DOEAM 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de março de 2022
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PORTARIA Nº.01201/2021 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, 
finalmente, o que consta nos Decretos de 22 de novembro de 2021 e 23 de 
novembro de 2021 e Diário Oficial edição de 22/11/2021, Seção I, página 07 
e 23/11/2021, Seção I, página 07 - Poder Executivo, RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
WILLIAM PAULO RIBEIRO 
DOS SANTOS
GERENTE, AD-2
14
19/11/2021
02
ALAN CORREA DOS 
SANTOS
ASSESSOR I, AD-1
15
17/11/2021
03
HUGO LEONARDO 
MENEZES DE SALES
ASSESSOR II, AD-2
14
04
JULIANA REBECA 
RODRIGUES CORREA
ASSESSSOR IV, AD-4
13
05 FRANCISCO DAS  
CHAGAS CARIOCA PINTO
ASSESSOR III, AD-3
13
09/11/2021
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 26 de 
novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80946#8#82636/>
Protocolo 80946
<#E.G.B#80947#8#82637>
PORTARIA Nº.01171/2021 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, 
finalmente, o que consta nos Decretos de 09 de novembro de 2021 e 17 
de novembro de 2021, Diário Oficial edição de 09/11/2021, Seção I, página 
14 - Poder Executivo, e 17/11/2021 Seção I, página 15 - Poder Executivo, 
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
PRISCILANE CAMPOS 
DOS SANTOS
ASSESSOR IV, AD-4
13
09/11/2021
02
LUIZA FERNANDA GAMA 
BASTOS
ASSESSOR III, AD-3
13
10/11/2021
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 19 de 
novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80947#8#82637/>
Protocolo 80947
<#E.G.B#81008#8#82698>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 15/03/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 040/2021-SEINFRA, por mais 
60 (sessenta) dias, a contar de 26/05/2022 e execução por igual período, 
contados de 11/04/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo nº 01.01.025101.000982/2022-07-SEINFRA. Manaus, 
15 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81008#8#82698/>
Protocolo 81008
<#E.G.B#81026#8#82716>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2021-SEINFRA. Data 
da Assinatura: 14.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 
(doze) meses, a contar de 01/04/2022. VALOR: O valor global deste Termo 
Aditivo é de R$ 1.453.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três 
mil e quinhentos reais). Dotação: Unidade orçamentária: 25101, Programa 
de Trabalho: 15.331.0001.2004.0001, Natureza da Despesa: 33904602, 
Fonte: 01600000, tendo sido emitida, em 10/03/2022, a Nota de Empenho 
nº 2022NE0000362, no valor de R$ 121.125,00 (cento e vinte e um mil e 
cento e vinte e cinco reais). O saldo restante será empenhado oportunamen-
te. Processo Administrativo n° 01.01.025101.000379.2022-17-SEINFRA. 
Manaus, 15 de março de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81026#8#82716/>
Protocolo 81026
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#81029#8#82719>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT
PORTARIA N° 16/2022-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, 
designado por meio do Decreto de 8 de novembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição n° 34.618, de 8 de novembro de 2021, no 
exercício de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no 
art.7°,inc.II, alínea d, da Lei Delegada n°122, de 15 de outubro de 2019; 
CONSIDERANDO a Lei n°12.527/2011,art.8°; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 7.724/2012 e o Decreto nº 36.819/2016; CONSIDERANDO as orientações 
contidas no Acórdão nº 1386/2021-TCE-TRIBUNAL PLENO e Relatório/
Voto nº 724/2021-GAUALIPIO,constantes no Processo TCE nº 15328/2020, 
RESOLVE: Art.1°-Constituir Comissão para a manutenção e atualização das 
informações disponibilizadas no Portal da Transparência/Sitio SECT. Art.2°- 
Designar para compor a presente Comissão os seguintes membros:
I-Marilda Edith Figueiredo de Azevedo Torres, Matrícula n°204.346.-7E;
II-Maria Sônia Fernandes da S. Santos, Matrícula n°103.064-7D;
III-Maíse Saldanha Garcia, Matrícula n°191.275-5H;
IV-Carlos Silvestre Santos da Cunha, Matrícula n°249.417-5B;
V-Maria Dorotea Frota Rebouças, Matrícula n°173.913-1L;
VI-Ayrton Augusto Fonseca da Silva, Matrícula n°260.084-6A;
VII-Debhora Rodrigues Garcia, Matrícula n°243.333-8B;
VIII-Adriano Bezerra Guerreiro, Matrícula n°249.405-1B;
IX-Fernanda Neves Sabugosa, Matrícula n° 249.434-5A;
X-Leydiane Guimarães da Costa, Matrícula n°227.870-7C.
Art.3°-Determinar que a Comissão será coordenada pelo primeiro membro. 
Art.4°- Esclarecer que a Comissão constituída será considerada de relevante 
interesse público e não remunerada. Art.5°- A Comissão definirá a forma e os 
procedimentos necessários para condução dos trabalhos. Art. 6º- Determinar 
que o representante do Departamento de Tecnologia da Informação será o 
responsável pela inserção e atualização das informações no Portal da Trans-
parência/Sitio SECT.
Art.7° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado das Cidades e Territórios-SECT, em 
Manaus, 15 de março de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#81029#8#82719/>
Protocolo 81029
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO