DOEAM 15/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de março de 2022 17
TERMO DE CONTRATO Nº 051/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a
empresa AUTOESCOLA CONDUTOR LTDA - AUTOESCOLA CONDUTOR.
OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução de serviços
relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação -
CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes
a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos
automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico,
Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias
Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar
o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O
prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da
data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e
sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 60
(sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor total é de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), por demanda realizada.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato
correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa:
33903953, Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2022NE0000182, emitida em
24/02/2022, no valor de R$ 8.248,76 (oito mil, duzentos e quarenta e oito
reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº
005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas
de 12 de novembro de 2021 e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO
SIGED: 01.03.022201.016595/2021-58 DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#81007#17#82697/>
Protocolo 81007
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#80902#17#82591>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 025/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes
servidores: 01.Ketlen Batista Pessoa - Colaboradora, Pres.Figueiredo-AM,
10 a 11/03/2022, Realizar vistorias e fiscalizações em diversos empreendi-
mentos; 02.Raimunda Nonata Moreira Lopes e Carlos André Silva Lima -
Analistas Ambientais, Manacapuru-AM,11/03/2022, Realizar visitar na base
de Manacapuru e tratar de assuntos administrativos do Centro Multifuncio-
nal; 03.Leandro Ribeiro Monteiro e Cristiano Santana Santos - Analistas
Ambientais, Novo Aripuanã/ Manicoré (Sto.Antonio do Matupi)/ Humaitá-AM
(via Porto Velho-RO), 29/03 a 18/04/2022, Realizar vistoria técnica para fins
de licenciamento, monitoramento e fiscalização, nos municípios; Manaus, 14
de Março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#80902#17#82591/>
Protocolo 80902
<#E.G.B#80904#17#82593>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA das Resenhas de nº 021/2022, nº 022/2022, nº 023/2022
publicadas no D.O.E. Nº 34.697 DE 08/03/2022. Nº 34.698 DE 09/03/2022
Nº 34.699 DE 10/03/2022, respectivamente. Onde se lê: O Diretor-Juriídi-
co do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
em exercício, Leia-se: O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM; Manaus, 14 de março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#80904#17#82593/>
Protocolo 80904
<#E.G.B#81003#17#82692>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N. º 068/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE
USO DE BEM MÓVEL 1 (UM) BARCO - IPAAM. PARTES: INSTITUTO
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO AMAZONAS- UEA; OBJETO: O presente Termo de
Cessão de Uso de 01 (um) Barco de Pesquisas, nas seguintes espe-
cificações: “01(uma) EMBARCAÇÃO, Denominada “ROBERTO DOS
SANTOS VIEIRA”, devidamente inscrita na Capitania Fluvial da Amazônia
sob o número 0011469625, sob o Termo de Registro: 16212, Validador:
C771F, Jurisdição CFAOC, Tipo: Balsa, Classificação: INTERIOR- COM
PROPULSÃO- PESQUISA CIENTÍFICA, tendo as seguintes CARACTE-
RÍSTICAS: a) Calado: 1,14M; b) Comprimento: 28,00M; c) Boca: 8,00M; d)
Pontal: 1,70M; e) AB: 189,00; f) AL: 61,00; g) TPB: 69,21; h) Construtor:
DMN ESTALEIRO DA AMAZÔNIA; i) UF: AM; j) Bat. Quilha: 2019; k) Ent.
Aceitação: 24/02/2021; l) Mat. Construção: AÇO; m) Potência: 200,00 HP; n)
Fabricante: MWM; o) Modelo: TBD229EC-6”, avaliado em R$ 3.500.000,00
(três milhões e quinhentos mil reais), juntamente com equipamentos
integrantes da embarcação “Roberto dos Santos Vieira”, conforme Anexo
II, constante do Processo Administrativo, para uso do CESSIONÁRIO,
em virtude do Termo de convênio nº 001/2021-IPAAM. Para atuação das
atividades do Projeto I, “Implantação do Projeto de Qualidade de Águas na
Região Metropolitana de Manaus”. Conforme previsto na Cláusula Segunda
do item II do Termo de Convênio nº 001/2021, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, até o limite de 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022;
PROCESSO N. º 2062-2022-27-IPAAM; Publique-se no Diário Oficial do
Estado do Amazonas. Manaus, 15 de março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#81003#17#82692/>
Protocolo 81003
Superintendência Estadual de
Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#80905#17#82594>
PORTARIA Nº 005/2022-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
publicar conforme Anexo Único. Manaus, 03/03/2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#80905#17#82594/>
ANEXO ÚNICO
I - CONCEDER, faltas justificadas por atestados médico:
Matrícula
Nome
Dia
Total
174.848-3C Francisco Carlos M Ribeiro
24, 27 e 28.01.22
03
196.854-8B Francisco Oscar O da Silva
17 a 21.01.22
05
196.746-0B Henry Challu P Mota
16 a 19.01.22
04
20 a 24.01.22
05
196.837-8C Jackson Carlos B Belchior
19 a 26.01.22
08
196.824-6B José Alves C Filho
17 a 21.01.22
05
196.805-0B José Benedito M. Primo
17 a 27.01.22
11
196.775-4B Paulo Moises Santos da Silva
17 a 21.01.22
05
203.608-8A Raimundo Nonato de Lima
12 a 21.01.22
10
010.098-6C Sebastião Cesar S de Sá
17 a 23.01.22
07
196.757-6B William Peixoto Aquino
19 a 25.01.22
07
II - REGISTRAR, Licença Médica do servidor:
Matrícula
Nome
Período
Laudo Nº
184.670-1C
Welisson Moriz Correa
25.11.21 a 09.12.21
206830/22
10.12.21 a 21.01.22
206829/22
III – REGISTRAR, licença por óbito de familiar:
Matrícula
Nome
Período
Certidão de Óbito
196.762-2B Washington Luiz
do Nascimento
07 a 14.01.22
004192 01 55 2022 4
00056 034 0017411 71
IV – REGISTRAR, óbito de servidor:
Matrícula
Nome
Certidão de Óbito
196.791-6B Eliseu Barbosa Maciel
004218 01 55 2022 4 00065 023
0019210 21
V - CONCEDER, férias regulamentares:
Matrícula
Nome
Período
Exer
247.760-2A Augusto Flávio S de Andrade
03.01 a 01.02.22
2021
196.807-6B Carlos Fernando S de Oliveira
13.01 a 11.02.22
2021
196.791-6B Eliseu Barbosa Maciel
03 a 17.01.22 – 15 D 2021
010.088-9G Hindemburgo de O e S Filho
03.01. a 01.02.22
2021
159.521-0G Iderlan Vale Rodrigues
10 a 29.01.22- 20 D
2021
247.762-9A José Carlos B Bastos Júnior
01 a 30.01.22
2021
VI - ANTECIPAR férias, por interesse do servidor:
Matrícula
Nome
De
Para
Exer
196.790-8B Afrânio Santos da Silva Mar.22
01 a 30.01.22
2021
196.801-7B Delson W. de Sousa
Mar.22 20.01 a 18.02.22
2021
196.842-4B Gleicy Lira Ferreira
Abr.22 10.01 a 8.02.22
2021
196.747-9B Heliomara A. Soares
Mai.22
01 a 30.01.22
2021
196.746-0B Henry Challu P. Mota
Mai.22 03 a 17.01.22-15D
2021
144.106-0C Raimundo C. da Silva
Nov.22
01 a 30.01.22
2021
196.864-5E Walfrido de O Silva Neto Fev.22 10 a 19.01.22 - 10 D 2022
VII - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor:
Matrícula
Nome
De
Para
Exer
203.660-6A Eriane de O. Nascimento
Jan.22
A definir
2022
174.848-3C Francisco Carlos M Ribeiro
Jan.22
A definir
2022
159.521-0G Iderlan Vale Rodrigues
Jan.22
A definir
2022
247.516-2A Jorge de Almeida Barroso
Jan.22
A definir
2022
247.762-9A José Carlos B Bastos Júnior
Jan.22
A definir
2022
194.954-3B Raphael dos Santos Marinho Jan.22
A definir
2022
VIII - PRORROGAR, a Licença Especial do servidor Orney Bentes
Barros, matr. 196.812-2B, conf. Proc. nº 001.2022-SNPH, pelo período de
60 (sessenta) dias compreendidos entre 31.12.21 a 28.02.22 referente ao
quinquênio 2015/2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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