DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022
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Assessora IV, Matrícula nº 247.943-5B, para responder, a contar de 
01.02.2022, pela função de ASSESSORA DE COMPRAS E CONTRATOS, 
desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, com as seguintes 
atribuições:
a) programar, coordenar e controlar as atividades relacionadas aos 
processos de aquisição de materiais/equipamentos, de contratação de 
serviços e demais rotinas inerentes às compras governamentais;
b) confeccionar e realizar o controle dos contratos, aditivos e outros 
instrumentos;
c) elaborar termos aditivos, apostilamentos, termos de reconhecimento de 
dívida e rescisão contratual, em conformidade com a legislação vigente;
d) cumprir orientações contidas em pareceres jurídicos, emitidos pela 
Assessoria Jurídica, realizando diligências para regularização de pendências 
apontadas, quando for o caso;
e) auxiliar no acompanhamento da execução dos contratos junto aos Fiscais/
Gestores e orientá-los no que for necessário, observando a legislação 
aplicável e normativos em vigor;
f) receber solicitações formais dos gestores de contratos, conferindo e 
encaminhando à Gerência Administrativa a documentação relativa a pedidos 
de aditamentos contratuais, prorrogações e afins;
g) fornecer informações necessárias em relação aos contratos, no formato 
de relatórios e planilhas, sempre que solicitado pelo Diretor-Presidente e 
pela Diretoria de Gestão-Financeira;
h) elaborar correspondência oficial relacionada aos contratos e cobranças 
extrajudiciais;
i) atender o público (interno e externo), com informações pertinentes aos 
Contratos e às cobranças;
j) promover cálculos de atualização de valores devidos dos anos anteriores;
l) zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo adequada 
manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;
m) cumprir metas e indicadores estabelecidos;
n) executar ações, em razão da natureza da unidade sob sua direção, sob 
a orientação ou por determinação do Diretoria de Gestão-Financeira e do 
respectivo Gerente;
o) executar outras atividades de sua área de competência.
III - DETERMINAR que esta Assessora esteja subordinada diretamente à 
Gerência Administrativa.
IV - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de 
Operações, às Assessorias e a referida servidora para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#81377#12#83071/>
Protocolo 81377
<#E.G.B#81378#12#83072>
PORTARIA Nº 0017/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Governamental de 28 de novembro de 
2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.133, ANO CXXVI, Poder 
Executivo - Seção I, que nomeou, a contar de 1º de novembro de 2019, o 
servidor BRUNO AGUIAR VASCONCELOS nos termos do artigo 7º, inciso 
II, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercer o cargo de 
provimento em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor BRUNO AGUIAR VASCONCELOS, Assessor 
IV, Matrícula nº 249.748-4A, para responder, a contar de 01.02.2022, pela 
função de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, desta 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, com as seguintes atribuições:
a) alimentar e acompanhar a execução orçamentária no Sistema Administra-
ção Financeira Integrada (AFI) e sistema SPLAM;
b) manter as fontes de informação sobre o orçamento permanentemente 
atualizadas;
c) solicitar pedidos de créditos adicionais e/ou suplementares;
d) executar programação de despesas;
e) emitir notas de empenho (NE), de lançamento (NL) e de programação de 
desembolso (PD);
f) assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de 
atuação;
g) zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo adequada 
manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;
h) cumprir metas e indicadores estabelecidos;
i) executar ações, em razão da natureza da unidade sob sua direção, sob 
a orientação ou por determinação da Diretoria de Gestão-Financeira e do 
respectivo Gerente;
j) executar outras atividades de sua área de competência.
II - DETERMINAR que este Assessor esteja subordinado diretamente à 
Gerência Administrativa.
III - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de 
Operações, às Assessorias e ao referido servidor para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de março de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#81378#12#83072/>
Protocolo 81378
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#81389#12#83083>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 026/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa NOW-4462, 
QZO-7E27, PHS-2650, PHT-4689, NCK-4454, JXT-9H17, QZQ-0H66, 
PHF-5695, PHE-9090, OAD-9336, NPB-3955, JXQ-9377, OAJ-6888, 
JWX-4026, NOU-8546, QZA-1J73, OAH-6484, PHC-5622, QZV-4J96, 
PHJ-7276, PHI-1301, PHN-6431, PHX-7I42, PHM-4533, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 17 de março de 2022
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#81389#12#83083/>
Protocolo 81389
<#E.G.B#81391#12#83085>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 26/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa: NDH-3557, NOJ-4893, PHO-6E32, NON-9E71, 
NDU-9053, QGB-8I19, JXP-1D84, JWW-4427, JXK-0624, JXV-6614, 
JXY-6695, NOZ-9227, JID-8H00, NOC-7436, NPB-1658, EPQ-2A05, 
OAA-7517, PHC-4A39, PHU-0G45, QZA-6G23, PHS-0819, QZE-1J98, 
PHM-9576, OAL-5172, PHE-1073, QZO-0D48, OAO-7331, QZF-2D47, 
JXQ-4532, NON-6031, QZC-2D95, OAM-5309, NOL-4951, OAL-8317, 
NOV-5300, OXM-6087, JWM-9616, JXD-3783, JXX-7G09, NOQ-7041, 
NPB-0H46, JXF-1741, JXN-5236, NOW-0802, OAC-5649, PHA-5125, 
PHU-5I21, PHK-7900, NOL-0974, JXW-5348, PHV-8H31, JWP-1035, 
JWN-1820, HAV-0I71, OAD-4894, PHO-4B17, NOZ-9734, OAM-5621, 
QZQ-1B16, QPQ-9C26, NOR-7306, NON-8255, PHE-6320, QZI-6C58, 
NOL-6G63, PHD-3430, OAD-3471, JXK-2577, PHV-0C19, OAN-4014, 
NOZ-3033, PHL-0308, NOS-7B20, JWR-2848, JWX-2628, NOX-2986, 
PHR-9040, JXY-6394, PHY-0G47, PHP-4367, PHA-7601, PHS-8270, 
OAC-7000, PHE-7721, OAI-4429, QZY-2I36, JWZ-3291, facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 17 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#81391#12#83085/>
Protocolo 81391
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO