DOEAM 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.702 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
15
mar/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#80886#1#82574>
PORTARIA Nº 175/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 1 dia de licença 
especial à Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO, matrícula nº 
181.707-8 D, referente ao quinquênio de 2010/2015, no dia 07/03/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
14 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80886#1#82574/>
Protocolo 80886
<#E.G.B#80888#1#82576>
PORTARIA Nº 176/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei nº 1.762/86, 30 dias 
de licença especial à servidora GUILHERMINA INEZ DE LIMA BATISTA, 
matrícula nº 100.254-6 E, referente ao qüinqüênio de 2007/2012, a contar de 
07/03/2022 até 05/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
14 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80888#1#82576/>
Protocolo 80888
<#E.G.B#80889#1#82577>
PORTARIA Nº 177/2022-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora 
do Estado LUCIANA BARROSO DE FREITAS, matrícula nº 189.318-1 C, 
referente ao 1º período do exercício de 2022, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
14 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80889#1#82577/>
Protocolo 80889
<#E.G.B#80890#1#82578>
PORTARIA Nº 178/2022-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço férias do Procurador do Estado 
EUGÊNIO NUNES SILVA, matrícula nº 211.264-7 B, sendo: 30 dias do 2º 
período do exercício de 2021 e 30 dias do 1º período do exercício de 2022, 
para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
14 de março de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80890#1#82578/>
Protocolo 80890
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#80887#1#82575>
PORTARIA
Nº 0070/ 2022 - GSEFAZ
DISPÕE sobre o Manual Técnico e suas alterações.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições esta-
belecidas no Decreto nº 36.218, de 09 de setembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Manual Técnico do Orçamento 2022 
- MTO e suas atualizações, contendo as instruções técnicas e orçamentá-
rias, principalmente as referentes ao processo de elaboração da proposta 
orçamentária e execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
do Estado no endereço http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp?catego-
ria=163.
Art. 2º O Manual Técnico do Orçamento de que trata o art. 1º será atualizado 
no referido endereço eletrônico, ou em outro que vier o substituir, sempre 
que necessário.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 11 
de março de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#80887#1#82575/>
Protocolo 80887
<#E.G.B#80949#1#82639>
RESENHA DE PORTARIAS
0060/2022-GSEFAZ-25.02.22 PRORROGAR, por 30 dias, o prazo para a 
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório da Comissão instituída 
pela Portaria nº 0029/2022-GSEFAZ. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0043, de 03.03.22, pg.1. 0061/2022-GSEFAZ-25.02.22 DESIGNAR 
EROS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, 
para responder pela Gerência de Logística-GLOG, no período de 03.03 a 
01.04.2022, férias do titular Fran Clinton Andrade Bezerra, mat. 244.627-8C. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0043, de 03.03.22, pg. 1. 
0063/2022-GSEFAZ-04.03.22 INTERROMPER os efeitos da Portaria nº 
0035/2022-GSEFAZ, a partir de 03.03.2022, que designou ÍRADE FIRMINO 
CAVALCANTE, Assessor III AD-3, mat. 245.929-9A, para responder pelo 
DEPAD. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0046, de 07.03.22, 
pg. 1. 0064/2022-GSEFAZ-04.03.22 DESIGNAR DARIO JOSÉ BRAGA 
PAIM, Secretário Executivo da Receita-SER, mat. G190552, para responder 
pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, nos dias 07 e 08.03.2022, 
afastamento legal de seu titular. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0044, de 04.03.22, pg. 1. 0065/2022-GSEFAZ-07.03.22 DESIGNAR 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO