DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022 23
humanos, para apoio às atividades que visem o desenvolvimento de ações
conjuntas para o monitoramento, fiscalização e controle ambiental no Estado
do Amazonas, entre a PRF, IPAAM e a SEMA, abrangendo atividades de
campo, fiscalização, controle de tráfego madeireiro em rodovias federais,
transferência de tecnologia, produtos de cunho ambiental, treinamentos e
capacitações técnicas sem prejuízo da ação individual e independente de
cada um dos partícipes. Parágrafo Primeiro - O programa objeto deste
Acordo será realizado por intermédio de troca de informações e disponibili-
dade de dados, atividades de campo colaborativas por ambos os partícipes,
relacionados aos resultados do monitoramento contínuo e preventivo,
relacionados a crimes ambientais no Estado do Amazonas. Parágrafo
Segundo - Os recursos humanos de quaisquer dos partícipes disponi-
bilizados para a implementação e/ou execução do presente Acordo não
sofrerão quaisquer alterações de suas vinculações com o órgão de origem.
Parágrafo Terceiro - O Plano de Trabalho elaborado pelas partes na fase de
planejamento do Acordo de Cooperação Técnica consta como Anexo deste
termo e é de observância obrigatória na execução do objeto. Vigência: O
prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Gabinete da SEMA, em Manaus 9 de março de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#80251#23#81938/>
Protocolo 80251
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#80256#23#81943>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 01/2020 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000118/2022-06- Siged.
PARTES: Sedecti e a Reche Galdeano & Cia Ltda.
VIGÊNCIA: 1º/3/2022 a 1º/3/2023.
OBJETO: Aditivo do serviço de locação de 9 (nove) veículos, por mais 12
meses e reajuste com base no percentual acumulado de 9,99% do IPCA
2021/2022.
VALOR: O valor mensal será de R$ 19.144,56 (dezenove mil, cento e
quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo o valor total
de 229.734,72 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais
e setenta e dois centavos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte
Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia
e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administra-
ção da Unidade; Fonte de Recurso: 1600000 - Recursos do FTI; Natureza
de Despesa: 33903308 - Locação de Veículos; tendo sido emitida pela
CONTRATANTE, em 23/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000127,
no valor de R$ 38.289,12 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e
doze centavos), ficando o saldo a empenhar.
Manaus, 7 de março de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#80256#23#81943/>
Protocolo 80256
<#E.G.B#80257#23#81944>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 16/2021
1. Servidor: Francisco Pereira de Souza, Colaborador; Destino/Período:
Manaus/Autazes/Manaus, em 12 a 17/12/2021; Objetivo: Participar da ação
da ministração de curso que é item da ação da SETEMP; 2. Servidores:
Ana Silva de Souza, Assessora; Deuza Maria da Rocha Martiniano e
Ivanilse Almeida de Souza, Agentes Administrativo; Simone da Conceição
Pereira de Araújo, Assistente Técnico; Destino/Período: Manaus/
Presidente Figueiredo/Manaus, em 24/9/2021; Objetivo: Realização de
microcrédito e cadastramento de empreendimentos econômicos solidários
no Município; 3. Servidor: José Antônio Padilha, Assistente Administrativo;
Destino/Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, em 14/9/2021; Objetivo:
Transportar o servidor desta Secretaria que irá participar do Fórum de
Educação; 4. Servidores: Neila Maria Dantas Azrak, Secretária Executiva;
Fábio Batista dos Santos, Gerente; Márcio André Marialva Menezes e Ana
Silva de Souza (Assessores); Neila Moreira de Oliveira, Agente Administra-
tivo; Gustavo Talyson Leite Simeão, Eliane Alves Cardoso e Mylena Leão
Matos (Colaboradores); Destino/Período: Manaus/Novo Airão/Manaus em
11/8/2021; Objetivo: Participar da Ação de Cadastramento e Renovação
da Carteira Nacional de Artesão; 5. Servidores: Neila Maria Dantas Azrak,
Secretária Executiva; Fabio Batista dos Santos e Maria de Fátima Lopes
de Assis, Gerentes; Elisson da Silva Lima, Sub-Gerente; Kleibiano Teles
de Souza, Márcio André Marialva Menezes e Orley de Andrade Gerônimo,
(Assessores); Eliane Alves Cardoso, Gustavo Talyson Leite Semeão e
Mylena Leão Matos, (Colaboradores); Destino/Período: Manaus/Iranduba/
Manaus, em 30/10/2021; Objetivo: Participar do evento “Outubro Rosa”,
na sede da Igreja Metodista. 6. Servidores: Neila Maria Dantas Azrak,
Secretária Executiva; Fabio Batista dos Santos, Gerente, Márcio André
Marialva Menezes, Assessor; Gustavo Talyson Leite Semeão e Mylena Leão
Matos (Colaboradores); Destino/Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, em
12/11/2021; Objetivo: Participar do cadastramento e renovação da carteira
nacional do artesão. 7. Servidora: Cisnea Menezes Basílio de Souza, Chefe
de Departamento; Destino/Período: Manaus/Boa Vista/Manaus, em 1º a
3/12/2021; Objetivo: Realização de uma agenda de reuniões com a equipe
do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, coordenada pelo técnico,
tendo como pauta a execução dos projetos executados ou articulados
pela Sedecti. 8. Servidora: Claudia Regina Oliveira Monteiro, Chefe de
Departamento, Destino/Período: Manaus/Tabatinga/Benjamin Constant/
Manaus, em 19 a 23/9/2021, Objetivo: Lançamento do projeto do artesanato
Competitivo Referente ao Convênio n º 15/2018 com Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. 9. Servidora:
Maria de Fátima Lopes de Assis, Gerente; Destino/Período: Manaus/
Nova Olinda do Norte/Manaus, em 20 a 22/8/2021, Objetivo: Participar da
ação de cadastramento e renovação da carteira nacional de artesão. 10.
Servidores: Ana da Silva de Souza, assessora, Neila Moreira de Oliveira,
Agente Administrativo, Marly Emmilly dos Santos Rodrigues, Colaboradora,
Simone da Conceição Pereira de Araújo, Assistente Técnico, Destino/
Período: Manaus/Iranduba/Manaus, em 30/10/2021, Objetivo: Participar da
Ação de cadastramento e renovação da carteira nacional de artesão. 11.
Servidores: Rosemary Silva de Brito, Auxiliar de Serviços Gerais, Yasmin
Azrak Filgueiras Amaral Moreira, Colaboradora, Destino/Período: Manaus/
Novo Airão/Manaus, em 13 a 16/8/2021, Objetivo: Participar da Ação de
cadastramento e renovação da carteira de Nacional de Artesão.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#80257#23#81944/>
Protocolo 80257
<#E.G.B#80254#23#81941>
PORTARIA N° 026/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 22/09/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no DOE,
credenciando o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional - Intal,
por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração previamente estabelecidas em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.016101.000192/2022-22;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da pessoa jurídica para prestar
os serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a Sedecti;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto Nacional
Talentos de Inclusão Profissional - Intal, CNPJ nº 27.090.171/0001-05, pelo
valor mensal de R$ 51.109,80 (cinquenta e um mil, cento e nove reais e
oitenta centavos), no valor global de R$ 613.317,60 (seiscentos e treze mil,
trezentos e dezessete reais e sessenta centavos).
À consideração do Secretário de Estado para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus,
08 de março de 2022.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#80254#23#81941/>
Protocolo 80254
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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