DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022
10
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#80153#10#81836/>
Protocolo 80153
<#E.G.B#80154#10#81837>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 304, de 04 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018131/2021-10/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores GUSTAVO DAMASCENO GUERRA, Engenheiro 
Civil, matrícula nº 259.458-7A, CPF nº 002.760.632-52, para fiscalizar as 
obras e serviços de engenharia, e JORGE LUIZ DIAS, Engenheiro Eletricista, 
matrícula nº 161.728-1A, CPF nº 391.268.207-06, para fiscalizar a execução 
das obras e serviços elétricos do Termo de Convênio nº 087/2021, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e a Prefeitura Municipal de Tabatinga, cujo objeto é a execução 
de obras e serviços de engenharia que consiste em: reforma e ampliação 
da Escola Estadual Almirante de Tamandaré na Comunidade Indígena de 
Umariaçú II, no Município de Tabatinga/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar n° 006/2021 de autoria do Deputado Estadual Maurício Wilker 
de Azevedo Barreto, referente ao Plano de Trabalho nº 001677-SISCONV/
SEFAZ, a contar de 23.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até 
que seja determinada substituição por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80154#10#81837/>
Protocolo 80154
<#E.G.B#80155#10#81838>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 075, de 03 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.006221/2022-49/SEDUC/SIGED
MARIA RAIMUNDA DA CRUZ PONTES FILHA, cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, município de Manaus, referente ao período laborado de 
01/09/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#80155#10#81838/>
Protocolo 80155
<#E.G.B#80157#10#81840>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 028, de 03 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.019532/2021-97 e 
do MEMO nº 100/2022-DEGESC/SIGED;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ANA KELLY RODRIGUES BITTENCOURT, 
Assistente Administrativo, matrícula nº 165325-3A, para exercer a função de 
Secretária da Escola Estadual Olavo Bilac, (Tipo III - Simbologia FGS-7), 
da Coordenadoria Distrital de Educação 4, Manaus/AM, em substituição 
a servidora JANIEE PAIVA DE SOUZA MENEZES, Auxiliar de Serviços 
Gerais PNF-ASG-II, matrícula nº 161868-7A, que se encontrava de licença 
médica, no período de 03/12/2021 a 02/03/2022, conforme Laudo Médico nº 
207139/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#80157#10#81840/>
Protocolo 80157
<#E.G.B#80160#10#81843>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 309, de 07de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 011/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 
professor, por itens, conforme abaixo especificado:
INTERIOR
Portaria GS 263, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
MAUES
EE SAO PEDRO
MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU, matrícula 134730-6B, para 
ministrar 18h de Matemática, no turno matutino, a contar de 30/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#80160#10#81843/>
Protocolo 80160
<#E.G.B#80161#10#81844>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 310, de 07 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 011/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de Diretor, 
por itens, conforme a seguir especificado:
CAPITAL
Portaria GS 888, publicada no Diário Oficial, de 30/07/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 04
DARCLEY FERREIRA ARCOS, matrícula 016992-7E, lotada na EE FUETH 
PAULO MOURAO, a contar de 11/01/2022.
Portaria GS 1068, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
CLAUDIA MARIA DUARTE FIGUEIREDO, matrícula 147044-2A, lotada na 
EE ALMIRANTE BARROSO, a contar de 11/01/2022.
Portaria GS 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO