DOEAM 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de março de 2022 15
JEP CONSTRUCAO E PROJETOS CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ N. 
10.739.604/0001-08, por apresentar documento com indícios de falsificação 
no curso da TP n. 001/2022-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Thais Martins Alves e Carolina Corrêa Vieira, respecti-
vamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER 
o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 18 de março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81701#15#83397/>
Protocolo 81701
<#E.G.B#81704#15#83400>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 60/2022-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 06/2022-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - 
COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo adminis-
trativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o 
teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de março de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81704#15#83400/>
Protocolo 81704
<#E.G.B#81621#15#83317>
Resenha: 042/22 - CSC DATA: 21/03/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 185/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos e Licença de 
Software para Videoconferência, para atender as Demandas de Reuniões e 
Capacitação da FAPEAM.
1.2) PE n° 186/2022-CSC: Aquisição de Curativo não Adesivo com Íons de 
Prata, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.3) PE n° 187/2022-CSC: Aquisição de Sonda Endobronquial (Tubo Robert 
Shaw) Nº 35 - Lado Direito, Nº 37 - Lado Direito, Nº 37 - Lado Esquerdo, para 
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de abril de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
01 de abril de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 149/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Anagrelida, Fulvestranto, Cisplatina e Outros), para Formação de Ata de 
Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro 
de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, e Demais 
Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 04 de abril de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
04 de abril de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1255/2021-CSC, dia 22/03/2022 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1541/2021-CSC, dia 22/03/2022 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 091/2022-CSC, dia 23/03/2022 às 12:30 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
Tomada de Preços Nº 002/2022-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
2ª MCA CONSTRUTORA EIRELI
3ª METACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA
4ª MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
5ª EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
Empresas Desclassificadas:
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
- CONSTRUBAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- SILVA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA
- RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
- CONSTRUTORA MEDINA LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81621#15#83317/>
Protocolo 81621
<#E.G.B#81646#15#83342>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001484/2022-84, referente ao PE 083/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 083/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AVANCO CONSTRUCOES E COMERCIO DE ELETRONICOS 
EIRELI - lotes(s) 1. CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 21 de março de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81646#15#83342/>
Protocolo 81646
<#E.G.B#81650#15#83346>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.008927/2021-87, referente ao PE 037/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 037/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - item(ns) 
2; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
E ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI - item(ns) 4; MEDHAUS COMERCIO 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 5; ORTOSENA PRODUTOS 
ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3. CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 21 de março de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#81650#15#83346/>
Protocolo 81650
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#81727#15#83423>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 02/2022 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a PRODAM-
-Processamento de Dados Amazonas S/A Objeto: Prestação de Serviços 
de Informática compreendendo a execução dos sistemas de Controle de 
Cadastro Civil do Amazonas CCCA, Sistema de Protocolo SPROWEB, 
Sistema de Pessoal da Polícia Civil SPPC, Prestação de Serviços Técnicos 
em Telecomunicações e Serviços Eventuais de Informática para a POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS-PC/AM. Data de assinatura: 
10/03/2022. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023. Fundamento do ato: 
Processo Administrativo n.º 01.01.022102.000993/2022-80(PCAM)-SIGED. 
Valor Mensal: R$138.391,91 (cento e trinta e oito mil, trezentos e noventa 
e um e noventa e um centavos). Valor Global: R$1.660.702,92 (um milhão, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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