DOEAM 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 10 de março de 2022
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consta do Processo nº 01.05.106201.000042/2022-32-JUCEA. RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, e do §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto 
Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação da 
PRODAM, inscrita no CNPJ nº 04.407.920/0001-80. II - ADJUDICAR o 
objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 
28.389,12 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos). 
À consideração da Senhora Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRA-
TIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 08 de março de 2022.
MÁRCIA LOPES BARROSO
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 
de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas
.                                                                                                                                                
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#80309#10#81996/>
Protocolo 80309
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#80280#10#81967>
PORTARIA Nº 004/2022-GAB/SUHAB
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso das atribuições que lhes são conferidas, 
AUTORIZA o pagamento de diárias MANAUS-AUTAZES-MANAUS do 
servidor JEBERSON CAVALCANTE DE PAULA, com IDA na data de 
02/03/2022 e RETORNO em 04/03/2022, que estará participando das ações 
do Governo no Município de Autazes.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 04 de março 
de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#80280#10#81967/>
Protocolo 80280
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#80383#10#82070>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 020/2022- O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 249.173-7A, para responder pela 
Gerência de Almoxarifado e Compras - GEAC do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas-IPAAM, nos períodos de 16 a 30 de março de 
2022 e 04 a 18 de julho de 2022, em decorrência das férias da Gerente Katy 
Anny Benarroch da Silva. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, Manaus, 10 de março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#80383#10#82070/>
Protocolo 80383
<#E.G.B#80386#10#82073>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 023/2022 O Diretor-Juriídico do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01.João Paulo Vieira de Oliveira, Maria do Carmo 
Neves dos Santos, Therezinha de Jesus Aleixo S. F. Melo - Analistas 
Ambientais, Iranduba-AM, 08/03/2022, Visitar comunidades locais para 
realização de Audiência Pública de apresentação do EIA/RIMA do aterro 
sanitário da empresa Norte Ambiental, no município de Iranduba; 02.João 
Paulo Vieira de Oliveira - Analista Ambiental, Mário Jorge Costa de 
Oliveira - Colaborador, Pres.Figueiredo-AM, 10 à 11/03/2022, Realizar 
vistoria e fiscalização técnica em diversos empreendimentos; Manaus, 10 
de Março de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#80386#10#82073/>
Protocolo 80386
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#80310#10#81997>
EXTRATO Nº 004/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020/PROCON/
AM/FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA:02/03/2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa RECHE GALDEANO 
& CIA LTDA; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses e reajuste de 13% (treze por cento) do valor do contrato 
referente à locação de veículos; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 
213.289,20 (duzentos e treze mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:021702; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 0401; Natureza da 
despesa: 33.90.33.08; Nota de Empenho n° 2022NE0000036, emitida 
em 25/02/2022, no valor de R$ 177.741,00 (cento e setenta e sete mil, 
setecentos e quarenta e um reais). O saldo remanescente ficará a conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 
02/03/2022 a 02/03/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo Nº 021702.000384/2022-PROCON-AM/FUNDECON. Gabinete do 
Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 10 de março de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#80310#10#81997/>
Protocolo 80310
<#E.G.B#80311#10#81998>
EXTRATO Nº 005/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020/PROCON/
AM/FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA:10/03/2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor-PROCON-AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor-FUNDECON e a empresa PRODAM-PROCES-
SAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; OBJETO: Prorrogação de 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de 10% (dez por 
cento) do valor do contrato; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.366,27 
(vinte e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 0201; Natureza da despesa: 
33.90.40.03; Nota de Empenho n° 2022NE0000035 emitida em 16/02/2022, 
no valor de R$ 23.638,50 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e 
cinquenta centavos). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA:10/03/2022 
a 10/03/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: n° 
021702.000380/2021-PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 10 de março de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#80311#10#81998/>
Protocolo 80311
<#E.G.B#80361#10#82048>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 004/2022
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Pedro Coelho Malta-Assessor 
AD1; Servidor: Waldemar Douglas Belota Rocha-Chefe de Departamento; 
Servidor: Raimundo Jose Do Nascimento Amorim Neto-Assessor AD2; 
Servidor: Leonardo Monteiro Castro-Assessor AD3; Destinos e Períodos: 
Manaus/Itacoatiara/Manaus - 14/03/2022-15/03/2022; Objetivo: Realizar 
acompanhamento das diligências referentes a CPI da Energia. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 10 de março 
de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#80361#10#82048/>
Protocolo 80361
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO