DOEAM 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de março de 2022 3
nº 003/2022 GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 0697/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005698/2022-07.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#80290#3#81977/>
Protocolo 80290
<#E.G.B#80291#3#81978>
ERRATA DO EXTRATO AO CONVÊNIO Nº 03/2022.
Publicado no DOE 34.690, Poder Executivo, pág. 29, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE MANICORÉ, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: OBJETO: (...) em conformidade com o Ofício n°. 582/2021-
P.M.M, (...).
LEIA-SE: OBJETO: (...) em conformidade com o Ofício n°. 173/2021-
P.M.M, (...).
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#80291#3#81978/>
Protocolo 80291
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#80365#3#82052>
PORTARIA Nº 040/2022/GS/SEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO o art. 24, XVI, segunda parte, da 
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que preceitua ser dispensável a 
licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados 
de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para 
prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público 
interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, 
criados para esse fim específico, para atender a demanda desta Secretaria; 
CONSIDERANDO que a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas 
S.A é prestadora dos serviços técnicos em informática; CONSIDERANDO 
que o preço constante da proposta apresentada é compatível com 
o praticado no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
do Processo nº 01.01.020101.000800/2021-95-SEC. RESOLVE: I - 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.24, 
XVI, segunda parte, da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviços de 
informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim 
específico, para atender a demanda desta Secretaria pela PRODAM - 
Processamento de Dados Amazonas S.A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80; 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
324.377,00 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais); 
À consideração do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa. Manaus, 09 de março de 2022. RATIFICO a decisão supra, nos 
termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela 
Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima 
citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa. 
Manaus, 09 de março de 2022.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#80365#3#82052/>
Protocolo 80365
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#80392#3#82079>
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP
CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESPDS
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE DO 
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
- CONESPDS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o 7º do Decreto Estadual nº 34.187/2013, 
alterado pelos Decretos nº 41.160, 41.261 e 41.843;
RESOLVE:
I - ADIAR a 2ª Reunião do CONESPDS do ano de 2022 e CONVOCAR os 
conselheiros titulares e/ou suplentes do Conselho Estadual de Segurança 
Pública e Defesa Social do Amazonas - CONESPDS/AM para nova data da 
2ª reunião ordinária de 2022 que acontecerá:
DATA: 06/04/2022
HORÁRIO: 09h
LOCAL: Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas - CICC (Av. 
André Araújo, 1706, Aleixo);
PAUTA: Atualização do Plano Estadual de Segurança Pública; Indicadores 
de Desempenho e Metas: Início da fase de monitoramento e indicadores 
setoriais aderentes aos indicadores estratégicos . CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, 10 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#80392#3#82079/>
Protocolo 80392
<#E.G.B#80287#3#81974>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Destino 
e Período: Brasília/DF - 27 a 29/03/2022; Objetivo: Assessorar o Secretário 
de Estado de Segurança Pública na LXXXI Reunião Ordinário do Colégio 
Nacional de Secretários de Segurança Pública.
2. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; 
Destinos e Período: Tabatinga/AM, Santo Antônio do Içá/AM e São Paulo 
de Olivença/AM - 25/03/2022 a 04/04/2022; Objetivo: Realizar diligências 
visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
09 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#80287#3#81974/>
Protocolo 80287
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80284#3#81971>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 018/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
03.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA 
LTDA. Objeto: SERVIÇOS DE MOTOBOY, COM MOTOCICLETA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - 
SEINFRA. Vigência: 12 (doze) meses. Valor R$ 62.551,08 (sessenta e dois 
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oito centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido 
emitida, em 25/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000324 no valor 
de R$ 10.425,18 (dez mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezoito 
centavos). O valor do saldo restante será empenhado oportunamen-
te. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002013/2021-SEINFRA. 
Manaus, 10 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80284#3#81971/>
Protocolo 80284
<#E.G.B#80286#3#81973>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº.00255/2022.
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do Art. 58, inciso I, da Lei n.º 1762 de 14/11/86, 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a 
AVERBAÇÃO do tempo de serviço prestado, em favor do servidor abaixo, 
de acordo com o Ministério da Aeronáutica - VII COMAR, aos seguintes 
empregadores, conforme discriminado:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO