DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022 17
MIRANDA DA SILVA. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 
- 4.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 14 de março de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#80833#17#82520/>
Protocolo 80833
<#E.G.B#80836#17#82523>
ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0010/2022 - GSUBCOMADEC. I - JÚLIO 
CEZAR ALVES BRASIL FILHO. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
33903989. APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 14 de março de 2022.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#80836#17#82523/>
Protocolo 80836
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#80754#17#82441>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 024/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa JWV-5068, 
OAF-5293, QZJ-2F36, OXM-8491, NOV-3395, NOO-1552, NOK-3112, 
JWS-0258, PHS-8729, PHO-3H41, QZC-9B63, JWQ-4582, NOJ-9121, 
PHX-7A01, JXQ-2136, OXM-0645, NOQ-7192, NWJ-6109, QZN-6B47, 
NOU-4061, PHD-5349, NON-8B03, JXY-4501, PHH-0305, JXS-1584, 
QZT-4A86, PHU-4B48, QZC-8J88, OAC-4098, OAE-5220, QZA-9E56, 
JXU-0663, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da 
Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do 
presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade 
pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na 
íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 11 
de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#80754#17#82441/>
Protocolo 80754
<#E.G.B#80755#17#82442>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 24/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade 
por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placa: JXX-9D31, NOM-9040, 
NOR-2596, JXV-1309, PHQ-3506, PHD-5678, NOK-5006, JXF-1498, 
NOX-8733, OAC-5978, OAJ-1036, OAH-9H79, NOP-6352, QZD-7D07, 
OAH-1482, PHD-8440, PHK-9063, QZL-2C88, NPB-3439, JXD-6015, 
NOO-4126, OAG-5904, PHV-0028, OAA-8G30, NAL-5908, OOM-8267, 
QZE-2A85, NOS-2894, PHP-7J62, NOI-9673, PHJ-9133, PHY-2F74, 
QZA-8H97, OAN-4C21, PHE-8J03, NOR-1079, PHT-8A87, OJR-7G84, 
OAI-7464, QZG-1A67, QZI-3G88, QZC-9J95, OAD-9972, JXS-0608, 
QZS-3I47, PHA-8378, QZR-7G56, QZS-8D26, PHQ-0990, NOY-7261, 
PHH-1B80, PHI-4929, QZE-9I25, OAC-8784, PHH-4C15, JXB-8434, 
PHG-6842, NOX-3580, NOP-7182, QZZ-8A18, NOI-7869, NOO-2586, 
JXI-4403, QZV-8E26, PHX-6C74, PHI-8549, OAF-1754, NOL-1931, 
QZT-5B66, PHC-6007, QZA-9J63, QZJ-7A86, JWN-7104, JWR-2848, 
QZV-5F88, NUI-7E65, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.
detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª 
instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
11 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#80755#17#82442/>
Protocolo 80755
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#80808#17#82495>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 003/2022.VIGÊNCIA: 03/03/2022 A 02/03/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Bar e 
Restaurante Budega 101 Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada em prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas 
tipo coffee-break, referente ao Pregão Eletrônico nº 1379/2021-CSC, a 
fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 43.800,00 
(quarenta e três mil e oitocentos reais). Valor Mensal: R$ 3.650,00 (três mil, 
seiscentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2022NE00092, de 
22/02/2022 no Elemento de Despesa n° 33903941; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins 
Guimarães - Presidente da JUCEA. Francisco Valber Castelo de Mesquita - 
Representante Legal da Budega. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#80808#17#82495/>
Protocolo 80808
<#E.G.B#80809#17#82496>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 004/2022.VIGENCIA: 03/03/2022 a 02/03/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e DR7 
Serviço de Obras de Alvenaria Ltda. OBJETO: Contratação de empresa es-
pecializada em prestação de serviços de manutenção predial preventiva e 
corretiva nas dependências do prédio sede da JUCEA, referente ao Pregão 
Eletrônico nº 1467/2021-CSC, a fim de atender as necessidades da JUCEA. 
Valor Global: R$ 820.296,81 (oitocentos e vinte mil, duzentos e noventa e 
seis reais e oitenta e um centavos). Valor Mensal: R$ 68.358,07 (sessenta 
e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sete centavos).NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2022NE00096, de 24/02/2022 no Elemento de Despesa n° 
33903916; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Maurício Mesquita de Souza - Representante Legal da DR7. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#80809#17#82496/>
Protocolo 80809
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#80776#17#82463>
Portaria n.º 002/2022 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO. As nomeações constantes no Decreto 34.643 de 15 de 
dezembro de 2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 
3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
NATALINA DA SILVA 
PINHEIRO
ASSESSOR II - AD 2
14
31/12/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO