DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022
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laborais no Centro Educacional de Tempo Integral Aurea Pinheiro Braga, 
município de Manaus/AM, referente às denúncias constantes no Processo 
nº 0.01.028101.009955/2021-07/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 09 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80740#8#82427/>
Protocolo 80740
<#E.G.B#80743#8#82430>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 318, de 09 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 018/2022/GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor JOSÉ DAVI DA SILVA SANTOS, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 169117-1C, de suas atividades laborais 
na Escola Estadual Waldocke Fricke de Lyra, município de Manaus/AM, 
referente às denúncias constantes no Processo nº 0.01.028101.007150/2022-
00/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 09 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80743#8#82430/>
Protocolo 80743
<#E.G.B#80745#8#82432>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 087/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.9654/2021-75/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 030/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor ADELMO GOMES 
DE DELGADO, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 225.357-7C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80745#8#82432/>
Protocolo 80745
<#E.G.B#80748#8#82435>
PORTARIA CEE/AM N.º 003 de 14 de setembro de 2021.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR a Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de 
Educação do Amazonas para o Biênio 2021 - 2022.
Art. 2º - DESIGNAR, para compor a referida Câmara os membros 
Conselheiros abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:
1. Fernanda do Nascimento Melo Aroucha;
2. Aldenilse Araújo da Silva;
3. Cleber de Oliveira Ferreira;
4. Denise Silva do Nascimento;
5. Firmino Alves Campelo;
6. Lorena Gomes Serqueira Gregório;
7. Paulo Sérgio Machado Ribeiro;
8. Veralúcia Gomes Serqueira;
9. Whasgthon Aguiar de Almeida.
Art. 3º - esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
CONSELHO 
ESTADUAL 
DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 14 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#80748#8#82435/>
Protocolo 80748
<#E.G.B#80750#8#82437>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 030/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 03 de março de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
087/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.009654.2021-75/SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor ADELMO GOMES DE DELGADO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor 
ADELMO GOMES DE DELGADO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
225357-7 C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor ADELMO 
GOMES DE DELGADO Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, 
da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#80750#8#82437/>
Protocolo 80750
<#E.G.B#80783#8#82470>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2019.
DATA DA ASSINATURA: 14.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o Sr. ORISMAR MAIA DA SILVA. OBJETO: 
Prorrogar a vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados 
de 19.03.2022 até 19.03.2023, para dar continuidade na locação do 
imóvel, localizado à Rua Taboca, s/n, Centro, no município de Presidente 
Figueiredo/AM, para acomodar as instalações físicas e administrativas 
da coordenadoria regional do referido município, conforme Memo. n°. 
132/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 032/2022-ASSJUR e espe-
cificações da Nota de Empenho, partes integrantes do processo. VALOR 
GLOBAL: R$ 58.993,56 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e três 
reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011; 
Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 07.03.2022 a Nota de Empenho n°. 0001092 no valor de R$ 
6.718,71 (seis mil setecentos e dezoito reais e setenta e um centavos). O 
valor de R$ 39.329,04 (trinta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e 
quatro centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a 
conta da dotação orçamentária em exercício vigente conforme liberação 
pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 12.945,81 (doze mil novecentos e quarenta 
e cinco reais e oitenta e um centavos) correspondente ao restante do termo 
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.014068/2021-42.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#80783#8#82470/>
Protocolo 80783
<#E.G.B#80785#8#82472>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 45/2022.
DATA DA ASSINATURA: 14.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ. 
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover 
o intercâmbio de profissionais entre a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e o município de Anamã/AM, através da prefeitura municipal, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO