DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 7 DE JANEIRO DE 2022.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80823#16#82510/>
Protocolo 80823
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#80731#16#82418>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 008/2022/DPA-5/JD/PMAM, DE 11MAR2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o SD QPPM DANIEL 
WILLIAMS LOPES DE OLIVEIRA (18887), encontra-se na situação de 
agregado e afastado do cargo policial militar, conforme Portaria nº 028/
DP-5/PMAM, de 19Maio14, publicada no DOE nº 32.791, de 29Abr14; 
CONSIDERANDO a sentença proferida nos Autos do Processo nº 0241100-
72.2014.8.04.0001, da lavra do MM. Juiz de Direito da Auditoria Militar 
DR. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, em virtude de haver sido 
declarada extinta a punibilidade do acusado, com base no artigo 123, IV, 
c/c o artigo 125, VI, do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição 
da pretensão punitiva, com relação ao efeito em epígrafe. RESOLVE: 1. 
CESSAR o afastamento do Cargo Policial Militar do SD QPPM DANIEL 
WILLIAMS LOPES DE OLIVEIRA (18887), a contar de 09 de novembro de 
2021, por haver sido Extinta a Punibilidade, referente ao Autos do Processo 
nº 0241100-72.2014.8.04.0001; 2. REVERTER ao serviço ativo da Polícia 
Militar do Amazonas, a contar 09OUT2021, o SD QPPM DANIEL WILLIAMS 
LOPES DE OLIVEIRA (18887), Matrícula nº 199.868-4 C, nos termos dos 
artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09DEZ75; 3. RESTABELECER a 
GRATIFICAÇÃO DE TROPA, a contar de 09OUT2021; 4. A DPA/PMAM 
para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 11 de março de 2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#80731#16#82418/>
Protocolo 80731
<#E.G.B#80773#16#82460>
RESENHA DA PORTARIA Nº 002/DF-5/2022. O Cmt Geral da PMAM 
autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de Maio de 2019, o 
seguinte:
CONCESSÃO DE PASSAGENS:Destino: Parintins /Manaus/ Parintins:Cb 
PM Cliver Raimundo da Silva Marques (22984);Período: 08 à 10/03/2022; 
Objetivo: Atender chamado da justiça na Auditoria Militar. FAX nº 002/P-1/11º 
BPM-2022.Destino: Eirunepé/Manaus/ Eirunepé:Cb PM Joarden Coelho 
Braga (21666);Período: 17 à 22/03/2022; Objetivo: Atender chamado da 
justiça na Auditoria Militar. FAX nº 002/P-1/11º BPM-2022.CONCESSÃO 
DE PASSAGENS E DIÁRIAS:Destino: Manaus(AM)/São Paulo(SP)/Ma-
naus(AM):Cel PM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida (13424);Período: 10 à 
16/03/2022; Objetivo: Realizar Visita Institucional à Polícia Militar do Estado 
de São Paulo - PMESP. Memo. nº 071/2022-Gab Cmt G/PMAM.Destino: 
Manaus(AM)/Brasília(DF)/Manaus(AM):Cap 
PM 
Clésia 
Franciane 
de 
Oliveira (22799);Período: 08 à 10/02/2022; Objetivo: Participar da cerimônia 
de abertura da Jornada Nacional de Segurança Pública - JONASP. Memo. 
nº 082/2022-Gab Cmt G/PMAM.Destino: Manaus/Parintins/Manaus:Cel PM 
Jatiniel Rodrigues Januário (15798);Período: 06 à 15/03/2022; Objetivo: Su-
pervisionar a Instrução de Nivelamento do Conhecimento - INC. Nota BA 
nº 002/DCT-2022.Destino: Urucurituba/Manaus/Urucurituba:Cap PM Dick 
Farney Lima de Paula (20879);Período: 09 à 16/03/2022;Destino: Tefé/
Manaus/Tefé:1º Ten PM Gilfran de Oliveira Cardenes (23742);Período: 
10 à 12/03/2022;Destino: Humaitá/Manaus/Humaitá:Cap PM Alexandre 
Hoffmann Relvas (20920);Período: 10 à 12/03/2022;Destino: Coari/
Manaus/Coari:1º Ten PM Edwin Aldrin N. de Freitas (21355);Período: 10 
à 12/03/2022;Destino: Tabatinga/Manaus/Tabatinga:Cap PM Jose da 
Silva Ribeiro (20843);Período: 10 à 12/03/2022;Destino: Anori/Manaus/
Anori:2º Ten PM Francisco Antonio da Silva Lima (13766);Período: 10 à 
12/03/2022;Destino: Anamã/Manaus/Anamã:1º Ten PM Everton da Silva 
Lima (23730);Período: 10 à 12/03/2022;Destino: Caapiranga/Manaus/
Caapiranga: 1º Ten PM Cleosson de Melo Reis (15390);Período: 09 à 
12/03/2022;Destino: Parintins/Manaus/Parintins:Cap PM Ricardo Melo 
Viana (20809);Período: 10 à 12/03/2022;Destino: São Gabriel da Cachoeira/
Manaus/São Gabriel da Cachoeira:Maj PM Wagner Rodrigues da Silva 
(17370);Período: 10 à 12/03/2022;Destino: Boca do Acre/Manaus/Boca 
do Acre:1º Ten PM Francisco Bruno Almeida Furtado (23076);Período: 
10 à 12/03/2022;Destino: Borba/Manaus/Borba:Cap PM Ronald Ferreira 
Martins (16211);Período: 09 à 15/03/2022;Objetivo: Participar do estágio de 
capacitação para aplicação do teste de aptidão de tiro - TAT. BG nº 043, de 
07 de março de 2022. Manaus/AM, 14 de março de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#80773#16#82460/>
Protocolo 80773
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#80761#16#82448>
RESENHA DA PORTARIA Nº.002-CBC/2022
(Publicada no BG Nº. 043 de 07.03.2022)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de fevereiro de 2022, aos 114 Bombeiros 
Militares nela especificados. Manaus, 08 de março de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#80761#16#82448/>
Protocolo 80761
<#E.G.B#80762#16#82449>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 002/SPIP/2022
(Publicada no BG nº 032 de 15.02.2022)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: CESSAR o pagamento das Etapas de 
Alimentação. CESSAR o pagamento de Gratificação de Motorista. CESSAR 
o pagamento de Auxílio Moradia ao BM nela especificado.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#80762#16#82449/>
Protocolo 80762
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#80830#16#82517>
ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0013/2022 - GSUBCOMADEC I - VICENOR 
ASSUNÇÃO DA SILVA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903689 
-APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 14 de 
março de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#80830#16#82517/>
Protocolo 80830
<#E.G.B#80831#16#82518>
ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0012/2022 - GSUBCOMADEC I - ANDRÉ 
MOREIRA DO NASCIMENTO. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 
dias. Manaus, 14 de março de 2022
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#80831#16#82518/>
Protocolo 80831
<#E.G.B#80833#16#82520>
ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL. 
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.PORTARIA Nº 0011/2022 - GSUBCOMADEC I - OSVANILDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO