DOEAM 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de março de 2022 3
necessidade de designação de substituição do presidente e inclusão de 
novos servidores como Membros da Comissão Permanente de Sindicância; 
CONSIDERANDO a necessidade de tornar pública a nova composição da 
Comissão Permanente de Sindicância da SES-AM; CONSIDERANDO o que 
consta no Processo n.º 01.01.017101.006272/2022-54.
R E S O L V E:
Art. 1º. SUBSTITUIR o servidor WASHINGTON ALVES DOS SANTOS da 
Comissão Permanente de Sindicância pelo servidor MARCOS ANTÔNIO 
BRAGA DE OLIVEIRA;
Art. 2º. INCLUIR a servidora SAMARA BEATRIZ DA SILVA MENDONÇA 
ALVES, como Membro da Comissão Permanente de Sindicância; e
Art. 3º. DETERMINAR que a Comissão Permanente de Sindicância da 
SES-AM, passe a ser composta pelos membros abaixo nominados:
I - MARCOS ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA (Presidente);
II - PAULA FRANCINETE BRAGA GOMES (Membro);
III - SIDIANY SOARES SERRÃO (Membro);
IV - EDUARDO ALVES MAFRA (Membro);
V - SAMARA BEATRIZ DA SILVA MENDONÇA ALVES (Membro);
VI - ANA CLAUDIA ALVES DE SOUZA (Secretária);
VII - RIZELANNE DA COSTA GUIMARÃES (Suplente do Presidente);
VIII - VANESSA VENTURA BARBOSA (Suplente da Secretária)
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
produzindo efeitos a contar de 7 de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 15 de 
março de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#81031#3#82721/>
Protocolo 81031
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#80913#3#82602>
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 003/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.000068/2022-79-SEAD. Espécie: Sétimo Termo 
Aditivo ao Contrato. Data: 24/02/2022. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão- 
SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Paris Participações LTDA, 
CNPJ nº. 05.678.002/0001-58. Valor: Valor global total de R$ 888.000,00 
(oitocentos e oitenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 148.000,00 
(cento e quarenta e oito mil reais). Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 
24 de fevereiro de 2022. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato 
nº 003/2018-SEAD, cujo o objeto é a locação de imóvel para a SEDE da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, bem como a 
continuidade das obrigações da Contratada na manutenção predial sem 
ônus a Contratante. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação 
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101. 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 
33903910, Fonte 0121, tendo sido emitida em 22/02/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000105 no valor total de R$ 296.000,00 (duzentos e 
noventa e seis mil reais). Ficando o valor remanescente a ser empenhado 
na vigência do Contrato
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80913#3#82602/>
Protocolo 80913
<#E.G.B#80914#3#82603>
EXTRATO DO TECEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019-SEAD
Processo nº 01.01.013101.000067/2022-24 SEAD. Espécie: Terceiro 
Termo Aditivo ao Contrato. Data: 28/02/2022. Modalidade: Pregão 
Eletrônico nº 1224/2018-CGL. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 
02.287.757/0001-33 e a Empresa Vianatur Viana Turismo LTDA, CNPJ nº. 
04.156.527/0001-60. Valor: Valor global estimado R$ 93.950,00 (noventa e 
três mil, novecentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal estimado de 
R$ 7.829,17 (sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezessete centavos). 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2022. Objeto: 
Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 001/2019-SEAD, cujo o objeto é 
a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de 
agenciamento de viagens (reserva, emissão, remarcação e cancelamento) 
de passagens aéreas nacionais e se necessário internacional, para atender 
as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - 
SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo 
o valor do Contrato original, as despesas decorrentes deste Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa 33903301, Fonte 0121, tendo sido emitida em 22/02/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000106, no valor total de R$ 15.658,34 (quinze mil, 
seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Ficando o 
valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80914#3#82603/>
Protocolo 80914
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#80898#3#82587>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 022, de 14 de março 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.005085/2022-70 e 
do Memo. nº 105/2022-DEGESC/ SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Pio Veiga, 
(Tipo II - Simbologia FGS-6), Coordenadoria Regional de Educação do 
município de Atalaia do Norte/AM, o (a) servidor (a) ESTELA ALMEIDA DE 
MORAES, Assistente Administrativo, matrícula nº 163623-5A, a contar de 
21/02/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) PEDRO DACIO 
RODRIGUES MELLO, Assistente Técnico PNM.ANM-II, matrícula nº 
182730-8A, a contar de 21/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de março de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#80898#3#82587/>
Protocolo 80898
<#E.G.B#80899#3#82588>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 329, de 11 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.006790/2022-94 e 
do MEMO. nº 106/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o(a) servidor(a) WILSON DE ALECRIM LOPES JUNIOR, 
Professor PF20.MSC-II, matrícula nº 191844-3D, para exercer a função de 
Diretor (a) da Escola Estadual Professor Ruy Alencar, (Tipo II, Simbologia 
FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, Manaus/AM, em 
substituição à servidora CLAUDIA MAR MARQUES, Professor PF20.
LPL-IV e Professor, matrícula nº 143496-9A/B, que se encontra de licença 
médica, no período de 17/12/2021 a 15/04/2022, conforme Laudos Médicos 
nº 204970 e 204971/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80899#3#82588/>
Protocolo 80899
<#E.G.B#80901#3#82590>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
(*) PORTARIA GS Nº 281, de 22 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.005683/2022-49 e 
do Memo. nº 041/2022-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
SUBSTITUIR nas Portarias relacionadas abaixo, na parte que designou o 
Engenheiro Civil RENATO AMAZONAS DA ROCHA como fiscal, matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO