DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022
8
31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 01600000; ND: 33903007; NE: 
2022NE0000113; Vigência: 11/03/2022 à 11/03/2023; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.000516/2022-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: 
pregão eletrônico nº 542/21, que se regerá pelas normas da Lei 8.666/93. 
Manaus, 17 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#81350#8#83041/>
Protocolo 81350
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#81326#8#83017>
AVISO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA torna público o Edital de Chamamento 
Público n.° 01/2022 visando selecionar Organizações da Sociedade Civil 
- OSC, definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 
2014, com experiência comprovada em gestão administrativa, financeira e 
ambiental, para celebrarem Termo de Colaboração, visando a implementa-
ção/execução técnica do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - 
Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta. O Prazo para manifestar interesse e 
apresentar a documentação será 30 (trinta) dias contados da publicação. O 
Edital completo poderá ser obtido nos seguintes locais: Prédio da Secretária 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA, situada na Av. Mário Ypiranga, n.° 
3280, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP. 69050-030, no horário de 
08h00 as 17h00 em dias uteis, no site (http://meioambiente.am.gov.br/), ou 
no e-mail: gabinete@sema.am.gov.br
Manaus, 17 de março de 2022
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#81326#8#83017/>
Protocolo 81326
<#E.G.B#81325#8#83016>
PORTARIA SEMA N.º 17, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão de Seleção 
Especial, com o fito de analisar as propostas das Organizações da Sociedade 
Civil - OSC para firmarem Termo de Colaboração para implementação/
execução técnica do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - 
Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão de Seleção Especial para proceder a análise das 
propostas das Organizações das Sociedades Civil - OSC apresentadas 
para o Edital de Chamamento Público n. 01/2022 para firmar Termo de 
Colaboração para implementação/execução técnica do Programa de 
Pagamento por Serviços Ambientais - Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos servidores abaixo des-
criminados:
I - Gleidson Almeida Aranda- Presidente
II - Ana Claudia Da Costa Leitao - Membro
III - Lucas Augusto dos Santos Braga- Membro
IV - Adalberto Moreira Da Silva Junior - Membro
V - Adalberto Moreira Da Silva Junior - Membro
Art. 3º Compete a Comissão de Avaliação:
I - analisar e responder os esclarecimentos e impugnações apresentados 
pelos interessados nos termos do Edital de Chamamento Público, que tenha 
sido publicado;
II - receber os documentos e os Planos de Trabalho apresentados pelas 
Organizações da Sociedade Civil proponentes na sessão pública designada 
para este fim no Edital de Chamamento Público;
III - analisar, julgar e classificar os Planos de Trabalho apresentados pelas 
Organizações da Sociedade Civil interessadas, em conformidade com as 
regras e critérios de julgamento estabelecidos no Edital de Chamamento 
Público, bem como declarar a Organização da Sociedade Civil vencedora 
do processo de seleção;
IV - dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões.
Art. 4º A Comissão Seleção Especial será considerada de relevante interesse 
público, portanto não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 17 de março de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#81325#8#83016/>
Protocolo 81325
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#81394#8#83088>
PORTARIA Nº 022/2022 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI, resolve:
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
PAULO CEZAR CAVALCANTE 
CONCEIÇÃO
ASSESSOR III,AD-3
13
1º/3/2022
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 16 de 
março de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#81394#8#83088/>
Protocolo 81394
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#81315#8#83006>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrati-
vo nº 01.01.018101.0002839/2021-03 - SEPROR, relativos à licitação por 
Pregão Eletrônico nº 079/2022 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante do processo nº 01.01.018101.002839/2021-03 - SEPROR, pelo 
menor preço global, do lote 01 de vacinas contra a febre aftosa, para atender 
as campanhas de vacinação de 2022 nas regiões das calhas dos rios 
Solimões e Amazonas, e nos rios Negro, Juruá, Purus e Madeira.
II - ADJUDICAR a empresa: CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁ-
RIOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 03.716.644/0001-79, vencedora da licitação, 
sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 079/2022, com o valor total de R$ 
889.201,12 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e um reais e doze 
centavos), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#81315#8#83006/>
Protocolo 81315
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO