DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022
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Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001424/2022-46-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 10 de março de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#80730#2#82417/>
Protocolo 80730
<#E.G.B#80732#2#82419>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder 
Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - 15 e 16 de março de 2022).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Participar de reunião no Escritório de Representação do 
Amazonas em Brasília, para tratar de assuntos urgentes de interesse do 
Governo do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001469/2022-10-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 10 de março de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#80732#2#82419/>
Protocolo 80732
<#E.G.B#80719#2#82406>
PORTARIA N.º 027/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 03 de março de 2022.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível Validade a contar de
WELLAS GÓES RAMOS ASSESSOR I AD-1
15
01.03.2022
LUCIANA MONTEIRO 
DA SILVA
ASSESSOR II AD-2
14
17.02.2022
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80719#2#82406/>
Protocolo 80719
<#E.G.B#80721#2#82408>
PORTARIA N.º 028/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 21 de fevereiro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de março de 2022, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 07 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80721#2#82408/>
Protocolo 80721
<#E.G.B#80724#2#82411>
PORTARIA N.º 029/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.219, de 21 de fevereiro 
de 2022, que dispõe sobre o Remanejamento da Casa Militar para a Casa 
Civil;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de fevereiro de 2022, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas ao servidor KEN FUJIMOTO, ocupante 
de cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2 no valor corres-
pondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80724#2#82411/>
Protocolo 80724
<#E.G.B#80725#2#82412>
*PORTARIA Nº 023/2022-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO PERÍODO
01
Adalberto Fonseca 
de Souza
Assessor I
2021
De 11 a 
20.03.2022
02
Alcyney Fernandes 
Rodrigues
Redator Governa-
mental
2021
De 15 a 
25.02.2022
03
Angelo Roberto 
Lopes da Silva
Consultor técnico 
II
2021
De 07.03 a 
05.04.2022
04
Ana Cristina 
Rodrigues de Souza
Assistente Técnico 
Governamental
2015
De 07.03 a 
05.04.2022
05
Antonio do 
Nascimento 
Pinheiro de Amorim
Assessor III
2021
De 01 a 
30.03.2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO