DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022 15
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 013/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUTORA ALCANCE LTDA
- ELITE CONSTRUÇÕES EIRELI
- JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA
- K F CONSTRUCTION LTDA
- M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
- MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA
- MV CONSTRUÇÃO DE EDÍFICIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA 
LTDA
- PÁDUA ENGENHARIA LTDA
- SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI
- V F DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
Empresas Inabilitadas:
- GRIPPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
- MARLON DA S COSTA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 013/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 22/03/2022, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 014/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
- CONSTRUTORA ALCANCE LTDA
- COPEF CONSTRUÇÃO LTDA
- JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA
- K F CONSTRUCTION LTDA
- PÁDUA ENGENHARIA LTDA
Empresas Inabilitadas:
- M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
- PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
- SGN OBRAS DE ALVENARIAS LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 014/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 22/03/2022, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80862#15#82550/>
Protocolo 80862
<#E.G.B#80863#15#82551>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 1 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0175/2021-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais ,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 039/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 1 da Ata de Registro de Preços n.º 0175/2021-2, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 205/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.000652/2021-33, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 14 de março de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80863#15#82551/>
Protocolo 80863
<#E.G.B#80865#15#82553>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 6 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0333/2021-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 040/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 6 da Ata de Registro de Preços n.º 0333/2021-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 619/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.003158/2021-20, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 14 de março de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80865#15#82553/>
Protocolo 80865
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#80820#15#82507>
RESENHA DA PORTARIA Nº 278/2022-GDG/PC
Processo SIGED nº 01.01.022102.018327/2021-18. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 30% (trinta por cento) à servidora DIONNE DE LIMA OLIVEIRA, IPC, 
Mat. nº 211.370-8 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 14/12/2021, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94-Estatuto 
do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado pela Lei nº 3.721/2012. 
Manaus, 09/03/2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80820#15#82507/>
Protocolo 80820
<#E.G.B#80821#15#82508>
RESENHA DA PORTARIA Nº 284/2022-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR LUIS AGUIAR ANDRADE, IPC, Mat. 
211.570-0A, para substituir TEMPORARIAMENTE FRANCISCO HELIO 
DE OLIVEIRA, IPC, Mat. 172.089-9A, FG-3, na Chefia de Investigação da 
DECCM/PLV, no período de 01/03/2022 a 01/06/2022, em decorrência de 
usufruto de Licença-Prêmio. Manaus, 11 de março de 2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80821#15#82508/>
Protocolo 80821
<#E.G.B#80823#15#82510>
Portaria n.º 19/2022 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JUAN CARLOS DE 
SOUZA VALERIO
COORDENADOR DA 
CORE - AD-1
15
22/12/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO