DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022 7
546/2022 SALAZAR 
CAVALCANTE 
GONCALVES
242.024-4 A
27/01/2022 a 31/01/2022
(05 dias)
548/2022 LUCIANA SILVA 
TRIBUZY
211.352-0 C
27/01/2022 a 02/02/2022
(07 dias)
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 11 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#81277#7#82968/>
Protocolo 81277
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#81313#7#83004>
PORTARIA Nº 0017/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de 
averbação de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.001255/2022-
05, expedido pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA da servidora 
Angelita Maria da Conceição Souza Muniz.
RESOLVE: Averbar o Tempo de Serviço de 2.469 dias, ou seja 6 anos, 9 
meses e 9 dias.
Manaus, 17 de março de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#81313#7#83004/>
Protocolo 81313
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81263#7#82954>
EXTRATO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 001/2022-SEINFRA 
referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 011/2017: Data de Assinatura: 
16/03/2022. Objeto: Fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE o Termo 
de Contrato nº 011/2017, celebrado em 02/05/2017, entre a Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a 
empresa S & A CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto consiste na execução de 
obras e serviços de engenharia para a Ampliação do Sistema Viário Urbano 
no Município de Envira/AM. Manaus, 16 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81263#7#82954/>
Protocolo 81263
<#E.G.B#81265#7#82956>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 09.03.2022. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e o CONSÓRCIO 
AM-070 GEOMÉTRICA ETEL, constituído pelas empresas GEOMÉTRICA 
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e a empresa ETEL ESTUDOS 
TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Exclusão do Representante Legal e 
Responsável Técnico da empresa ETEL ESTUDOS TÉCNICOS LTDA, o 
Engenheiro Civil GUSTAVO COLETTI RIBEIRO, com registro junto ao 
CREA/SP RNP: n° 260724060-3 - CPF n° 295.373.138-59 e do Correspon-
sável Técnico o Engenheiro Civil MARCO AYALLA BEZERRA PAIVA, com 
registro junto ao CREA/AM n° 7359/2005 AM - RNP n° 110989397-3 - CPF n° 
817.187.993-49. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004066.2021-
SEINFRA. Manaus, 16 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#81265#7#82956/>
Protocolo 81265
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#81258#7#82949>
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO 01/2022 - CEI /AM
O Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais e, CONSIDERANDO as disposições contidas no Anexo 
Único da Resolução nº 01/2021- CEI/AM, que tornou público a realização 
da Assembleia para habilitação das entidades representantes da Sociedade 
Civil no Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM para o biênio 2022/2024; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 086/2021 - CEI/AM, que solicita 
prorrogação do prazo de inscrições para a eleição das entidades repre-
sentantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM; 
CONSIDERANDO o encerramento do prazo de inscrições sem que até a 
data estabelecida tenham acudido ao Edital entidades em número suficientes 
para garantir essa etapa do processo eleitoral; CONSIDERANDO, ainda, as 
deliberações da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 01/2021- 
CEI/AM, para coordenar os trabalhos do processo de escolha dos represen-
tantes da Sociedade Civil, junto ao CEI/AM; CONSIDERANDO, que o prazo 
prorrogado se esgotou sem ainda o devido preenchimento das vagas totais 
dessa composição, e da consulta realizada e posicionamento do Ministério 
Público do Estado do Amazonas, ressaltando que não emitirá parecer e 
que, as decisões relativas a esse processo ficam sob a responsabilidade da 
comissão organizadora, e que esta em reunião com seus membros deliberou 
sobre a indicação de novos prazos a serem cumpridos, e finalmente, tudo 
o que consta do Processo Administrativo n° 002639/2021-57 - SEJUSC, 
RESOLVE: Art. 1º. Reabrir o prazo de inscrições para a realização da 
Assembleia de habilitação das entidades representantes da Sociedade Civil 
no Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM para o biênio 2022/2024, no período 
de 28 de março a 12 de abril/2022, tornando automática a prorrogação das 
demais datas, conforme anexo único desta Resolução; Art. 2º. Ratificar in-
tegralmente todas as demais disposições do Anexo Único da Resolução nº 
01/2021- CEI/AM. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de outubro de 2021. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, de fevereiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DA ASSEMBLEIA PARA HABILITAÇÃO DAS 
ENTIDADES
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL 
DO IDOSO - CEI/AM PARA O BIÊNIO 2022/2024
Prazo de Inscrições de candidaturas
De 28/03 até 12/04/2022
Resultado da etapa de habilitação 
19 de abril de 2022
Prazo para interposição de recurso sobre o 
resultado da etapa de habilitação.
Até o dia 22 de abril de 2022
Resultado dos recursos da etapa de 
habilitação
30 de abril de 2022
Assembleia para eleição do CEI/AM
17 de maio de 2022
Divulgação das entidades eleitas
10 de junho de 2022
KENNYA MÁRCIA DOS SANTOS MOTA BRITO
Presidente do Conselho do Idoso
<#E.G.B#81258#7#82949/>
Protocolo 81258
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#81350#7#83041>
EXTRATO Nº 024/2022-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO n° 002/2022-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa ZOE TRANSPORTE 
E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; Objeto: 
Aquisição de 5.000 (cinco mil) garrafões de água de 20 litros retornável, 
Valor Global: R$ 19.900,00; Valor Empenhado: R$ 2.487,50; UO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO