DOEAM 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de março de 2022
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nº 203.243-0B, o qual se encontra a disposição para o Tribunal de Justiça do 
Amazonas, conforme abaixo:
PORTARIA GS 025/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, de 19.01.2021 - Engenheira Civil CHRISTIANNY CAROLINE 
CAMPOS DE CASTRO, matrícula nº 233.752-5A, a contar de 03 de março 
de 2022:
Termo de Convênio nº 033/2019, cujo objeto e a construção de uma 
quadra poliesportiva na Escola Municipal Livro Aberto, localizado à Rua 
Verçosa Rolim, nº 530, Bairro Santa Luzia, no município de Maués/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 014/2019, de autoria do Deputado 
Estadual Francisco de Souza, firmado entre a Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de Maués;
Termo de Convênio nº 034/2019, cujo objeto e a construção de uma quadra 
poliesportiva na Escola Municipal Salum de Almeida, localizada à Rua das 
Américas, s/nº, Bairro Ramalho Júnior, no município de Maués/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 012/2019, de autoria do Deputado 
Estadual Francisco Souza, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal 
de Maués;
Termo de Convênio nº 035/2019, cujo objeto e a reforma e ampliação das 
seguintes escolas: 1. E.M. Apehuri Agkukag; 2. E.M. Tribo Satere Mawe; 3. 
E.M. Nyiwai, 4. E.M. Mypynugkri; 5. E.M. Puratins; 6. E.M. Warana Asywy; 
7. E.M. Sakukuig; 8. E.M. Pysyehyeretete; 9. E.M. Awyato Wuereig; 10. 
E.M. Nuitu-Nuitu Ywyt; 11.E.M. Wanteru; 12. E.M. São Tomas; 13.E.M. 
Mopyi; 14. E.M. Anumereiti, no Município de Maués/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 012/2019, de autoria do Deputado Sidney Ricardo 
de Oliveira Leite, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e a Prefeitura Municipal de Maués.
PORTARIA GS 560/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, de 19.01.2021 - Engenheira Civil NARLY GOES GURGEL DO 
AMARAL, matrícula nº 127.909-2D, a contar de 03 de março de 2022:
Termo de Convênio nº 028/2020, cujo objeto é a construção de 01 (uma) 
escola municipal com 06 (seis) salas de aula e 01 (uma) quadra poliespor-
tiva (padrão FNDE) no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 005/2020, de autoria do Deputado 
Estadual Wilker de Azevedo Barreto, por meio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 22 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição de 03 de março de 2022.
<#E.G.B#80901#4#82590/>
Protocolo 80901
<#E.G.B#80903#4#82592>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 324, de 10 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando 003/2022-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.03849.2021-95-SEDUC/SIGED, Coordenadoria 
Regional de Educação do Município de Tefé/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80903#4#82592/>
Protocolo 80903
<#E.G.B#80906#4#82595>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 325, de 10 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando 003/2022-CPS/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.04664/2022-03-SEDUC/SIGED, Coordenadoria 
Regional de Educação do Município de Coari/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80906#4#82595/>
Protocolo 80906
<#E.G.B#80907#4#82596>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 326, de 10 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando 003/2022-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.017467.2021-65/SEDUC/SIGED, Coordenadoria 
Regional de Educação do Município de Alvarães/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80907#4#82596/>
Protocolo 80907
<#E.G.B#80908#4#82597>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 320, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
 CONSIDERANDO o pedido de pagamento de locação de imóvel, tendo 
como interessada a MISSÃO BATISTA DA FÉ, CNPJ nº 04.396.362/0001-
02;
CONSIDERANDO 
as 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.002336/2021-83/SEDUC/SIGED, quanto às providências 
necessárias para apuração dos fatos;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.007045/2022-62/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação à 
locação de imóvel, durante o período de 14/11/2020 a 13/12/2020, no valor 
total de R$ 85.522,78 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais 
e setenta e oito centavos), com a finalidade de atender as necessidades 
da Escola Estadual (anexo I e II do Colégio da Polícia Militar de Manaus), 
localizada na Rua Japurá, nº 2020, Bairro Cachoeirinha, Manaus/AM, tendo 
como interessada a MISSÃO BATISTA DA FÉ, CNPJ nº 04.396.362/0001-
02, apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
nº 146.001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula nº 223.358-4A 
e Davi da Silva Macedo, matrícula nº 223.412-2A, sob a presidência da 
primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspon-
dente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do 
relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias 
para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o 
processo administrativo;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO