DOEAM 10/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 10 de março de 2022 9
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80385#9#82072/>
Protocolo 80385
<#E.G.B#80381#9#82068>
TERMO DE CONTRATO Nº008/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa,
e a empresa NASCIMENTO E PEDROZA CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES - LTDA - AUTOESCOLA COARI.OBJETO:O presente
contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implemen-
tação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os
municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação
e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas
de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamen-
to nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689,
ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-
DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram
rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento,
como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da
contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura,
podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos,
se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses,
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor total é de R$ 197.400,00
(cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais), por demanda realizada.I
- O valor unitário referente aos serviços a serem prestados por Centros de
Formação de Condutores tem por base o valor médio do serviço praticado
no mercado pela categoria, conforme os valores a seguir: a) Formação e
adição da Categoria A - R$ 700,00 (setecentos reais) por aluno, consideran-
do-se R$ 200,00 (duzentos reais) para curso teórico de legislação de trânsito
e R$ 500,00 (quinhentos reais) para curso prático de direção veicular; b)
Formação e mudança de Categorias B, C, D e E - R$ 1.200,00 (um mil,
duzentos reais) por aluno, considerando-se R$ 200,00 (duzentos reais) para
formação teórica e R$ 1.000,00 (uns mil reais) para formação prática; II -
O valor relativo a oferta de cursos especializados na área de trânsito para
mototaxistas e motofretistas, que tem a carga horária de 30 horas/aula, tem
por base o valor da hora/aula praticada pelo Detran para o curso, no valor
de R$ 30,00 hora/aula, contabilizando-se o total de R$ 900,00 (novecentos
reais) para o curso de formação e de R$ 300,00 (trezentos reais) para
curso de atualização, por turma;III - Valor Global estimado do Programa
destinado aos Centros De Formação De Condutores -CFC’s é de R$
1.114.000,00 (um milhão cento e quatorze mil reais) para o exercício 2021;
IV - Valor Global estimado do Programa destinado ao Clínicas Médicas e
Psicológicas é de R$ 187.730,40 (cento e oitenta e set mil setecentos e
trinta reais e quarenta centavos) para o exercício 2021; V - Valor Unitário por
candidato - Clínicas Medicas e Psicológicas de Trânsito: R$ 142,22 (cento
e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) nos processos de Primeira
CNH e processos de adição ou troca de categoria.DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa
de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953,
Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2022NE0000172, emitida em 24/02/2022,
no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.015910/2021-20 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#80381#9#82068/>
Protocolo 80381
<#E.G.B#80388#9#82075>
TERMO DE CONTRATO Nº038/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a
empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEGALIZE EIRELI
- AUTOESCOLA LEGALIZE.OBJETO:O presente contrato tem como objeto
à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de
condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo
com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/
AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de
2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses,
a contar da data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor
total é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), por demanda realizada.I
- O valor unitário referente aos serviços a serem prestados por Centros de
Formação de Condutores tem por base o valor médio do serviço praticado
no mercado pela categoria, conforme os valores a seguir: a) Formação e
adição da Categoria A - R$ 700,00 (setecentos reais) por aluno, consideran-
do-se R$ 200,00 (duzentos reais) para curso teórico de legislação de trânsito
e R$ 500,00 (quinhentos reais) para curso prático de direção veicular; b)
Formação e mudança de Categorias B, C, D e E - R$ 1.200,00 (um mil,
duzentos reais) por aluno, considerando-se R$ 200,00 (duzentos reais) para
formação teórica e R$ 1.000,00 (uns mil reais) para formação prática; II -
O valor relativo a oferta de cursos especializados na área de trânsito para
mototaxistas e motofretistas, que tem a carga horária de 30 horas/aula, tem
por base o valor da hora/aula praticada pelo Detran para o curso, no valor
de R$ 30,00 hora/aula, contabilizando-se o total de R$ 900,00 (novecentos
reais) para o curso de formação e de R$ 300,00 (trezentos reais) para curso
de atualização, por turma;III - Valor Global estimado do Programa destinado
aos Centros De Formação De Condutores -CFC’s é de R$ 1.114.000,00
(um milhão cento e quatorze mil reais) para o exercício 2021; IV - Valor
Global estimado do Programa destinado ao Clínicas Médicas e Psicológicas
é de R$ 187.730,40 (cento e oitenta e set mil setecentos e trinta reais e
quarenta centavos) para o exercício 2021; V - Valor Unitário por candidato
- Clínicas Medicas e Psicológicas de Trânsito: R$ 142,22 (cento e quarenta
e dois reais e vinte e dois centavos) nos processos de Primeira CNH e
processos de adição ou troca de categoria.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As
despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho:
06.122.3264.2791.0011, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota
de Dotação n.º 2022NE0000180, emitida em 24/02/2022, no valor de R$
42.750,00 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.015888/2021-18 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#80388#9#82075/>
Protocolo 80388
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#80309#9#81996>
PORTARIA Nº 064/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
A Diretora Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que
integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído
pela Lei nº 8.883, de 1994) e o §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO que a PRODAM
é prestadora dos serviços de Gestor de Conteúdo Web; CONSIDERANDO
a justificativa da escolha da contratada às fls.064; CONSIDERANDO que
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 032 à
060 está compatível com os preços praticados no mercado, conforme os
documentos presentes à fls. 124; CONSIDERANDO, finalmente o que
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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