DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022
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DECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 24 de fevereiro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, que apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora FABRÍZIA MARGARIDA BARROS 
NUNES DE SOUZA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0179/2022-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.004625/2022-97, resolve
RETIFICAR o Decreto de 24 de fevereiro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora FABRÍZIA MARGARIDA BARROS NUNES 
DE SOUZA, erroneamente grafado como FABRÍZIA MARGARIDA DE 
BARROS NUNES SOUZA, que promoveu sua nomeação para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, 
constantes do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 80665
<#E.G.B#80667#8#82354>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Vitória/ES/Manaus/AM - dias, 09 
e 10 de março de 2022) - Participar da Reunião do Fórum Nacional de 
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, no qual tratará dos projetos 
convergentes da cultura em debate no Congresso Nacional e a construção 
do planejamento das ações futuras do Fórum na defesa das políticas 
culturais.
Referência Processo n.º 01.01.020101.000426/2022-09-SIGED.
2. Nome e cargo: MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Autazes/Manaus/AM - dia, 03 de 
março de 2022) - Participar das ações governamentais desenvolvidas, no 
referido município.
Referência Processo n.º 01.01.021101.001122/2022-21-SIGED.
3. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Borba/Manaus - dia, 16 de 
fevereiro - (Manaus/Parintins/Manaus - dia, 22 de fevereiro) e (Manaus/
Autazes/Manaus/AM - dia, 03 de março de 2022) - A serviço do Governo 
do Estado.
Referência 
Processo 
n.º 
01.01.031101.000387/2022-66, 
01.01.031101.000491/2022-50 e 01.01.031101.000570/2022-61-SIGED.
4. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 08 a 10 
de março de 2022) - Realizar visita técnica do Posto de Atendimento da 
JUCEA, no referido município.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000226/2022-00-SIGED.
5. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 08 a 10 de 
março de 2022) - Integrar a comitiva do Governo do Estado, nas ações 
desenvolvidas no referido município.
Referência Processo n.º 01.03.018201.004272/2022-25-SIGED.
6. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, Di-
retor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Autazes/Manaus/AM - de, 03 a 05 
de março de 2022) - Participar da comitiva do Governo do Estado, nas 
ações desenvolvidas no referido município
Referência Processo n.º 01.01.018202.000749/2022-12-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder 
Executivo da Administração Indireta:
7. Nome e cargo: Cel QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ, Comandan-
te-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 27 
de março a 01 de abril de 2022) - Participar da 1.a Reunião Presencial da 
LIGABOM/CNCG, na referida capital.
Referência Processo n.º 01.01.022104.000331/2022-90-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#80667#8#82354/>
Protocolo 80667
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO