DOEAM 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 16 de março de 2022 7
CARLOS MALAQUIAS DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 125.137-6A, com direito 
a percepção do soldo correspondente à graduação de 1.º Sargento, no valor 
de R$4.288,53 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei 4.618, de 05 de julho de 
2018, acrescido das seguintes parcelas: R$428,85 (quatrocentos e vinte e 
oito reais e oitenta e cinco centavos), referentes a 10% (dez por cento), 
sobre o soldo no valor de R$4.288,53 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito 
reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 
16 de abril de 1999); R$3.726,74 (três mil, setecentos e vinte e seis reais 
e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, 
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, 
de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$8.444,12 (oito mil, 
quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#81740#7#83436/>
Protocolo 81740
<#E.G.B#81742#7#83438>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Iranduba/Manaus - dias, 10 e 
11 de março) e (Manaus/Coari/Manaus/AM - dias, 15 e 16 de março de 
2022) - A serviço do Governo do Estado do Amazonas.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.018101.001143/2022-32 
e 
01.01.018101.001232/2022-89-SIGED.
2. Nome e cargo: CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Autazes/Manaus/AM - dia, 03 de 
março de 2022) - Realizar visita técnica nas obras em andamento dos 
Ramais Marechal Rondon e São Félix, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.025101.001165/2022-68-SIGED.
3. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dia, 10 de março 
de 2022) - Participar da implantação do Restaurante Popular “Prato Cheio”, 
visando garantir o direito humano a alimentação adequada, assegurando a 
gestão da Segurança Alimentar e Nutricional.
Referência Processo n.º 01.01.031101.000601/2022-84-SIGED.
4. Nome e cargo: MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadanias
Destino, período e objetivo: (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - dia, 07 
de março de 2022) - Representar o Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, no evento de abertura das comemorações pelo 
Dia Internacional da Mulher e da Vigésima Semana da Justiça pela Paz 
em Casa.
Referência Processo n.º 01.01.021101.001307/2022-36-SIGED.
5. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Hospitalar Alfredo da Matta.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Caapiranga/Manaus/AM - de, 14 a 
16 de março de 2022 - Realizar implantação do Projeto APELI - Ação Para 
Eliminação da Hanseníase, no referido município
Referência Processo n.º 01.02.017303.000288/2022-12-SIGED.
6. Nome e cargo: RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dias, 09 e 
10 de março de 2022 - Participar da inauguração do Pólo Avançado de 
Atendimento do DETRAN, no referido município
Referência Processo n.º 01.03.022201.004786/2022-58-SIGED.
7. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, período e objetivos: (Manaus/Brasília/DF/Salvador/BA/São 
Paulo/SP/Manaus/AM - de, 07 a 10 de março de 2022) - A serviço do 
Governo do Estado
Referência Processo n.º 01.04.016508.000415/2022-95-SIGED.
8. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Di-
retor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dias, 09 e 10 
de março de 2022 - Participar da comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações do Setor Agropecuário
Referência Processo n.º 01.01.018202.000904/2022-09-SIGED.
9. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Itacoatiara/Manaus - de, 11 a 13 
de março) e (Manaus/Coari/Manaus/AM - de, 15 a 17 de março de 2022 - A 
serviço do Governo do Estado
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.018201.004707/2022-31 
e 
01.03.018201.005085/2022-69-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#81742#7#83438/>
Protocolo 81742
<#E.G.B#81746#7#83442>
DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1047/2020 - TCE, TRIBUNAL 
PLENO, em sessão do dia 04 de novembro de 2020, referente à aposen-
tadoria do servidor HUMBERTO PEREIRA DE FREITAS, que determinou 
a retificação do ato aposentatório, e o que mais consta do Processo n.º 
2017.T.05153 - AMAZONPREV (01.02.013301.000073/2022-60), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 05 de abril de 2017, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
HUMBERTO PEREIRA DE FREITAS, no cargo de Auxiliar de Operacional, 
1.a Classe, Referência E, Matrícula n.° 009.845-0E, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$753,83 (setecentos 
e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 
8.º da Lei n.° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei 
n.° 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$17,49 (dezessete reais e 
quarenta e nove centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor 
de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 3.º, §6.º, da Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO