DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022
18
2
BRUNO MIRANDA DE 
LIMA
ASSESSOR III - AD 3
13
31/12/2021
3
JULIANA SOARES 
FAGUNDES
ASSESSOR IV - AD 4
12
31/12/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 28 DE JANEIRO DE 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80776#18#82463/>
Protocolo 80776
<#E.G.B#80778#18#82465>
Portaria n.º 04/2022 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO. As nomeações constantes no Decreto 34.675 de 01 de 
fevereiro de 2022;
As nomeações constantes no Decreto 34.677 de 01 de fevereiro de 2022;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 
3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
NATANAEL DOS 
SANTOS DA SILVA
ASSESSOR II - AD-2
14
01/02/2022
2
AIRTON LUIS DA 
SILVA VEIGA FILHO
ASSESSOR III - AD-3
13
01/02/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80778#18#82465/>
Protocolo 80778
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#80744#18#82431>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 135/2022
PROCESSO N. º (5299/T/08) - V1, V2, V3 - SIAM e 1503.0914.2021-V4 - 
SPROWEB
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: HILCE PINHO ASSIS
DECISÃO
1. SUSPENDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 245/18, tendo em vista 
a Decisão da Primeira Câmara Cível, constante as fls. 87-93 do Processo nº 
4001355-23.2022.04.0000.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de NOTIFICAR 
o Interessado desta Decisão, em ato continuo, à Gerência competente para 
adoção das medidas que se fizerem necessárias.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 11 de março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#80744#18#82431/>
Protocolo 80744
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#80795#18#82482>
PORTARIA Nº 002/2022 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON AMAZONASS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019. I - DISPÕE SOBRE: 
A Participação do 1º Congresso do Direito do Consumidor de Guarapuava 
para contribuir com a experiência adquirida com o Núcleo de Apoio aos Su-
perendividados - NAS e a Associação Brasileira dos Procons, as servidoras: 
Luciana Cristinne Nery de Oliveira - Chefe de Departamento Jurídico, Maria 
do Perpetuo Socorro de Souza Uchoa - A.Ope-I e Coordenadora do Núcleo 
de Apoio aos Superendividados, com Destino e Período: Manaus/ Curitiba/ 
Guarapuava /Manaus - 22/03/2022 a 25/03/2022. II - RESOLVE: Designar 
as servidoras: Debora Bonatti Caldas - Assessor II, respondendo pelo 
Departamento Jurídico e a servidora Jucy Any Gomes Barbosa - Assessor 
II, respondendo pelo Núcleo de Apoio aos Superendividados no período, 
informado no item I desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em 
Manaus/AM, 14 de março de 2022
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#80795#18#82482/>
Protocolo 80795
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#80825#18#82512>
PORTARIA Nº 24/2022/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA 
ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nº
NOME
CARGO/SIMB
NIVEL
A CONTA
01
ALDA LÚCIA DE 
MOURA LOUREIRO
Coordenador Local 
I AD- 2
14
08/02/2022
02
KAMILA HOLANDA DA 
SILVA SALES
Coordenador Local 
II AD- 3
13
08/02/2022
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80825#18#82512/>
Protocolo 80825
<#E.G.B#80827#18#82514>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO