DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022
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Espécie: TF nº 15/2022-SEC. Data: 11.03.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Legião de 
Bambas. Objeto: Apoio Financeiro do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para participação do 
G.R.E.S. LEGIÃO DE BAMBAS na Live do Carnaval 2022, Grupo de acesso 
B, conforme disposto no Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 42.599,70 
(quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos). 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2077.0011; ND: 33504199; FT: 01600000; 
NE: 2022NE0000138 de 11.03.2020, no valor de R$ 42.599,70 (quarenta 
e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Fiscal: 
Elisia Cristina de Vasconcelos. Mat.: 175.541-2-C. Prazo: 11.03.2022 a 
11.04.2022. Manaus, 14.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#80788#10#82475/>
Protocolo 80788
<#E.G.B#80799#10#82486>
Espécie: 5ºTA ao CT nº 03/2018-SEC. Data: 03.03.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
Objeto: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do Contrato n° 
03/2018-SEC, bem como o reajuste de 16,91% do índice IGP-M, referente 
a locação do imóvel situado na rua José Clemente, 564 - Centro, que abriga 
a Casa das Artes, consoante Projeto Básico. Valor Global: R$ 118.019,52 
(cento e dezoito mil, dezenove reais e cinquenta e dois centavos). UO: 
20101; PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33903910; FT: 01600000; NE: 
2022NE0000124, de 03.03.2022, no valor de R$16.719,43 (dezesseis mil, 
setecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos). Prazo: 09.03.2022 
a 09.03.2023. Manaus, 11.02.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#80799#10#82486/>
Protocolo 80799
<#E.G.B#80802#10#82489>
Espécie: CT nº 06/2022-SEC. Data: 23.02.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e FN DE ALMEIDA EPP. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para fornecimento de material permanente, 150 (cento e 
cinquenta) cadeiras giratórias, para atender as necessidades da Secretaria 
e suas unidades, conforme termo de referência. Valor Global: R$ 31.500,00 
(trinta e um mil e quinhentos reais). UO: 20101; PT:13.391.3303.2340.0011; 
ND: 44905242; FT: 01600000; NE: 2022NE0000115, de 23.02.2022, no 
valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Prazo: 23.02.2022 
a 25.03.2022. Manaus, 11.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#80802#10#82489/>
Protocolo 80802
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#80804#10#82491>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Maurílio Damasceno da Silva - Cb. QPPM; Michel 
Alan Paraense Silva - Cb. QPPM; Rodrigo Bastos de Souza - Cb. QPPM; 
Thales Iran Caldas Feitosa - Cb. QPPM; Trecho e Período: Tabatinga/AM 
x Manaus/AM - 09/03/2022; Objetivo: retorno de parte do efetivo que atuou 
na Operação Hórus.
2. Nome e Cargo: Carolina Marini da Silva Kanitz - Investigadora de 
Polícia; Destino e Período: Brasília/DF - 27/03/2022 a 02/04/2022.
3. Nome e Cargo: Ulisses Bezerra da Silva - Técnico de Nível Superior; 
Destino e Período: Brasília/DF - 28/03/2022 a 01/04/2022.
Objetivo: Participar do I Workshop de Transferência de Recursos e 
Contratações na Área de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
14 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#80804#10#82491/>
Protocolo 80804
<#E.G.B#80749#10#82436>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0032/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.300, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas (GATA) dos servidores ocupantes de 
cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO as Portarias de GATA n.º 0108/2021-GS/SSP, 
0195/2014-GS/SSP, 
013/2006-GA/GSE/SSP, 
0220/2018-GS/SSP, 
0195/2014-GS/SSP, 
028/2008-DA/GSE/SSP, 
029/2008-DA/GSE/
SSP, 0195/2014-GS/SSP, 0220/2018-GS/SSP, 010/2006-G/GSE/SSP, 
038/2005-GAC/SSP, 003/2004-DA/SEC/SSP, 001/2008-DA/GSEADJ/SSP, 
053/2004-DA/GS/SSP, e 041/2009-DA/GS/SSP;
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS, a contar de 01/01/2022, das portarias 
mencionadas acima, publicadas em Diário Oficial do Estado, somente na 
parte em que concedeu a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores abaixo, do Pode Executivo, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, em virtude da escolha Termo de Opção:
Ord
Nome
Cargo
Nível
01
ELIANA OLIVEIRA MOUZINHO
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
12
02
MARIA DO SOCORRO 
ALMEIDA DE LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
12
03
AUGUSTO PEDRO ALVES 
VIANA
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
12
04
MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA 
BATALHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS - CLASSE I
10
05
MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO BATISTA 
NEGREIROS
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
13
06
MARIA EDILEUSA CORREA 
FACANHA
ASSISTENTE 
OPERACIONAL -CLASSE I
11
07
MARIA ESTEFANIA MORAES 
MARQUES
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
13
08
ROSARIA FATIMA PEREIRA 
FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
09
09
MARIA ANGELICA HONORATO 
GONCALVES CASSOL
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
13
10
MARNILZA PEREIRA NAZARE
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE II
12
11
ELZA MARIA FERRAZ ALECRIM ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE II
13
12
ELIANE DE FREITAS DOS 
SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
10
13
ROSIMERI OLIVEIRA 
GUIMARAES
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
13
14
ADALBERTO NONATO DOS 
SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
13
15
JOAO BOSCO BRAGA DA 
GAMA
AUXILIAR OPERACIONAL 
- CLASSE I
09
16
ASTRID MARIA ALMEIDA 
NASCIMENTO SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
12
17
EVILENE OLIVEIRA LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO - 
CLASSE I
13
18
MICHELLE PATRICIA DA SILVA 
GONCALVES
ASSISTENTE TECNICO- 
CLASSE II 
13
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80749#10#82436/>
Protocolo 80749
<#E.G.B#80753#10#82440>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO