DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022 15
ANEXO 1 
 
TABELA TARIFÁRIA SEGMENTO MATÉRIA PRIMA* N° 01/2022  
Vigência: De 01/02/2022 a 31/10/2022, se mantidos os tributos e/ou PMPF.  Caso haja alteração, as 
tarifas serão ajustadas 
 
MATÉRIA-PRIMA  
Faixa de Consumo Diária (m³)  
Tarifa Ex-impostos 
Tarifa Com Impostos (1) 
Mínima 
  
Máxima 
R$/m³ 
R$/m³ 
1 
  
200 
2,1260  
2,6664  
201 
  
500 
2,0734  
2,6085  
501 
  
1.000 
2,0209  
2,5506  
1.001 
  
2.000 
1,9705  
2,4951  
2.001 
  
5.000 
1,9148  
2,4337  
5.001 
  
10.000 
1,8579  
2,3710  
10.001 
  
20.000 
1,8059  
2,3137  
20.001 
  
50.000 
1,7646  
2,2682  
50.001 
  
100.000 
1,7231  
2,2225  
Acima de 100.000 
  
  
1,6817  
2,1769  
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS, 
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 38/2021, que estabeleceu a partir de 01/Nov/21, o valor 
do PMPF, em R$ 1,6214 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações de gás 
natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência Reguladora-ARSEPAM, conforme Legislação em 
vigor e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. 
 
*Programa Incentivo ao segmento matéria-prima, para os clientes adimplentes e com contratos vigentes 
Protocolo 81728
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome e cargo: CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dia, 10 de março 
de 2022) - Realizar visita técnica nas obras em andamento do Ramal do 
Pavão, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.025101.001313/2022-44-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e 
Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
2. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 21 a 
23 de março de 2022) - Participar da Reunião Extraordinária do Conselho 
Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável.
Referência Processo n.º 01.01.018101.001171/2022-50-SIGED.
3. Nome e cargo: MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Belém/PA/Manaus/AM - dias, 26 e 
27 de março de 2022) - Participar da Solenidade de Assinatura da criação 
do Corredor Lírio do Norte e Abertura da Ópera as Bodas de Fígado, parte 
da programação do XXI Festival de Ópera do Theatro da Paz 2022.
Referência Processo n.º 01.01.020101.000490/2022-90-SIGED.
4. Nome e cargo: Gen CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 27 a 
29 de março de 2022) - Participar da LXXXI Reunião Ordinária do Colégio 
Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Referência Processo n.º 01.01.022101.006429/2022-81-SIGED.
5. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, 
Chefe de Escritório.
Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em S]ao Paulo.
Destino, período e objetivo: (Guarulhos//Manaus/AM/Guarulhos/SP - de, 
30 de março a 03 de abril de 2022) - A serviço do Governo do Estado 
do Amazonas. Referência Processo n.º 01.01.040102.000020/2022-23-
SIGED.
- de, 30 de março a 03 de abril de 2022) - A serviço do Governo do Estado 
do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.040102.000020/2022-23-SIGED.
6. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Parintins/Barreirinha/Parintins/
Manaus/AM - de, 23 a 26 de março de 2022 - Integrar a comitiva do Exce-
lentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações de 
governo, nos referidos municípios
Referência Processo n.º 01.03.018201.004842/2022-87-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou a retificação do número do processo de viagem, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de março de 
20022 - Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 8:
7. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 08 a 10 
de março de 2022) - Realizar visita técnica do Posto de Atendimento da 
JUCEA, no referido município.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000236/2022-38-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 17 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#81730#15#83426/>
Protocolo 81730
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO