DOEAM 14/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 14 de março de 2022 25
03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2017 
a 2022, assim estabelecidos, 30 (trinta) dias de 27/01/2022 à 25/02/2022, 
30 (trinta) dias de 19/01/2023 à 17/02/2023 e, 30 (trinta) dias de 11/01/2024 
à 09/02/2024, totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP 
adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 09 de 
fevereiro de 2022
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#80727#25#82414/>
Protocolo 80727
<#E.G.B#80758#25#82445>
PORTARIA 
Nº. 
353/2022 
- 
PROCESSOS 
Nº. 
2021.7.00987EXE, 
2021.7.21405EXE, 
2021.7.00987EXER1 
e 
2021.7.21405EXER1 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor 
ativo da SEDUC, Sr. NILTON CESAR FOLGOSA BARROSO MUNOZ, 
falecido em 08/01/2021, em dois cargos de Professor, cujo somatório das 
remunerações totalizava R$ 7.143,64 (sete mil cento e quarenta e três reais 
e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.869,44 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e 
quarenta e quatro centavos), já aplicado o índice de correção do RGPS, 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago para JUCINEIDE MARTINS DE SOUZA, companheira, benefício de 
pensão, da data do óbito até 08/01/2036 (15 anos), referente a Matrícula nº 
207.076-6C, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, e, da data 
do óbito até 08/05/2021 (04 meses), referente a Matrícula nº 207.076-6D, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e JOAO GABRIEL DE SOUZA 
MUNOZ, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do 
óbito até 03/08/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 50% e no 
valor mensal de R$ 3.934,72 (três mil novecentos e trinta e quatro reais e 
setenta e dois centavos), cada. Manaus/AM, 08 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#80758#25#82445/>
Protocolo 80758
<#E.G.B#80796#25#82483>
PORTARIA Nº. 294/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.4.07622, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, LYRES MARGARETH SOARES BENTES, no 
cargo de Enfermeira, Classe “D”, Referência 2, Matrícula nº. 003.922-5A, 
do Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas- FCECON, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 2.236,15 (dois mil duzentos e trinta e 
seis reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 
nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 
5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 166,13 (cento e sessenta 
e seis reais e treze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativo a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 447,23 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 4.571,31 (quatro mil quinhentos e setenta e 
um reais e trinta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 7.420,82 (sete mil quatrocentos e vinte reais e 
oitenta e dois centavos), mensais. Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80796#25#82483/>
Protocolo 80796
<#E.G.B#80797#25#82484>
PORTARIA 
Nº. 
313/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.05763EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA SONIA DE ALMEIDA, 
no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, Matrícula 
nº. 110.608-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil cento e 
trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei nº 5770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativo a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.177,86 
(três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80797#25#82484/>
Protocolo 80797
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#80844#25#82531>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 028/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo Edital nº 085/2021, para 
admissão de alunos para o curso Processos e Tecnologias de Fabricação 
Mecânica, de 20/12/2021 a 31/03/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80844#25#82531/>
Protocolo 80844
<#E.G.B#80847#25#82535>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 029/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº080/2021, 
para admissão de alunos no Curso de Mestrado em Direito Ambiental, até 
21/03/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#80847#25#82535/>
Protocolo 80847
<#E.G.B#80760#25#82447>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 387/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS usando de 
suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Lei n° 3.656, de 01 de setembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração da Universidade do Estado do Amazonas em seu artigo 32, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO