DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022
12
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 14.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANS-
PORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 046/2021, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/07/2022,
e execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 26/03/2022,
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº
01.01.025101.001068/2022-75-SEINFRA. Manaus, 14 de março de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80876#12#82564/>
Protocolo 80876
<#E.G.B#80875#12#82563>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.025101.005780/2021-62-SEINFRA, relativa à Tomada
de Preços nº 063/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO,
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que
mais consta do Processo nº 01.01.025101.005780/2021-62-SEINFRA.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 063/2021-CSC,
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica es-
pecializada para a execução das obras e serviços de engenharia para a
REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO COM CONSTRUÇÃO DE
RAMPA E MURO DE CONCRETO ARMADO, NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE URUCARÁ/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa
CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
07.741.892/0001-20, no valor global de R$ 988.326,41 (novecentos e oitenta
e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 14 de março
de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80875#12#82563/>
Protocolo 80875
<#E.G.B#80874#12#82562>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SEINFRA/GS/Nº 00267/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição; CONSIDERANDO que a empresa Instituto Euvaldo Lodi - IEL
é credenciada exclusiva para a prestação do serviço, conforme documento
constante nos autos, às fls 83 e 84; CONSIDERANDO, ainda, que o preço
constante da proposta apresentada pela empresa às fls 95 e 96, está
compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO,
finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.025101.000411/2022-64-
SEINFRA,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.
25, caput, da Lei nº 8666/93, para contratação da empresa INSTITUTO
EUVALDO LODI - IEL, na prestação de serviço de recrutamento e seleção
de estagiários; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo
valor total de R$296.784,00 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e
oitenta e quatro reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 14 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80874#12#82562/>
Protocolo 80874
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#80741#12#82428>
EXTRATO Nº 019/2022-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020-FEAS.
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a AADESAM -
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
SOCIAL E AMBIENTAL; Objeto: o presente aditivo tem por objeto
a Renovação por mais 12(doze) meses, bem como readequação
no quadro de pessoal, conforme quantitativo informado no Plano de
Trabalho, referente ao Projeto de Fortalecimento à Garantia do Direito
Humano à Alimentação Adequada. Valor Global: R$ 3.736,351,93; Valor
Empenhado: R$ 2.581.941,62; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2752.0001;
FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 2022NE0000102; Vigência: 05/03/2022
a 05/03/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.000093/2022-
34-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.
Manaus, 11 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#80741#12#82428/>
Protocolo 80741
<#E.G.B#80723#12#82410>
PORTARIA Nº 086/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Diárias a seguir: Destino: Autazes; Nome: Laudenise
Batista de Oliveira/Secretário Executivo Adjunto, Leandro Jorge de Lima
Colares/Assessor II, Márcia Francisca Matuzinho de Andrade/Chefe de
Departamento, Davis Dias de Aquino/Colaborador, Luana Caroline Paulain
da Costa Lascas/Assessor I, Assunção Pereira de Oliveira/Assessor I, Kelly
Cristine da Costa Santos Tavares/Sugerente, Ítala Patrícia Coutinho Costa
Rodrigues/Colaborador, Adenilda Santos de Oliveira/Colaborado, Luciane de
Carvalho Pereira/Colaborado, Karolina Aguiar Nemer/Colaborador, Daiana
Araújo de Souza/Colaborador, Débora Luene Rabelo de Sousa/Colaborador,
Rita de Cassia Abecassis Garcia/Colaboradora Eventual, Lurian Suelleyn de
Souza Taveira/Colaborador, Cheila Maria dos Santos/Colaborador, Selma
Deane de Lima Melo/ Chefe de Departamento, Adriana Cândido Chíxaro/
Colaborador, Meri Teresinha Scherer/ Assessor III, Carlos Alberto Rodrigues
Nazário/ Colaborador, Lincoln Douglas Rocha Almeida/ Colaborador, José
Daniel Santana Gusmão/ Colaborador, Kevin Reis Azevedo/ Colaborador;
Período: 28/03 a 29/03/2022; Nome: Eduardo Souza Santos/ Colaborador
e Erick Lucas Pontes Rocha/ Colaborador; Período: 28/03 a 02/04/2022;
Objetivo: Realizar visita ao município de Autazes, visando garantir apoio
qualificado à gestão municipal de assistência social, monitoramento e
avaliação das Metas de Pactuação nacional e de Indicadores de Gestão,
bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações
dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais. Fonte Recurso
443-IGDSUAS.
Manaus, 11 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#80723#12#82410/>
Protocolo 80723
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#80720#12#82407>
PORTARIA SEMA N.° 014/2022 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655,
de 21.08.2020, RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento à
servidora GILZETE DA SILVA BELEZA - SEMA; Valor: R$ 4.000,00 (quatro
mil reais); Natureza de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica; Aplicação: 90 dias; Prestação de contas: 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em
Manaus, 11 de março de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar