DOEAM 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de março de 2022 17
estes serviços à FVS-RCP, o servidor ou colaborador indenizará a FVS-RCP 
através de depósito no Fundo Estadual de Saúde - FES/AM, CNPJ nº 
06.023.708/0001-44, Conta Corrente “AM FES CUSTEIO SUS” - Banco 001, 
Agência 3563-7, Conta Corrente nº 9763-2, do Banco do Brasil, de uma só 
vez; e,
Parágrafo Terceiro - Caso o servidor / colaborador não realize o depósito 
previsto no parágrafo antecedente, a FVS-RCP iniciará o devido processo 
de Tomada de Contas e, se ainda persistir a recalcitrância, encaminhará o 
processo para Tomada de Contas Especial ao cargo do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA 
PINTO” - FVS-RCP, em Manaus, 16 de março de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#81395#17#83089/>
Protocolo 81395
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#81384#17#83078>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
15.03.2022 - Decisão n.º 147/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, 
a solicitação de Prorrogação de prazo de projeto intitulado “A Realidade 
Virtual como Estratégia de Inclusão para o Autismo”, apresentado pelo 
interessado Adrio Acácio Hattori, por mais 06 (seis) meses, pelo período 
de 18/03/2022 a 18/09/2022, no âmbito da Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 148/2022 - I DEFERIR, 
em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de prazo de projeto 
intitulado “MANART - Galeria Virtual”, apresentado pela interessada Anna 
Lôyde Abreu de Araújo, por mais 90 (noventa) dias, pelo período de 
18/03/2022 a 15/06/2022, no âmbito da Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 149/2022 - I DEFERIR, 
em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de prazo de projeto 
intitulado “Linha de Produção de Açaí Movel e Itinerante”, apresentado pelo 
interessado Jefferson Tavares de Macedo, por mais 08 (oito) meses, pelo 
período de 19/03/2022 a 19/11/2022, no âmbito da Chamada Pública do 
Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores 
- Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 150/2022 - 
I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de 
prazo do projeto intitulado “Amazon cross training”, apresentado pelo 
interessado Lucas Teixeira de Oliveira, por mais 05 (cinco) meses, pelo 
período de 18/03/2022 a 18/08/2022, no âmbito da Chamada Pública do 
Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores 
- Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 151/2022 - I 
DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de prazo 
de projeto intitulado “Cards Mágicos abcd+”, apresentado pelo interessado 
Marcicley Rego Raposo, por mais 06 (seis) meses, pelo período de 
18/03/2022 a 18/09/2022, no âmbito da Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 152/2022 - I DEFERIR, 
em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de prazo do projeto 
intitulado “Tradicional farinha do Uarini com sabores e funções inovadora”, 
apresentado pelo interessado Jhony Azevedo de Brito, por mais 04 (quatro) 
meses, pelo período de 07/04/2022 a 07/08/2022, no âmbito da Chamada 
Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos 
Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 
153/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação 
de prazo do projeto intitulado “MonitorOpinion: Monitoramento Online de 
Opiniões”, apresentado pelo interessado Tiago Eugenio de Melo, por mais 
12 (doze) meses, pelo período de 31/03/2022 a 31/03/2023, no âmbito da 
Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empre-
endimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. 
Decisão n.º 154/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação 
de Prorrogação de prazo de projeto intitulado “SIGNAL: Uma plataforma 
educacional baseada em tecnologias”, apresentada pelo interessado Edwin 
Juan Lopes Barboza Monteiro, por mais 06 (seis) meses, pelo período 
de 19/03/2022 a 19/09/2022, no âmbito da Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 155/2022 - I DEFERIR, 
em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de prazo de projeto 
intitulado “Uso de MLC na construção civil”, apresentada pelo interessado 
Fernando Cardoso Lucas Filho, por mais 06 (seis) meses, pelo período 
de 18/03/2022 a 18/09/2022, no âmbito da Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 156/2022 - I DEFERIR, 
em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de prazo de projeto 
intitulado “SAVES Plataforma de tecnologia para saúde e bem estar”, 
apresentada pelo interessado Luiz Antônio Bicharra de Luna, por mais 
03 (três) meses, pelo período de 19/03/2022 a 19/06/2022, no âmbito da 
Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empre-
endimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. 
Decisão n.º 157/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de 
Prorrogação de prazo do projeto intitulado “Norte Genômica”, apresentado 
pela interessada Elen Bethleen de Souza Carvalho, por mais 06 (seis) 
meses, pelo período de 31/03/2022 a 30/09/2022, no âmbito da Chamada 
Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos 
Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 
180/2022 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo pesquisador Jair Max 
Furtunato Maia, quanto à alteração de formato para realização do evento 
intitulado “1º Congresso Pan Americano de Plantas Medicinais: Em diálogo 
com as medicinas tradicionais complementares e integrativas”, de presencial 
para on-line, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 
005/2021. Decisão n.º 185/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração 
apresentado pelo pesquisador Ytanaje Coelho Cardoso, por meio do ajuste 
do valor da proposta para R$ 49.726,60 (quarenta e nove mil, setecentos 
e vinte e seis reais e sessenta centavos) de auxílio-pesquisa, no âmbito 
do Programa de Desenvolvimento e de Inovação para Educação Básica - 
PRODEB/FAPEAM - Edital n.º 006/2021. Os interessados serão cientifica-
dos da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 17 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#81384#17#83078/>
Protocolo 81384
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#80316#17#82003>
PORTARIA Nº. 340/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27715EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, ETELVINA CORREA SOUZA, falecida em 23/10/2021, no cargo 
de Assistente Técnico 3ª Classe Referência A, matrícula nº. 141071-7-B, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 196,37 (cento e noventa 
e seis reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 201,77 (duzentos e um reais e setenta e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago para FRANCISCO DA COSTA SOUZA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 07 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#80316#17#82003/>
Protocolo 80316
<#E.G.B#81332#17#83023>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
410/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1577/2021-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2021.T.20040EXE, à Diretora Presidente da 
Fundação Amazonprev, em exercício, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a PORTARIA N° 713/2019, publicada no DOE do dia 06 de dezembro de 
2019, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previ-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO