10 de março de 2022.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#81727#16#83423/>
Protocolo 81727
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#81640#16#83336>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 27/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: OAO-9D66, QZN-5B27, JXF-4514, PHY-8310, PHB-8199, 
NOK-2460, JXK-2193, QZK-3H18, NOJ-9413, NOY-1C97, JWT-4285, 
NOX-9140, PHB-6709, QZM-6I78, NOJ-4343, QZU-0J37, QZU-4C76, 
PHI-4568, OAD-6036, PHW-6878, JWX-6264, NOZ-0785, QZI-7F77, 
PHY-9I57, PHT-1J11, PHD-9C57, PHU-1I96, PHL-4648, PHW-5528, 
NOJ-5791, QZO-4A86, JXK-2794, PHW-7619, NON-0140, JXX-3976, 
PHB-1358, QZD-4F76, PHH-9094, JWF-0176, JXS-5127, NOO-3013, 
PHS-9E86, GVQ-0C37, PHU-4E16, PHM-6779, OAG-9660, NOS-7961, 
QZB-3A85, JWG-8927, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 21 de março 
de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#81640#16#83336/>
Protocolo 81640
<#E.G.B#81638#16#83334>
TERMO DE CONTRATO Nº047/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 18 de marçode 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a 
empresa LARYSSA DANTAS PINTO - CEPSITRAN.OBJETO:O presente 
contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os 
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação 
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas 
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamen-
to nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei 
nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, 
ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-
DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram 
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se 
nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação 
será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ter a 
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente 
para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
legislação pertinente.VALOR:O valor total é de R$39.679,38 (trinta e nove 
mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), por demanda 
realizada.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas com a execução 
do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, 
Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 
2022NE0000291, emitida em 18/03/2022, no valor de R$ 28.444,00 (vinte 
e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.014982/2021-50 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#81638#16#83334/>
Protocolo 81638
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#81611#16#83307>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 42º Termo Aditivo ao TC nº 12/2009-SUHAB. DATA: 16/03/2022. 
PARTES CONTRATANTES: SUHAB e a empresa DIRECIONAL 
ENGENHARIA S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato 
original por 180 dias para continuidade aos serviços de engenharia referente 
à infraestrutura e construção das 1920 unidades habitacionais no empre-
endimento Conjunto Habitacional “Pró Moradia II”. VIGÊNCIA: 16/03/2022 
a 12/09/2022. Processo Administrativo n.º 01.03.019203.002985/2022-05-
SUHAB. Manaus, 21 de março de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#81611#16#83307/>
Protocolo 81611
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#81588#16#83284>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 027/2022
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO, 
a Lei nº 4320 de 17 de março de1964, a Lei Complementar nº 101/2000, 
bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas, RESOLVE: Dar publicidade dos Relatórios 
Resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM referente ao exercício 2021.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente do IPAAM, em Manaus, 18 de março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#81588#16#83284/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 
030201-INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
12 - Dezembro de 2021 
EXERCÍCIO 2021 
Mês de Referência: 
Gestão: 
Unidade Gestora: 
00002 - AUTARQUIA 
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a) 
Saldo (d=c-b) 
Receitas Orçamentárias 
  RECEITAS CORRENTES (I) 
 13.458.000,00 
 13.458.000,00
 18.439.972,61 
 4.981.972,61 
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 
 1.000.000,00 
 1.000.000,00 
 1.376.446,20 
 376.446,20 
   Receita Patrimonial 
 458.000,00 
 458.000,00 
 447.210,57 
(10.789,43) 
   Receita de Serviços 
 12.000.000,00 
 12.000.000,00 
 16.578.567,89 
 4.578.567,89 
   Outras Receitas Correntes 
 0,00 
 0,00 
 37.747,95 
 37.747,95 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 
 4.981.972,61 
 18.439.972,61 
 13.458.000,00
 13.458.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 
 4.981.972,61 
 18.439.972,61 
 13.458.000,00 
 13.458.000,00
 19.993.909,02 
 16.909.313,32 
 14.000.000,00 
DÉFICIT (VI) 
- 
 38.433.881,63 
 30.367.313,32 
 27.458.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI) 
 4.981.972,61 
 10.122.540,09 
 18.698.863,25 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) 
- 
 10.122.540,09 
 18.698.863,25 
 0,00 
  Superávit Financeiro 
- 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais 
- 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO