DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de março de 2022
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DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0371/DIPRE/
FVS-RCP, subscrito pela Diretora-Presidente, Interina, da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.017306.001288/2022-00, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de março de 2022, nos termos 
do artigo 55, II, “a”, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUANA 
AMARAL ALPIREZ, do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Unidade Descentralizada, AD-2, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, constante do 
Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JARDILENE FARACO DE 
ANDRADE, para exercer, na Fundação de Vigilância em Saúde do Estado 
do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#81703#4#83399/>
Protocolo 81703
<#E.G.B#81707#4#83403>
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 00233/2022-
GDP/FMT-HVD, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação de Medicina 
Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017304.001050/2022-02, resolve
I - EXONERAR, a partir de 22 de março de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABIANA 
VASCONCELOS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira 
Dourado”, constante do Anexo Único, Parte 43, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 22 de março de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANILO OLIVEIRA 
DE SOUZA, para exercer, na Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor 
Vieira Dourado”, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#81707#4#83403/>
Protocolo 81707
<#E.G.B#81709#4#83405>
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.° 3.204, de 21 de dezembro de 
2007, alterada pela Lei n.° 3.930, de 13 de setembro de 2013 e Lei n.° 3.278, 
de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.° 3.374, de 04 de junho de 2009;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0350/2022-GS/
SSP, pelo qual requer a dispensa de membro do 6.º Conselho Permanente 
de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta 
do Processo n.° 01.01.022101.025955/2021-60, resolve
DISPENSAR, a contar de 24 de dezembro de 2021, o Major PM JOSÉ 
AUGUSTO SILVA DE SOUZA, da função de 1.º Membro do 6.º Conselho 
Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#81709#4#83405/>
Protocolo 81709
<#E.G.B#81715#4#83411>
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 049/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, para cessar a disposição do servidor 
WALTER BARBOSA DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado no período de 01/01/2022 a 01/03/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001580/2022-07;
I - CONSIDERAR autorizada a disposição, junto à Prefeitura Municipal 
de Manaus, no período de 01/01/2022 a 01/03/2022, para o exercício do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, DAS-3, com ônus 
para o órgão de origem, do servidor WALTER BARBOSA DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de Assistente Operacional III, Matrícula n.o 243.885-2A, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Segurança Pública a manter 
em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com 
Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas 
relativas à remuneração bruta e dos encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#81715#4#83411/>
Protocolo 81715
<#E.G.B#81716#4#83412>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO