DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022 7
PORTARIA Nº 44/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que consta na Lei 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto 38.255 SEAD; CONSIDERANDO os termos da 
Instrução Normativa 06/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO ainda a justifica-
tiva da Direção da Unidade; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.01.017101.029267/2021-39/SES-AM.
R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, da servidora 
relacionada a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e 
Exercício: 01-Natalia Ferreira dos Santos, 235.786-0A, Agente Adminis-
trativo, Depto. de Gestão de Recursos Humanos, 2019.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 25 de janeiro de 
2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#80839#7#82526/>
Protocolo 80839
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#80735#7#82422>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 322, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015954/2021-93/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora GEORGETE MUBARAC CARIOCA, matrícula nº 
144.336-4A, CPF nº 456.536.742-49, lotada na Gerência de Articulações 
e Desenvolvimento Profissional-GADES/CEPAN/SEDUC, como fiscal/titular 
do Termo de Convênio nº 046/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
Universidade do Estado do Amazonas e Fundação de Apoio Institucional 
Muraki, cujo objeto é o repasse de Recursos financeiros para execução do 
Curso de Especialização Saberes e Práticas para a Docência nos Anos 
Iniciais do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa e Matemática, com 
a oferta de 15.000 (quinze mil) vagas em cursos de pós-graduação Lato 
Sensu, ofertadas nos 62 municípios do Estado do Amazonas, atendendo 
os Professores e Pedagogos das Redes Estadual e Municipal de Educação 
que atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e no 1º Seguimento da 
Educação de Jovens e Adultos-EJA, em atendimento ao Ofício n° 893/2021- 
GR/UEA, Plano nº 002278-SISCON/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer nº 
002460- ASSJUR/SEDUC, a contar de 02.12.2022, e durante toda a vigência 
do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80735#7#82422/>
Protocolo 80735
<#E.G.B#80736#7#82423>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 321, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017145/2021-16/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor OZIVAL BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 
217.375-1A, CPF nº 721.824.152-20, lotado no Gabinete da Secretaria 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI/SEDUC, como fiscal/titular do Termo 
de Convênio nº 76/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Novo Airão, cujo objeto é o repasse de recursos para aquisição 
de material permanente para Rede Municipal de Ensino, no município de 
Novo Airão/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 003/2021, de 
autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes, referente ao Plano 
de Trabalho nº 001704-SISCONV/SEFAZ, a contar de 25.02.2022, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80736#7#82423/>
Protocolo 80736
<#E.G.B#80737#7#82424>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 319, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.04101/2021-26/ 
SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14.02.2022, os efeitos 
da portaria GS nº 1433, de 25/11/2021, publicada no DOE, de 29/11/2021, 
referente ao processo 01.01.028101.04101.2021-26/SEDUC/SIGED, em 
razão da exiguidade do tempo remanescente para conclusão dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80737#7#82424/>
Protocolo 80737
<#E.G.B#80738#7#82425>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 316, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.013262.2021-00-SEDUC/SIGED, de interesse da 
Escola Estadual Sebastião Norões, da Coordenadoria Distrital de Educação 
07;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
- Fátima Carneiro de Castro;
- Rosimar Sini.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80738#7#82425/>
Protocolo 80738
<#E.G.B#80740#7#82427>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 319, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 019/2022/GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor MARCELO DOS SANTOS FARIAS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 183595-5A/B, de suas atividades 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO